Ação Penal - Procedimento Sumário 0002496-85.2019.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

AUTOR MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

LAERCIO BAIA DA CRUZ

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE MELO CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2023, 15:03

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE MELO CRUZ em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:02

Juntada de Petição de termo de ciência

13/10/2022, 11:26

Publicado Sentença em 13/10/2022.

13/10/2022, 02:48

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 14:31

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 20/04/2023 09:00 Vara Criminal de Tucuruí.

10/10/2022, 14:31

Transitado em Julgado em 18/10/2022

10/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 01:23

Juntada de Petição de termo de ciência

07/10/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002496-85.2019.8.14.0061. SENTENÇA Cuida-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, tencionando apurar a responsabilidade criminal pelos fatos descritos na inicial, supostamente ocorridos em 2018. A denúncia foi recebida em 12/04/2019. É o relatório. Decido. O presente feito perdeu sua razão de ser, sua tramitação não mais se justifica, eis que a pretensão punitiva estatal foi alcançada pela prescrição. Explico. A prescrição, na seara c

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 23:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 23:07

Extinta a punibilidade por prescrição

06/10/2022, 10:49

Conclusos para julgamento

01/10/2022, 19:27

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2023, 15:03

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE MELO CRUZ em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:02

Juntada de Petição de termo de ciência

13/10/2022, 11:26

Publicado Sentença em 13/10/2022.

13/10/2022, 02:48

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•26/03/2022, 20:52

10/10/2022, 14:31

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 20/04/2023 09:00 Vara Criminal de Tucuruí.

10/10/2022, 14:31

Transitado em Julgado em 18/10/2022

10/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 01:23

Juntada de Petição de termo de ciência

07/10/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002496-85.2019.8.14.0061. SENTENÇA Cuida-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, tencionando apurar a responsabilidade criminal pelos fatos descritos na inicial, supostamente ocorridos em 2018. A denúncia foi recebida em 12/04/2019. É o relatório. Decido. O presente feito perdeu sua razão de ser, sua tramitação não mais se justifica, eis que a pretensão punitiva estatal foi alcançada pela prescrição. Explico. A prescrição, na seara c

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 23:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 23:07

Extinta a punibilidade por prescrição

06/10/2022, 10:49

Conclusos para julgamento

01/10/2022, 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2022, 11:49

Juntada de Petição de certidão

21/08/2022, 11:49

Juntada de Petição de termo de ciência

19/08/2022, 10:49

Juntada de Petição de termo de ciência

17/08/2022, 12:41

Publicado Decisão em 16/08/2022.

17/08/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 04:14

Juntada de Petição de termo de ciência

16/08/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002496-85.2019.8.14.0061. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Tucuruí DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Vislumbro não haver nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP. (CPP, Art. 397: Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excl

15/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

14/08/2022, 14:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/04/2023 09:00 Vara Criminal de Tucuruí.

14/08/2022, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2022, 14:32

Conclusos para decisão

18/07/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 13:50

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 20:19

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

26/03/2022, 20:52

Juntada de Petição de termo de ciência

19/01/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 13:46

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/01/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 18:11

Processo migrado do sistema Libra

21/07/2021, 13:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/07/2021, 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/07/2021, 08:44

CERTIDAO - CERTIDAO

20/05/2021, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 12:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/05/2021, 13:25

CERTIDAO - CERTIDAO

14/05/2021, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2021, 13:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/11/2020, 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/07/2020, 11:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/07/2020, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2020, 09:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/03/2020, 11:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2020, 13:47

CERTIDAO - CERTIDAO

03/03/2020, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2020, 13:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/11/2019, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/11/2019, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/11/2019, 09:41

AGUARDANDO JUNTADA

25/10/2019, 12:07

CERTIDAO - CERTIDAO

25/10/2019, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2019, 12:05

CERTIDAO - CERTIDAO

25/10/2019, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2019, 11:55

AGUARDANDO JUNTADA

22/10/2019, 08:25

AGUARDANDO JUNTADA

22/10/2019, 08:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2019, 13:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190433017613

18/10/2019, 13:58

Remessa - PROCEDE A DEV. DOS AUTOS

18/10/2019, 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2019, 13:58

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

30/08/2019, 08:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2019, 12:00

Mero expediente - Mero expediente

22/08/2019, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2019, 12:00

CONCLUSOS

22/08/2019, 10:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/08/2019, 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/08/2019, 14:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2019, 14:06

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

21/08/2019, 14:06

AGUARDANDO JUNTADA

14/08/2019, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2019, 12:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/07/2019, 12:38

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

23/07/2019, 12:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/07/2019, 12:38

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA

22/07/2019, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/07/2019, 10:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : RAIMUNDO MARTINS ARAUJO

18/07/2019, 10:49

MANDADO(S) A CENTRAL

18/07/2019, 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/07/2019, 13:51

AGUARDANDO ASSINATURA

16/07/2019, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2019, 08:49

CITACAO - CITACAO

16/07/2019, 08:49

AGUARDANDO MANDADO

15/05/2019, 16:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/04/2019, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2019, 13:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2019, 13:35

Denúncia - Denúncia

12/04/2019, 13:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/04/2019, 11:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/04/2019, 10:47

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

08/04/2019, 10:46

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

08/04/2019, 10:46

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - DIVISAO ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER. (6602421) do processo 00024968520198140061.Motivo: MUDANÇA PARA AÇÃO PENAL

08/04/2019, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2019, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2019, 10:41

AGUARDANDO PETICAO

22/03/2019, 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2019, 08:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190104624016

21/03/2019, 08:52

Remessa - DENUNCIA 03FLS.

21/03/2019, 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2019, 08:52

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

11/03/2019, 10:50

OUTROS

28/02/2019, 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00114696320188140061 - DOCUMENTO 20180381173878 - Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, JUIZ TITULAR: JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS

27/02/2019, 19:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/02/2019, 19:13

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 20:19

Decisão

•19/07/2022, 14:32

Decisão

•14/08/2022, 14:28

Sentença

•06/10/2022, 10:49

Sentença

•06/10/2022, 23:07