Inquérito Policial 0810624-06.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM

Autor

A COLETIVIDADE

Terceiro

JOSE MARIA MARINHO DA MOTA

CPF 127.***.***-20

Reu

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

CNPJ 04.***.***.0001-77

Reu

ASSIS DE MORAES FRANCO

CPF 006.***.***-53

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 23:17

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARINHO DA MOTA em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 23:17

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ASSIS DE MORAES FRANCO em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 23:17

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 17:32

Transitado em Julgado em 07/08/2023

09/08/2023, 17:18

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº:0810624-06.2022.8.14.0401 Autor do fato: JOSÉ MARIA MARINHO DA MOTA Vítima: ASSIS DE MORAES FRANCO; A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 42, III, da LCP SENTENÇA Trata-se de manifestação do Ministério Público na qual pugna pela extinção da punibilidade em razão da prescrição, com fulcro no artigo 107, inciso VI do Código Penal. É o sucinto relato. Passo a decidir. Trata-se d

25/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:31

Extinta a punibilidade por prescrição

22/07/2023, 12:31

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 17:47

Documentos

Despacho

•11/08/2022, 12:42

Despacho

•15/08/2022, 16:22

Decisão

•13/09/2022, 17:43

Decisão

•14/09/2022, 14:09

Despacho

•22/09/2022, 10:58

Despacho

•26/09/2022, 10:03

Decisão

•24/10/2022, 13:22

Decisão

•26/10/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 11:09

Decisão

•17/12/2022, 18:44

Despacho

•06/02/2023, 20:08

Acórdão

•05/04/2023, 19:31

Acórdão

•10/04/2023, 14:02

Despacho

•09/06/2023, 11:59

Despacho

•13/06/2023, 12:41

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