Agravo em Recurso Especial 0000779-35.2008.8.14.0025 - TJPA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

EDUARDO FERREIRA DA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PA 17515·CPF·Representa: Autor

RENATA MENDONCA DE MORAES

OAB/PA 24943·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MATOS DA COSTA

OAB/PA 30712·CPF·Representa: Autor

VILMA ROSA PINHEIRO LEAL

OAB/PA 10289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

30/01/2026, 08:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

29/01/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/01/2026, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/01/2026

19/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/01/2026

15/01/2026, 20:40

Determinada a distribuição do feito

15/01/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/11/2025, 15:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/11/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

29/10/2025, 16:09

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:07

Decisão

•29/10/2025, 16:07

Decisão

•29/10/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:07

Despacho

•29/10/2025, 16:07

Acórdão

•29/10/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:07

Despacho

•29/10/2025, 16:07

Acórdão

•29/10/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:07

Despacho

•29/10/2025, 16:07

Despacho

•29/10/2025, 16:07

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:07

Decisão

•29/10/2025, 16:07

Decisão

•29/10/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:07

Despacho

•29/10/2025, 16:07

Acórdão

•29/10/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:07

Despacho

•29/10/2025, 16:07

Acórdão

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Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:07

Despacho

•29/10/2025, 16:07

Despacho

•29/10/2025, 16:07

Despacho

•29/10/2025, 16:07

Acórdão

•29/10/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:07

Despacho

•29/10/2025, 16:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/10/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:07

Outras Peças

•29/10/2025, 16:07

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/01/2026, 20:40