Ação Penal - Procedimento Sumário 0800927-35.2022.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Criminal da Comarca de São Felix do Xingú
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO FELIX DO XINGU
Autor
MORAES & SILVA NASCIMENTO LTDA
Terceiro
MAGNA SILVA PETERLE
Terceiro
ALENCAR JOSE MARCONDES BONFANTE
Terceiro
MONOEL RIBEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA
OAB/PA 9206
·
CPF
381.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
ELDER REGGIANI ALMEIDA
OAB/PA 18630
·
CPF
926.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO FELIX DO XINGU
Autor
MORAES & SILVA NASCIMENTO LTDA
Terceiro
MAGNA SILVA PETERLE
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 11:06
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 15:50
ALENCAR JOSE MARCONDES BONFANTE
Terceiro
MONOEL RIBEIRO
Terceiro
EBERTON DE SOUZA SOARES
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (ANP)
Terceiro
WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO
Terceiro
MARQUINHO SILVA DE SOUZA
Terceiro
DIVINO SOUZA SILVA
Terceiro
ADIVAIR SOUZA DE MATOS
Terceiro
VALDIMIR MANOEL PINTO RIBEIRO
Terceiro
NELIR APARECIDA TAVARES
CPF
435.***.***-34
Mostrar
Reu
LUIZ MORAES NASCIMENTO
OUTROS_PARTICIPANTES
MAGNA SILVA PETERLE
OUTROS_PARTICIPANTES
ALENCAR JOSE MARCONDES BONFANTE
OUTROS_PARTICIPANTES
MONOEL RIBEIRO
OUTROS_PARTICIPANTES
HEBERTON DE SOUZA SOARES
OUTROS_PARTICIPANTES
AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (ANP)
OUTROS_PARTICIPANTES
WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO
OUTROS_PARTICIPANTES
MARQUINHO SILVA DE SOUZA
OUTROS_PARTICIPANTES
DIVINO SOUZA SILVA
OUTROS_PARTICIPANTES
ADIVAIR SOUZA DE MATOS
OUTROS_PARTICIPANTES
VALDIMIR MANOEL PINTO RIBEIRO
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 11:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2026, 11:21
Juntada de Petição de certidão
30/03/2026, 11:21
Decorrido prazo de MARQUINHO SILVA DE SOUZA em 16/03/2026 23:59.
23/03/2026, 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2026, 08:48
Decorrido prazo de ADIVAIR SOUZA DE MATOS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 16:54
Decorrido prazo de DIVINO SOUZA SILVA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 16:54
Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada em/para 17/03/2026 09:00, Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu.
17/03/2026, 10:04
Juntada de Petição de diligência
16/03/2026, 12:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2026, 12:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2026, 12:17
Juntada de Petição de diligência
16/03/2026, 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2026, 12:13
Ver todas as movimentações (114)
Todas as movimentações
(114)
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 11:06
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 15:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 11:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2026, 11:21
Juntada de Petição de certidão
30/03/2026, 11:21
Decorrido prazo de MARQUINHO SILVA DE SOUZA em 16/03/2026 23:59.
23/03/2026, 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2026, 08:48
Decorrido prazo de ADIVAIR SOUZA DE MATOS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 16:54
Decorrido prazo de DIVINO SOUZA SILVA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 16:54
Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada em/para 17/03/2026 09:00, Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu.
17/03/2026, 10:04
Juntada de Petição de diligência
16/03/2026, 12:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2026, 12:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2026, 12:17
Juntada de Petição de diligência
16/03/2026, 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2026, 12:13
Juntada de Petição de diligência
16/03/2026, 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2026, 12:09
Juntada de Petição de diligência
16/03/2026, 12:09
Expedição de Outros documentos.
06/03/2026, 11:15
Ato ordinatório praticado
06/03/2026, 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2026, 15:41
Juntada de Petição de diligência
02/03/2026, 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2026, 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2026, 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2026, 10:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2026, 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2026, 08:51
Expedição de Informações.
05/02/2026, 08:29
Decorrido prazo de ALENCAR JOSE MARCONDES BONFANTE em 23/01/2026 23:59.
30/01/2026, 14:29
Expedição de Informações.
13/01/2026, 11:47
Expedição de Informações.
13/01/2026, 11:40
Decorrido prazo de MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 05:35
Decorrido prazo de Luiz Moraes Nascimento em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 05:35
Juntada de Petição de certidão
19/12/2025, 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2025, 12:04
Juntada de Informações
19/12/2025, 09:32
Juntada de Informações
19/12/2025, 09:06
Juntada de Informações
15/12/2025, 09:14
Juntada de Petição de termo de ciência
12/12/2025, 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2025, 13:15
Juntada de mandado
12/12/2025, 13:15
Publicado Intimação em 12/12/2025.
