Execução Fiscal 0000356-71.2006.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2011

Valor da Causa

R$ 599.449,65

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

MANOEL JOAQUIM DE MATOS DIAS

CPF

Reu

JOSE RODRIGUES DE ASSUNCAO

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO BARBOSA COSTA

OAB/PA 874·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

MANOEL JOAQUIM DE MATOS DIAS

CPF

Reu

JOSE RODRIGUES DE ASSUNCAO

Reu

HERANI DA COSTA CONCEICAO

Reu

EXPRESSO IZABELENSE LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

17/09/2025, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2024, 22:57

Conclusos para decisão

26/02/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 21:26

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:32

Cancelada a movimentação processual

29/06/2023, 10:32

Juntada de Certidão

04/04/2023, 13:33

Apensado ao processo 0000298-68.2006.8.14.0049

04/04/2023, 12:46

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE ASSUNCAO em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:06

Decorrido prazo de HERANI DA COSTA CONCEICAO em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:06

Decorrido prazo de MANOEL JOAQUIM DE MATOS DIAS em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:06

Todas as movimentações(212)

Arquivado Provisoriamente

17/09/2025, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2024, 22:57

Conclusos para decisão

26/02/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:46

Documentos

Documento de Migração

•10/12/2021, 14:07

Despacho

•04/07/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 21:26

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:32

Cancelada a movimentação processual

29/06/2023, 10:32

Juntada de Certidão

04/04/2023, 13:33

Apensado ao processo 0000298-68.2006.8.14.0049

04/04/2023, 12:46

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE ASSUNCAO em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:06

Decorrido prazo de HERANI DA COSTA CONCEICAO em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:06

Decorrido prazo de MANOEL JOAQUIM DE MATOS DIAS em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:06

Decorrido prazo de EXPRESSO IZABELENSE LTDA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:05

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 10:34

Publicado Certidão em 16/08/2022.

17/08/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0000356-71.2006.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

15/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 21:37

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 21:34

Processo migrado do sistema Libra

10/12/2021, 14:07

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALINSS (4629530) do processo 00003568920068140049.Motivo: CORREÇÃO DO NOME DO EXECUTADO

10/12/2021, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2021, 11:20

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

10/12/2021, 11:20

MIGRACAO

04/11/2021, 12:46

REMESSA PARA OUTRAS DILIGENCIAS

17/08/2021, 12:44

CERTIDAO - CERTIDAO

06/07/2020, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2020, 12:45

AGUARDANDO PRAZO

25/01/2019, 10:58

AGUARDANDO PRAZO

25/01/2019, 10:27

AGUARDANDO PRAZO

25/01/2019, 10:17

CERTIDAO - CERTIDAO

25/01/2019, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2019, 09:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/01/2019, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2019, 08:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/01/2019, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2019, 08:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/12/2018, 13:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/11/2018, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2018, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/11/2018, 09:44

CONCLUSOS

18/05/2018, 11:29

CONCLUSOS

18/05/2018, 11:29

CONCLUSOS

10/01/2018, 09:36

CONCLUSOS

14/07/2017, 10:29

CONCLUSOS

11/05/2017, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2017, 09:09

OUTROS

04/05/2017, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2017, 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2017, 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/05/2017, 08:32

OUTROS

03/05/2017, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2017, 10:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170171506390

02/05/2017, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2017, 10:15

Remessa

02/05/2017, 10:15

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/04/2017, 08:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/02/2017, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2017, 12:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/02/2017, 12:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAIMUNDO BARBOSA COSTA (4061414), que representa a parte JOSE RODRIGUES DE ASSUNCAO (4588659) no processo 00003568920068140049.

09/02/2017, 11:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2017, 09:21

OUTROS

25/01/2017, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/09/2016, 09:16

AGUARDANDO PRAZO

27/04/2016, 12:19

AGUARDANDO PRAZO

27/04/2016, 12:19

AGUARDANDO PRAZO

27/04/2016, 12:19

AGUARDANDO PRAZO

27/01/2016, 12:26

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/01/2016, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2016, 10:51

CERTIDAO - CERTIDAO

22/01/2016, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2016, 10:42

AGUARDANDO PRAZO

09/11/2015, 10:52

OUTROS

27/10/2015, 08:28

OUTROS

27/10/2015, 08:27

OUTROS

20/10/2015, 10:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/07/2015, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2015, 08:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/07/2015, 08:30

AGUARDANDO PRAZO

18/05/2015, 10:07

AGUARD. RETORNO DE AR

28/04/2015, 09:25

AGUARD. RETORNO DE AR

23/09/2014, 13:21

AGUARD. RETORNO DE AR

16/09/2014, 10:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/09/2014, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2014, 10:06

