Ação Penal - Procedimento Sumário 0000288-78.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

ROBERTO RONALDO SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

ROSINALDO FARIAS DE MORAES

CPF

Reu

ROBERTO RONALDO SILVA DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARLETE DA CONCEICAO SILVA DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 18:32

Juntada de Petição de termo de ciência

17/08/2022, 12:46

Publicado Sentença em 16/08/2022.

17/08/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER TERMO DE AUDIÊNCIA AÇÃO PENAL PROCESSO nº 0000288-78.2019.8.14.0401 ACUSADO: ROSINALDO FARIAS DE MORAES OFENDIDA: MARLETE DA CONCEICAO SILVA DO NASCIMENTO JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR. DATA: 10/08/2022 às 10:15 LOCAL: Fórum Criminal “Des. ROMÃO AMOEDO, Sala de Audiências Audiência realizada de modo presencial PRESENTES MINISTÉRIO PÚBLICO: DRA. DARLENE MOREIRA DEFENSOR PÚBLICO: DR

15/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 19:18

Juntada de Certidão

12/08/2022, 19:16

Julgado improcedente o pedido

12/08/2022, 12:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/08/2022 10:15 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

12/08/2022, 09:56

Juntada de Petição de termo de ciência

22/06/2022, 23:06

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 22:43

Expedição de Mandado.

17/06/2022, 22:42

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

11/09/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 18:32

Juntada de Petição de termo de ciência

17/08/2022, 12:46

Publicado Sentença em 16/08/2022.

17/08/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 03:38

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 12:50

Despacho

•13/04/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER TERMO DE AUDIÊNCIA AÇÃO PENAL PROCESSO nº 0000288-78.2019.8.14.0401 ACUSADO: ROSINALDO FARIAS DE MORAES OFENDIDA: MARLETE DA CONCEICAO SILVA DO NASCIMENTO JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR. DATA: 10/08/2022 às 10:15 LOCAL: Fórum Criminal “Des. ROMÃO AMOEDO, Sala de Audiências Audiência realizada de modo presencial PRESENTES MINISTÉRIO PÚBLICO: DRA. DARLENE MOREIRA DEFENSOR PÚBLICO: DR

15/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 19:18

Juntada de Certidão

12/08/2022, 19:16

Julgado improcedente o pedido

12/08/2022, 12:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/08/2022 10:15 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

12/08/2022, 09:56

Juntada de Petição de termo de ciência

22/06/2022, 23:06

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 22:43

Expedição de Mandado.

17/06/2022, 22:42

Expedição de Mandado.

17/06/2022, 22:34

Expedição de Mandado.

17/06/2022, 22:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/08/2022 10:15 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

17/06/2022, 22:19

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 22:18

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/06/2022, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 14:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/04/2022 09:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

13/04/2022, 11:22

Mandado devolvido cancelado

08/03/2022, 10:59

Juntada de Petição de certidão

08/03/2022, 10:59

Mandado devolvido cancelado

08/03/2022, 10:51

Juntada de Petição de certidão

08/03/2022, 10:51

Mandado devolvido cancelado

08/03/2022, 10:50

Juntada de Petição de certidão

08/03/2022, 10:50

Juntada de Petição de certidão

08/03/2022, 10:50

Mandado devolvido cancelado

08/03/2022, 10:50

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 13:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/04/2022 09:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

07/03/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 12:50

Processo migrado do sistema Libra

15/02/2022, 13:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002887820198140401: - Classe Antiga: 10943, Classe Nova: 283. - Justificativa: ART. 147 C/C ART. 5º INCISO III E ART. 7º INCISOS II E V DA LEI 11340/06..

15/02/2022, 13:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002887820198140401: - O Asssunto Principal foi alterado de 3402 para 10949. - Justificativa: ART. 147 C/C ART. 5º INCISO III E ART. 7º INCISOS II E V DA LEI 11340/06..

15/02/2022, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2021, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2021, 09:47

AGUARDANDO PRAZO

21/09/2021, 11:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/08/2021, 09:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/08/2021, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 09:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/08/2021, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 09:42

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

04/08/2021, 09:42

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

04/08/2021, 09:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/08/2021, 10:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/07/2021, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2021, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2021, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2021, 10:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/07/2021, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/07/2021, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

15/07/2021, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

15/07/2021, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2021, 12:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210137471804

14/07/2021, 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2021, 12:26

Remessa - DF

14/07/2021, 12:26

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 12:25

À DEFENSORIA PÚBLICA - NEAH

07/07/2021, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/07/2021, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2021, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2021, 11:39

CONCLUSOS

28/05/2021, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2021, 10:28

CERTIDAO - CERTIDAO

28/05/2021, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2021, 10:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/05/2021, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2021, 10:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/05/2021, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2021, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

17/12/2020, 15:17

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

17/12/2020, 15:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/12/2020, 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2020, 13:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

01/12/2020, 13:53

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

01/12/2020, 13:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/12/2020, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/10/2020, 07:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : KAREN TACIANA DE FIGUEIREDO SANTOS

29/10/2020, 07:56

MANDADO(S) A CENTRAL

28/10/2020, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2020, 17:47

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

23/10/2020, 17:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2020, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2020, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2019, 09:28

CERTIDAO - CERTIDAO

13/06/2019, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2019, 09:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/05/2019, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2019, 13:15

VISTAS AO ADVOGADO - Ação penal com 08 fls. IPL com 36 fls.

15/04/2019, 10:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GERSON DE OLIVEIRA SOUZA (4060841), que representa a parte ROSINALDO FARIAS DE MORAES (5975597) no processo 00002887820198140401.

15/04/2019, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/04/2019, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2019, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2019, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2019, 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2019, 10:55

Remessa - DR. GERSON DE OLIVEIRA SOUZA - OAB/PA Nº 2554.

08/04/2019, 10:55

AGUARDANDO MANDADO

04/04/2019, 08:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/04/2019, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2019, 11:18

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

03/04/2019, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2019, 16:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/04/2019, 16:45

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

02/04/2019, 16:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/04/2019, 16:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/03/2019, 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, : NOELIA ALVES NOBRE

22/03/2019, 11:46

AGUARDANDO PRAZO

22/03/2019, 08:50

MANDADO(S) A CENTRAL

21/03/2019, 12:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002887820198140401: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 10943. - O asssunto 3397 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 10949 para 3402. - Observação alterada. - Justificativa: ART. 147 C/C ART. 5º INCISO III E ART. 7º INCISOS II E V DA LEI 11340/06.. - Ação Coletiva: N.

20/03/2019, 13:14

REMESSA INTERNA

20/03/2019, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2019, 12:36

CITACAO - CITACAO

20/03/2019, 12:36

AGUARDANDO PRAZO

18/03/2019, 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/03/2019, 07:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2019, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/03/2019, 10:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/03/2019, 09:03

REMESSA INTERNA

30/01/2019, 11:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/01/2019, 11:34

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

30/01/2019, 11:33

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

30/01/2019, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2019, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2019, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2019, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2019, 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2019, 11:00

Remessa - DR. FRANKLÇIN LOBATO PRADO - PROMOTOR

29/01/2019, 11:00

REMESSA INTERNA

29/01/2019, 10:20

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

10/01/2019, 08:15

REMESSA INTERNA

09/01/2019, 12:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/01/2019, 11:37

REMESSA INTERNA

08/01/2019, 09:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00266080520188140401 - DOCUMENTO 20180468842284 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA

07/01/2019, 09:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/01/2019, 09:50

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 22:18

Sentença

•12/08/2022, 12:06

Sentença

•12/08/2022, 19:18