Execução Fiscal 0005597-79.2013.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2013

Valor da Causa

R$ 65.777,27

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

ESCOLA NIKKEI

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA LIMA FIGUEIREDO

OAB/PA 11751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

29/09/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESCOLA NIKKEI em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:04

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 19:20

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA PÚBLICA NACIONAL) EXECUTADO: ESCOLA NIKKEI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0005597-79.2013.8.14.0049 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA PÚBLICA NACIONAL) em face de ESCOLA NIKKEI. Em 11/10/2013 foi ordenada a citação da parte executada (ID. 45082758 – Pág.1). A executada foi devidamente citada em 20/11/2013, ID. 4

17/04/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:23

Conclusos para decisão

03/04/2023, 11:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 30/08/2022 23:59.

11/09/2022, 04:40

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 13:44

Publicado Certidão em 16/08/2022.

17/08/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 04:02

Todas as movimentações(167)

Arquivado Provisoriamente

29/09/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESCOLA NIKKEI em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:04

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 19:20

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

Documentos

Documento de Migração

•14/12/2021, 12:42

Documento de Migração

•14/12/2021, 12:42

18/04/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA PÚBLICA NACIONAL) EXECUTADO: ESCOLA NIKKEI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0005597-79.2013.8.14.0049 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA PÚBLICA NACIONAL) em face de ESCOLA NIKKEI. Em 11/10/2013 foi ordenada a citação da parte executada (ID. 45082758 – Pág.1). A executada foi devidamente citada em 20/11/2013, ID. 4

17/04/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:23

Conclusos para decisão

03/04/2023, 11:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 30/08/2022 23:59.

11/09/2022, 04:40

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 13:44

Publicado Certidão em 16/08/2022.

17/08/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0005597-79.2013.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

15/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 22:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 22:29

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 22:21

Processo migrado do sistema Libra

14/12/2021, 12:42

MIGRACAO

02/12/2021, 13:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/11/2021, 09:52

MIGRACAO

27/07/2021, 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/07/2021, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2021, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 10:41

CONCLUSOS

26/03/2021, 11:03

CONCLUSOS

17/09/2020, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/09/2020, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2020, 11:46

Conclusão - Conclusão

16/09/2020, 11:46

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/09/2020, 11:46

OUTROS

28/08/2020, 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2020, 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2020, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/08/2020, 13:14

OUTROS

18/08/2020, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2020, 11:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200169371079

18/08/2020, 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2020, 11:35

Remessa

18/08/2020, 11:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/03/2020, 10:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/03/2020, 08:24

OUTROS

03/03/2020, 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/02/2020, 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/02/2020, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 12:37

CONCLUSOS

12/07/2019, 09:55

CONCLUSOS

12/07/2019, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DEVOLUÇÃO AO GABINETE APÓS CARGA RÁPIDA

09/07/2019, 15:15

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

09/07/2019, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/07/2019, 10:04

CONCLUSOS

18/05/2018, 08:27

CONCLUSOS

02/04/2018, 11:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/04/2018, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2018, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2018, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/03/2018, 10:42

OUTROS

28/03/2018, 09:21

OUTROS

28/03/2018, 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2018, 10:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180121960293

27/03/2018, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2018, 10:31

Remessa

27/03/2018, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2018, 08:50

Remessa - Movimento de arquivamento null

23/01/2018, 08:50

Remessa - Remessa

23/01/2018, 08:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/01/2018, 08:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/03/2017, 11:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/11/2016, 08:48

Publicação - Movimento de arquivamento null

23/11/2016, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2016, 09:19

Publicação - Publicação

23/11/2016, 09:19

OUTROS

22/11/2016, 11:06

OUTROS

18/11/2016, 12:15

OUTROS

18/11/2016, 12:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AMANDA LIMA FIGUEIREDO (4069408), que representa a parte ESCOLA NIKKEI (5641949) no processo 00055977920138140049.

18/11/2016, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/11/2016, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2016, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2016, 12:37

CONCLUSOS - PEDIDO DE EXECUCAO

31/10/2016, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/10/2016, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2016, 11:03

Conclusão - Conclusão

03/10/2016, 11:03

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/10/2016, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/10/2016, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/09/2016, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/09/2016, 11:44

OUTROS

26/09/2016, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2016, 10:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160391077870

26/09/2016, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2016, 10:17

Remessa

26/09/2016, 10:17

PROCURADORIA FEDERAL

16/08/2016, 11:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/08/2016, 15:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/08/2016, 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2016, 15:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/08/2016, 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2016, 15:44

AGUARDANDO PRAZO

27/04/2016, 09:47

AGUARDANDO PRAZO

29/12/2015, 09:46

AGUARDANDO PUBLICACAO

01/12/2015, 10:24

AGUARDANDO PUBLICACAO

24/11/2015, 14:10

OUTROS

18/11/2015, 11:54

OUTROS

17/11/2015, 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/11/2015, 10:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/11/2015, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2015, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2015, 11:56

CONCLUSOS - PEDIDO DE EXECUCAO

24/09/2015, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/09/2015, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2015, 11:31

Conclusão - Conclusão

15/09/2015, 11:31

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/09/2015, 11:31

OUTROS

14/09/2015, 12:17

OUTROS

10/09/2015, 08:40

OUTROS

10/09/2015, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/09/2015, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/09/2015, 12:44

OUTROS

01/09/2015, 10:08

OUTROS

25/08/2015, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2015, 11:04

Remessa

25/08/2015, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2015, 11:04

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 12:10

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/07/2015, 10:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/07/2015, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2015, 09:07

Remessa - Remessa

30/06/2015, 09:07

AGUARDANDO PRAZO

31/05/2015, 12:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/04/2015, 12:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/02/2015, 10:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/02/2015, 10:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/05/2014, 11:12

AGUARDANDO MANDADO

22/05/2014, 11:52

AGUARDANDO MANDADO

22/05/2014, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/05/2014, 10:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ALESSANDRO PANTOJA MOIA para : SALVIANO RUI SOUZA JUNIOR

22/05/2014, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/05/2014, 10:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : ALESSANDRO PANTOJA MOIA

22/05/2014, 10:48

OUTROS

24/04/2014, 10:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/04/2014, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2014, 10:02

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

23/04/2014, 10:02

AGUARD. RETORNO DE AR

24/03/2014, 15:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/03/2014, 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2014, 15:17

CERTIDAO - CERTIDAO

24/03/2014, 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2014, 11:03

CERTIDAO - CERTIDAO

03/02/2014, 11:03

AGUARD. RETORNO DE AR

04/12/2013, 13:13

OUTROS

13/11/2013, 11:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/10/2013, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2013, 11:20

OUTROS

16/10/2013, 13:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/10/2013, 13:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/10/2013, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2013, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/10/2013, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2013, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2013, 09:18

Conclusão - Conclusão

09/10/2013, 09:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2013, 12:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/10/2013, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/10/2013, 11:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/10/2013, 10:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA ISABEL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA ISABEL, JUIZ RESPONDENDO: DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA

02/10/2013, 10:30

Documento de Migração

•14/12/2021, 12:42

Decisão

•14/04/2023, 11:23