Procedimento Comum Cível 0801866-27.2022.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

ELIELSON BRITO DOS REIS

CPF

Autor

RAIMUNDO DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDILCE DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINE SHERON SANTOS DE CASTRO

OAB/PA 14348·CPF·Representa: Autor

ALIANE CHAGAS DA COSTA TORRES

OAB/PA 36768·CPF·Representa: Autor

TAIANE RODRIGUES NASCIMENTO

OAB/PA 31782·CPF·Representa: Réu

ELSON TENORIO BRAGA

OAB/PA 28496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de termo de ciência

31/03/2026, 10:51

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2026, 19:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2026, 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 10:45

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:29

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 07:39

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de termo de ciência

31/03/2026, 10:51

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 10:18

Documentos

Despacho

•15/08/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2026, 19:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2026, 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 10:45

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:29

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 07:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 22:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 22:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO DANTAS DE OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:48

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 23:11

Publicado Despacho em 12/08/2025.

13/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:50

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2025, 12:21

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

07/02/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:14

Juntada de Petição de contestação

30/01/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:34

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 13:29

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 18:48

Decorrido prazo de EDILCE DO NASCIMENTO SANTOS - CPF: 036.605.862-26 (REU) em 04/09/2024.

04/09/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 08:57

Conclusos para despacho

02/09/2024, 08:45

Cancelada a movimentação processual

02/09/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:40

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2024 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

21/05/2024, 12:41

Audiência Conciliação designada para 21/05/2024 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

11/03/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 09:25

Juntada de Petição de termo de ciência

03/03/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 12:50

Juntada de Ofício

29/02/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:26

Conclusos para despacho

06/09/2023, 19:05

Conclusos para despacho

06/09/2023, 19:05

Decorrido prazo de EDILCE DO NASCIMENTO SANTOS em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 08:58

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 08:25

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 10:19

Conclusos para despacho

19/05/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:16

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2023, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.

19/04/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, fica INTIMADA a parte autora, através de seu advogado(a)/Defensor(a), para fins de manifestação sobre a contestação ID: 86020275, referente aos presentes autos, no prazo legal (Ato Ordinatório – art. 1º, § 2º, II, do Provimento nº 006/2006-CJRMB). Santa Izabel do Pará, 14/04/2023 Erivaldo Valente Queiroz Mat. 48860

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 19:11

Juntada de Petição de contestação

03/02/2023, 18:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO DANTAS DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:47

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 09:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/11/2022, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:34

Publicado Decisão em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELIELSON BRITO DOS REIS Advogado do(a) AUTOR: KAROLINE SHERON SANTOS DE CASTRO - PA014348 REQUERIDOS: 1. Nome: EDILCE DO NASCIMENTO SANTOS Endereço: Rua Santa Marta Ester, 355, Centro, DONA EMMA - SC - CEP: 89155-000 2. Nome: RAIMUNDO DANTAS DE OLIVEIRA Endereço: Rua Gilse Maria Oliveira, 86, Distrito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801866-27.2022.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Compra e Venda, Defeito, nulidade ou anulação]

10/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 11:19

Juntada de Certidão

07/10/2022, 10:01

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 10:11

Conclusos para decisão

23/09/2022, 11:15

Cancelada a movimentação processual

23/09/2022, 11:15

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELIELSON BRITO DOS REIS Advogado do(a) AUTOR: KAROLINE SHERON SANTOS DE CASTRO - PA014348 REU: EDILCE DO NASCIMENTO SANTOS, RAIMUNDO DANTAS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801866-27.2022.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a petição de emenda à inicial de fls. ID. 76779736. 2. Por conseguinte e tendo em vista o pedido formulado pela parte autora nas fls. ID.

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:09

Recebida a emenda à inicial

19/09/2022, 11:09

Determinação de redistribuição por prevenção

19/09/2022, 11:09

Conclusos para decisão

16/09/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 12:41

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 14:10

Desentranhado o documento

12/09/2022, 14:10

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 22:12

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIELSON BRITO DOS REIS Advogado do(a) AUTOR: KAROLINE SHERON SANTOS DE CASTRO - PA014348 REU: EDILCE DO NASCIMENTO SANTOS, RAIMUNDO DANTAS DE OLIVEIRA DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801866-27.2022.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. 2. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a inicial a fim de juntar aos a

16/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/08/2022, 10:45

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 15:11

Conclusos para decisão

03/08/2022, 15:11

Decisão

•19/09/2022, 11:09

Decisão

•26/09/2022, 10:11

Decisão

•07/10/2022, 09:51

Decisão

•07/10/2022, 10:00

Despacho

•30/11/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 19:12

Despacho

•15/05/2023, 13:16

Despacho

•15/05/2023, 13:39

Despacho

•19/05/2023, 10:19

Despacho

•26/02/2024, 12:43

Despacho

•29/02/2024, 11:34

Despacho

•21/05/2024, 13:40

Todos os documentos(27)

Despacho

•15/08/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 12:41

Decisão

•19/09/2022, 11:09

Decisão

•26/09/2022, 10:11

Decisão

•07/10/2022, 09:51

Decisão

•07/10/2022, 10:00

Despacho

•30/11/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 19:12

Despacho

•15/05/2023, 13:16

Despacho

•15/05/2023, 13:39

Despacho

•19/05/2023, 10:19

Despacho

•26/02/2024, 12:43

Despacho

•29/02/2024, 11:34

Despacho

•21/05/2024, 13:40

Despacho

•02/09/2024, 08:57

Despacho

•12/09/2024, 18:49

Despacho

•05/11/2024, 13:34

Despacho

•06/11/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:15

Despacho

•07/08/2025, 11:50

Despacho

•08/08/2025, 15:28

Decisão

•02/02/2026, 16:22

Decisão

•02/02/2026, 22:34

Decisão

•20/03/2026, 10:45

Decisão

•21/03/2026, 19:50