12/12/2025, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
12/12/2025, 02:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2025, 06:24
Expedição de Carta precatória.
10/12/2025, 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2025, 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2025, 13:49
Expedição de Mandado.
10/12/2025, 12:51
Expedição de Mandado.
10/12/2025, 12:51
Expedição de Mandado.
10/12/2025, 12:51
Expedição de Mandado.
10/12/2025, 12:51
Expedição de Mandado.
10/12/2025, 12:51
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 12:51
Expedição de Mandado.
10/12/2025, 12:33
Expedição de Mandado.
10/12/2025, 12:31
Expedição de Mandado.
10/12/2025, 12:31
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 12:28
Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 17/03/2026 09:00, Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu.
09/12/2025, 12:54
Juntada de Petição de petição
28/07/2025, 10:50
Publicado Decisão em 24/07/2025.
25/07/2025, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025, 00:15
Juntada de Petição de termo de ciência
24/07/2025, 15:49
Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 14:39
Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025, 14:39
Conclusos para decisão
17/07/2025, 12:22
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 15:45
Juntada de Petição de petição
25/05/2025, 19:46
Juntada de Petição de petição
15/05/2025, 11:39
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 09:45
Ato ordinatório praticado
14/05/2025, 09:45
Juntada de Petição de termo de ciência
06/04/2025, 12:14
Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025, 16:27
Conclusos para despacho
07/03/2025, 09:16
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 03/12/2024 23:59.
29/12/2024, 01:37
Decorrido prazo de NELIR APARECIDA TAVARES em 26/11/2024 23:59.
04/12/2024, 02:17
Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024, 00:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2024, 19:59
Expedição de Outros documentos.
18/11/2024, 19:59
Indeferido o pedido de #Não preenchido#
18/11/2024, 19:59
Expedição de Outros documentos.
18/11/2024, 19:59
Conclusos para decisão
21/03/2024, 13:15
Juntada de Petição de petição
15/02/2024, 21:45
Expedição de Outros documentos.
16/01/2024, 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023, 16:23
Conclusos para decisão
28/09/2023, 12:45
Juntada de Petição de contestação
05/07/2023, 17:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023, 16:02
Juntada de Petição de certidão
27/06/2023, 16:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2023, 14:44
Juntada de Petição de termo de ciência
12/04/2023, 09:46
Expedição de Mandado.
05/04/2023, 19:47
Expedição de Outros documentos.
05/04/2023, 19:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023, 17:28
Juntada de Petição de diligência
18/01/2023, 17:28
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
21/11/2022, 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022, 09:47
Expedição de Mandado.
15/09/2022, 11:26
Decorrido prazo de NELIR APARECIDA TAVARES em 26/08/2022 23:59.
28/08/2022, 00:40
Juntada de Petição de termo de ciência
18/08/2022, 16:15
Publicado Decisão em 16/08/2022.
17/08/2022, 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022, 03:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0800927-35.2022.8.14.0053 DECISÃO Verifico que estão presentes os requisitos do art. 41 do CPP e que não é o caso de rejeição da peça acusatória (art. 395, CPP). Com efeito, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos. 1. DA CITAÇÃO E DA DEFESA Em consequência, determino A CITAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO para responder à denúncia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, caput,
15/08/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/08/2022, 13:48
Expedição de Outros documentos.
13/08/2022, 13:48
Recebida a denúncia contra NELIR APARECIDA TAVARES - CPF: 435.819.511-34 (REU)
13/08/2022, 13:48
Conclusos para decisão
14/07/2022, 11:19
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
14/07/2022, 11:18
Juntada de Petição de denúncia
12/07/2022, 17:46
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 13:04
Juntada de certidão de antecedentes criminais
08/06/2022, 12:54
Distribuído por sorteio
31/05/2022, 09:46
Documentos
Decisão
•
13/08/2022, 13:48
Decisão
•
03/10/2023, 16:23
Decisão
•
16/01/2024, 11:59
Decisão
•
18/11/2024, 19:59
Despacho
•
03/04/2025, 16:27
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 09:45
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 09:45
Decisão
•
22/07/2025, 14:39
Ato Ordinatório
•
06/03/2026, 11:13
Ato Ordinatório
•
06/03/2026, 11:15
Decisão
•
18/03/2026, 08:48