Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0016862-45.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SANDRA GUIMARAES MARTINS

CPF

Autor

MARIA GORETH SILVA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARY DOS REIS CORREIA POTIGUARA

OAB/PR 63041·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 08:35

Transitado em Julgado em 07/11/2022

23/11/2022, 08:33

Juntada de Petição de termo de ciência

03/11/2022, 11:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/10/2022 23:59.

02/11/2022, 03:56

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA GUIMARAES em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:01

Juntada de Petição de termo de ciência

28/10/2022, 12:19

Decorrido prazo de MARIA GORETH SILVA DUARTE em 21/10/2022 23:59.

27/10/2022, 05:03

Decorrido prazo de MARIA GORETH SILVA DUARTE em 14/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:12

Publicado Decisão em 13/10/2022.

14/10/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº:0016862-45.2020.8.14.0401 DECISÃO Considerando o teor da petição constante no DOC ID 78234105, cumpra-se o determinado na sentença já proferida por este Juízo no DOC ID 76755414. Após o trânsito em julgado e feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os presentes autos e o TCO em apenso sob o nº 0018721-96.2020.8.14.0401. Sem custas. Cumpra-se. Belém (PA), 04

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2022, 12:10

Cancelada a movimentação processual

28/09/2022, 09:17

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 08:35

Transitado em Julgado em 07/11/2022

23/11/2022, 08:33

Juntada de Petição de termo de ciência

03/11/2022, 11:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/10/2022 23:59.

02/11/2022, 03:56

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA GUIMARAES em 18/10/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•11/08/2022, 12:43

Despacho

•15/08/2022, 16:13

02/11/2022, 01:01

Juntada de Petição de termo de ciência

28/10/2022, 12:19

Decorrido prazo de MARIA GORETH SILVA DUARTE em 21/10/2022 23:59.

27/10/2022, 05:03

Decorrido prazo de MARIA GORETH SILVA DUARTE em 14/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:12

Publicado Decisão em 13/10/2022.

14/10/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº:0016862-45.2020.8.14.0401 DECISÃO Considerando o teor da petição constante no DOC ID 78234105, cumpra-se o determinado na sentença já proferida por este Juízo no DOC ID 76755414. Após o trânsito em julgado e feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os presentes autos e o TCO em apenso sob o nº 0018721-96.2020.8.14.0401. Sem custas. Cumpra-se. Belém (PA), 04

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2022, 12:10

Cancelada a movimentação processual

28/09/2022, 09:17

Conclusos para decisão

28/09/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 21:08

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM J.F. Autos n. 0016862-45.2020.8.14.0401 DESPACHO Determino que seja certificado nos presentes autos o que constar acerca do recolhimento do preparo recursal referente a interposição do recurso constante no DOC ID 77571802. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Belém, 19 de setembro de 2022. ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da C

23/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:58

Conclusos para despacho

19/09/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 08:54

Juntada de Petição de apelação

18/09/2022, 18:37

Publicado Sentença em 13/09/2022.

14/09/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM J.F. Autos nº:0016862-45.2020.8.14.0401 SENTENÇA Tratam os presentes autos de ação penal privada ajuizada por SANDRA GUIMARÃES MARTINS, através de sua Advogada, em desfavor de MARIA GORETE SILVA DUARTE, imputando a esta os crimes tipificados nos artigos 139 e 140 c/c art. 141, III do Código Penal, conforme fatos e fundamentos esposados na queixa-crime constante no DOC ID 48376728 e 483

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 11:35

Decorrido prazo de MARIA GORETH SILVA DUARTE em 01/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:19

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

08/09/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência

31/08/2022, 10:29

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM J.F. Autos n. 0016862-45.2020.8.14.0401 DESPACHO Cumpra-se o despacho proferido por este Juízo nos autos de TCO em apenso sob o nº 0018721-96.2020.8.14.0401. Cumpra-se. Belém (PA), 10 de agosto de 2022. ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital

16/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 12:43

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 11:50

Apensado ao processo 0018721-96.2020.8.14.0401

15/06/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 11:50

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 11:41

Processo migrado do sistema Libra

27/01/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 10:57

REMESSA INTERNA

18/10/2021, 17:09

Remessa

22/09/2021, 11:09

CERTIDAO - CERTIDAO

22/09/2021, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2021, 10:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/09/2021, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2021, 10:26

AGUARDANDO PRAZO

15/09/2021, 09:49

CERTIDAO - CERTIDAO

15/09/2021, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2021, 09:49

AGUARDANDO PRAZO

02/09/2021, 10:43

REMESSA INTERNA

01/09/2021, 08:55

AGUARDANDO PRAZO

19/07/2021, 12:35

AGUARDANDO PRAZO

09/06/2021, 12:42

AGUARDANDO PRAZO

08/06/2021, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 11:38

CERTIDAO - CERTIDAO

08/06/2021, 11:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/06/2021, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2021, 09:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/04/2021, 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/04/2021, 10:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/04/2021, 10:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/04/2021, 12:53

Mero expediente - Mero expediente

15/03/2021, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2021, 11:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/03/2021, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2021, 12:30

CERTIDAO - CERTIDAO

09/02/2021, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2021, 13:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/02/2021, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2021, 13:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/02/2021, 08:59

REMESSA INTERNA

29/01/2021, 09:47

REMESSA INTERNA

22/01/2021, 12:56

AGUARDANDO PRAZO

14/01/2021, 12:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12680 - SECRETARIA DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM para 391511 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ dos juizados na capital.

08/01/2021, 19:51

REMESSA INTERNA

03/12/2020, 13:42

REMESSA INTERNA

02/12/2020, 14:04

REMESSA INTERNA

20/10/2020, 12:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/10/2020, 10:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ERIC AGUIAR PEIXOTO

16/10/2020, 11:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/10/2020, 11:44

Sentença

•08/09/2022, 16:12

Sentença

•11/09/2022, 11:35

Despacho

•21/09/2022, 15:58

Despacho

•22/09/2022, 10:24

Decisão

•07/10/2022, 12:10

Decisão

•07/10/2022, 13:28