Embargos à Execução Fiscal 0802648-98.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 11.917,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

VALDOMIR CIPRANDI

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALISSON ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/PA 21836·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VALDOMIR CIPRANDI

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:03

Decorrido prazo de VALDOMIR CIPRANDI em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 23:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2024, 23:15

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 11:29

Cancelada a movimentação processual

07/06/2024, 11:29

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 15:18

Juntada de Certidão

29/08/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 10:43

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de embargos à penhora opostos por VALDOMIR CIPRANDI em face do ESTADO DO PARÁ, nos quais alega o embargante que os valores penhorados via Sisbajud são impenhoráveis, constituindo-se como meio de garantia do mínimo existencial do embargante e sua família. Requer o levantamento da penhora efetivada. Inicial e documentos. O embargado sustentou que os valores bloqueados não são impenhoráveis haja vista que o embargante não comprovou que os valores estivessem depositados em conta po

17/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:03

Decorrido prazo de VALDOMIR CIPRANDI em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•20/07/2021, 10:03

Sentença

•10/08/2022, 09:19

17/07/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 23:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2024, 23:15

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 11:29

Cancelada a movimentação processual

07/06/2024, 11:29

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 15:18

Juntada de Certidão

29/08/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 10:43

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de embargos à penhora opostos por VALDOMIR CIPRANDI em face do ESTADO DO PARÁ, nos quais alega o embargante que os valores penhorados via Sisbajud são impenhoráveis, constituindo-se como meio de garantia do mínimo existencial do embargante e sua família. Requer o levantamento da penhora efetivada. Inicial e documentos. O embargado sustentou que os valores bloqueados não são impenhoráveis haja vista que o embargante não comprovou que os valores estivessem depositados em conta po

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 12:38

Julgado improcedente o pedido

10/08/2022, 09:19

Cancelada a movimentação processual

10/08/2022, 09:16

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 09:16

Apensado ao processo 0003606-93.2016.8.14.0039

03/03/2022, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 03:50

Juntada de Petição de contestação

19/10/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 00:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2021, 10:03

Conclusos para decisão

14/07/2021, 16:01

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 16:01

Sentença

•16/07/2024, 23:15