Execução Fiscal 0013413-93.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.587,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MPC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/10/2022 23:59.

16/10/2022, 03:15

Decorrido prazo de MPC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:26

Juntada de identificação de ar

05/09/2022, 06:09

Arquivado Definitivamente

27/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 00:10

Publicado Sentença em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de termo de ciência

17/08/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0013413-93.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2022, 10:30

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 11:16

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/10/2022 23:59.

16/10/2022, 03:15

Decorrido prazo de MPC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:26

Juntada de identificação de ar

05/09/2022, 06:09

Arquivado Definitivamente

27/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

Documentos

Decisão

•16/05/2021, 22:53

Intimação de Decisão

•09/07/2021, 22:52

18/08/2022, 00:10

Publicado Sentença em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de termo de ciência

17/08/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0013413-93.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2022, 10:30

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 22:52

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 22:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2021, 22:53

Conclusos para decisão

21/04/2021, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 09:27

Processo migrado do Sistema Libra

23/02/2018, 06:38

PREPARACAO DE MANDADO

24/08/2017, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 11:12

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/08/2017, 11:12

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/08/2017, 20:00

AGUARD. RETORNO DE AR

16/05/2017, 06:20

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 11:16

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/05/2017, 11:16

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 11:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2017, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2017, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2017, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2017, 12:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/04/2017, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2017, 12:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/04/2017, 15:13

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2017, 15:13

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

14/03/2017, 18:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

14/03/2017, 18:57

Sentença

•20/05/2022, 10:30

Sentença

•16/08/2022, 08:34