OUTROS

04/09/2014, 11:08

OUTROS

30/07/2014, 13:37

OUTROS

16/07/2014, 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2014, 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2014, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2014, 13:46

OUTROS

15/07/2014, 14:22

OUTROS

25/06/2014, 14:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/06/2014, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2014, 12:57

Remessa

20/05/2014, 12:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2014, 12:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/04/2014, 09:16

OUTROS

10/03/2014, 15:23

À DISTRIBUIÇÃO

07/03/2014, 10:00

CERTIDAO - CERTIDAO

05/02/2014, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2014, 09:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/12/2013, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 12:57

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

11/12/2013, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 12:54

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

11/12/2013, 12:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/12/2013, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 12:50

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

11/12/2013, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 11:59

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

25/11/2013, 12:08

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

25/11/2013, 12:07

CERTIDAO - CERTIDAO

21/11/2013, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2013, 13:15

AGUARDANDO PUBLICACAO

07/11/2013, 09:52

OUTROS

07/11/2013, 09:50

OUTROS

21/08/2013, 16:29

OUTROS

24/07/2013, 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/04/2013, 13:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/04/2013, 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/04/2013, 10:14

OUTROS

22/04/2013, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2013, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/04/2013, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/04/2013, 13:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/04/2013, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2013, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/04/2013, 11:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/04/2013, 11:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/04/2013, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2013, 09:32

EM CONCLUSÃO

25/02/2013, 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2013, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2013, 15:15

Conclusão - Conclusão

22/02/2013, 15:15

OUTROS

22/02/2013, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2013, 14:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2013, 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2013, 14:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2013, 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2013, 14:07

OUTROS

21/02/2013, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2013, 12:46

Remessa

15/02/2013, 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2013, 12:46

A FAZENDA PÚBLICA

12/12/2012, 11:00

OUTROS

07/12/2012, 14:43

ARQUIVADO EM SECRETARIA

08/10/2012, 12:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/09/2012, 09:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/09/2012, 09:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/09/2012, 09:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/07/2012, 12:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/06/2012, 12:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/06/2012, 12:38

OUTROS

22/06/2012, 10:21

A SECRETARIA

20/06/2012, 13:53

Mero expediente - Mero expediente

20/06/2012, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2012, 09:05

AGUARDADANDO DESPACHO

02/05/2012, 11:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/04/2012, 10:54

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

21/03/2012, 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/08/2011, 11:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/08/2011, 11:57

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Classe EXECUCAO FISCAL - FEDERAL para Classe Execução Fiscal, da Vara 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Vara 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, de ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA para JUIZ RESPONDENDO ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI, JUSTIFICATIVA: Resolução 22/2011 GP do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará que atribuiu a competência para processamento dos feitos da Fazenda à 1ª Vara cível.

15/07/2011, 16:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00003568920068140049: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

15/07/2011, 16:17

À DISTRIBUIÇÃO

15/07/2011, 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2011, 12:02

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/07/2011, 12:02

Liminar - Liminar

15/07/2011, 12:02

CONCLUSO EM SECRETARIA

12/07/2011, 14:30

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

01/07/2011, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/07/2011, 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/07/2011, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2011, 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2011, 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2011, 10:50

Remessa

28/06/2011, 10:50

AGUARDANDO PRAZO

14/06/2011, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2011, 10:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/06/2011, 10:18

OUTROS

30/05/2011, 13:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/05/2011, 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2011, 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2011, 11:37

Remessa

19/04/2011, 11:37

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

22/10/2010, 16:53

AS PARTES - Processo retirado com carga pelo funcionário da PFN de nome JOAO GUILHERME ALMEIDA SANTANA.

27/05/2010, 14:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/05/2009, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/05/2009, 13:42

A SECRETARIA - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

15/05/2009, 12:52

DESPACHO

14/05/2009, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2009, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/05/2009, 13:39

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ELIAN MARIA SILVA DE FREITAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

13/05/2009, 13:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2008, 16:02

AGUARDANDO MANDADO

03/12/2008, 16:02

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/12/2008, 16:02

MANDADO CUMPRIDO

26/04/2006, 13:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

07/04/2006, 12:17

CITACAO E PENHORA

07/04/2006, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/04/2006, 09:22

EM SECRETARIA-P/CONCLUSAO - Recebido por: MYLENE DE FREITAS BORGES LEAL - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

05/04/2006, 00:00

DESPACHO

04/04/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/03/2006, 12:54

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

30/03/2006, 00:00

AUTUAÇÃO

29/03/2006, 09:32

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 49013 - 3ª VARA CIVEL E PENAL

20/03/2006, 09:33

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 09:24

Decisão

•17/07/2024, 22:57