Embargos de Declaração Cível 0851119-04.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

Gabinete ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

A. C. GATTI ROCHA EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

VIVO S.A

Terceiro

VIVO S,A

Terceiro

EMPRESA DE TELEFONIA VIVO

Terceiro

VIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS BORRALHO SERAFIM

OAB/PA 33403·CPF·Representa: Autor

EVERALDO NASCIMENTO CUNHA

OAB/PA 32377·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LINDOLFO COELHO DOS SANTOS

OAB/PA 8419·CPF·Representa: Autor

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/RS 80851·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

A. C. GATTI ROCHA EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

VIVO S.A

Terceiro

VIVO S,A

Terceiro

EMPRESA DE TELEFONIA VIVO

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S. A. - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL - VIVO

Terceiro

TELEFONIA BRASIL S.A.

Terceiro

TELEONIA BRASIL SA

Terceiro

VIVO S/A - TELEFONICA BRASIL S. A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. VIVO

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

VIVO TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A- VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/04/2026, 15:39

Transitado em Julgado em 08/04/2026

09/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de A. C. GATTI ROCHA EVENTOS LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de A. C. GATTI ROCHA EVENTOS LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:10

Juntada de Petição de carta

20/03/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2026

15/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 13/03/2026.

15/03/2026, 00:10

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:34

Expedição de Carta.

11/03/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2026, 11:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/03/2026, 09:49

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/04/2026, 15:39

Transitado em Julgado em 08/04/2026

09/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de A. C. GATTI ROCHA EVENTOS LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 01/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•08/11/2022, 08:56

Despacho

•08/11/2022, 09:42

02/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de A. C. GATTI ROCHA EVENTOS LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:10

Juntada de Petição de carta

20/03/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2026

15/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 13/03/2026.

15/03/2026, 00:10

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:34

Expedição de Carta.

11/03/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2026, 11:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/03/2026, 09:49

Pedido de inclusão em pauta

11/02/2026, 10:06

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2026, 11:21

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:53

Juntada de Certidão

21/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de carta

20/01/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2026, 13:09

Decorrido prazo de A. C. GATTI ROCHA EVENTOS LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de A. C. GATTI ROCHA EVENTOS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:38

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 00:20

Expedição de Carta.

05/12/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:01

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/12/2025, 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 00:14

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:35

Expedição de Carta.

03/12/2025, 11:35

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL - CNPJ: 02.558.157/0019-91 (RECORRIDO) e não-provido

03/12/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 14:30

Conclusos para despacho

10/05/2025, 20:35

Juntada de Petição de ata de sessão de julgamento

26/03/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:49

Retirado de pauta

23/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 19:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2024, 19:08

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 20:11

Recebidos os autos

17/04/2023, 09:37

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 09:37

Sentença

•01/12/2022, 15:33

Sentença

•05/12/2022, 09:49

Despacho

•11/04/2023, 15:54

Despacho

•17/04/2023, 09:35

Acórdão

•03/12/2025, 10:12

Despacho

•11/02/2026, 10:06

Acórdão

•11/03/2026, 11:22