Embargos à Execução Fiscal 0861583-87.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 565.207,71

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAGRE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BAGRE

Terceiro

BAGRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 10:04

Transitado em Julgado em 05/09/2025

03/11/2025, 10:03

Baixa Definitiva

03/11/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAGRE em 04/09/2025 23:59.

25/10/2025, 22:26

Publicado Sentença em 13/08/2025.

14/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAGRE em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:08

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/06/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAGRE em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:33

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 16:06

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 10:04

Transitado em Julgado em 05/09/2025

03/11/2025, 10:03

Baixa Definitiva

03/11/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAGRE em 04/09/2025 23:59.

25/10/2025, 22:26

Publicado Sentença em 13/08/2025.

14/08/2025, 00:52

Documentos

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAGRE em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:08

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/06/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAGRE em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:33

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:06

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:50

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 13:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

31/08/2023, 18:37

Juntada de Certidão

31/08/2023, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAGRE em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/07/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:10

Conclusos para despacho

08/02/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAGRE em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAGRE em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:45

Publicado Decisão em 18/10/2022.

19/10/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAGRE em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MUNICIPIO DE BAGRE EMBARGADO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0861583-87.2022.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos, etc. Recebo os Embargos à Execução, determinando a suspensão da execução fiscal, por estarem presentes os requisitos autorizadores, fumus boni juris e periculum in mora, em cumprimento ao art. 9, I e 16, I da LEF. TRF-3 - AGRAVO DE INST

17/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAGRE em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAGRE em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:59

Conclusos para decisão

30/09/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAGRE em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:57

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:00

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAGRE em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MUNICIPIO DE BAGRE EMBARGADO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA R.H. Considerando às disposições do art. 319, II, VI e VII, do CPC, faculto à parte autora o prazo de 15(quinze) dias para que emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de juntar aos autos instrumento de procuração judicial, e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0861583-87.2022.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MUNICIPIO DE BAGRE EMBARGADO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA R.H. Considerando às disposições do art. 319, II, VI e VII, do CPC, faculto à parte autora o prazo de 15(quinze) dias para que emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de juntar aos autos instrumento de procuração judicial, e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0861583-87.2022.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 12:18

Cancelada a movimentação processual

08/09/2022, 10:18

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0861583-87.2022.8.14.0301. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico Nos termos do artigo 22, § 1º e § 2º, e do artigo 55, § único, ambos da Portaria Conjunta GP/VP nº 001/2018-TJPA, c/c o disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, intime-se a parte AUTORA a comprovar nos autos, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, o recolhimento das CUSTAS INICIAIS vinculadas ao presente processo, cujo Boleto Bancário para pagamento

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 08:48

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 08:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/08/2022, 17:01

Distribuído por dependência

12/08/2022, 17:01

Despacho

•08/09/2022, 12:18

Despacho

•08/09/2022, 12:49

Decisão

•13/10/2022, 11:09

Decisão

•14/10/2022, 10:03

Despacho

•24/05/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 12:27

Despacho

•10/12/2024, 16:06

Sentença

•03/06/2025, 13:05

Sentença

•11/08/2025, 11:01