Procedimento Comum Cível 0026596-10.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ROGERIO LIMA BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CHARLES VINICIUS SOUZA DE CASTRO

OAB/PA 876·CPF·Representa: Autor

VIVIAN RIBEIRO SANTOS

OAB/PA 23042·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 13:20

Transitado em Julgado em 22/02/2024

30/04/2024, 13:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:24

Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 05:23

Decorrido prazo de ROGERIO LIMA BARBOSA em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 06:19

Decorrido prazo de ROGERIO LIMA BARBOSA em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 06:19

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2023, 09:09

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM __________________________________________________________________ PROCESSO N° 0026596-10.2012.8.14.0301 Vistos, etc. I. DO RELATÓRIO: Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c pedido de tutela antecipada ajuizada por Rogério Lima Babosa Abrantes em desfavor do Estado do Pará. O autor alega que é bombeiro militar e pretende inscrever-se no Processo Seletivo Interno ao Curso de Habilitação de Oficiais BM/2012 (CHO/2010), pub

01/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:49

Julgado improcedente o pedido

13/11/2023, 09:20

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 07:34

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 13:20

Transitado em Julgado em 22/02/2024

30/04/2024, 13:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:24

Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 05:23

Decorrido prazo de ROGERIO LIMA BARBOSA em 26/01/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 10:17

04/02/2024, 06:19

Decorrido prazo de ROGERIO LIMA BARBOSA em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 06:19

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2023, 09:09

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM __________________________________________________________________ PROCESSO N° 0026596-10.2012.8.14.0301 Vistos, etc. I. DO RELATÓRIO: Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c pedido de tutela antecipada ajuizada por Rogério Lima Babosa Abrantes em desfavor do Estado do Pará. O autor alega que é bombeiro militar e pretende inscrever-se no Processo Seletivo Interno ao Curso de Habilitação de Oficiais BM/2012 (CHO/2010), pub

01/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:49

Julgado improcedente o pedido

13/11/2023, 09:20

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 07:34

Decorrido prazo de Estado do Pará em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:29

Decorrido prazo de ROGERIO LIMA BARBOSA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:55

Decorrido prazo de ROGERIO LIMA BARBOSA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:56

Publicado Decisão em 25/08/2023.

26/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROGERIO LIMA BARBOSA REU: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-250 DECISÃO Ante o teor da certidão de ID. 87608402, e sendo a matéria versada no processo, eminentemente de direito, em que cabe o julgamento antecipado do mérito, com fulcro no art. 355 do Novo Código de Processo Civil, defer PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0026596-10.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 14:50

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 14:49

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:12

Decorrido prazo de ROGERIO LIMA BARBOSA em 02/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/08/2022 23:59.

10/09/2022, 04:41

Decorrido prazo de ROGERIO LIMA BARBOSA em 25/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROGERIO LIMA BARBOSA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intim PROCESSO 0026596-10.2012.8.14.0301

17/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

16/08/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 00:15

Processo migrado do sistema Libra

24/04/2022, 23:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00265961020128140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10372 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10372 para 10422. - Justificativa: AJUIZADO NO PLANTÃO DE 14/06/2012 REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS BM/2012 . - Ação Coletiva: N.

24/04/2022, 23:38

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:10

Remessa

24/06/2021, 12:54

Mero expediente - Mero expediente

24/06/2021, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2021, 12:53

CONCLUSOS

25/01/2021, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2020, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2020, 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2020, 08:35

CONCLUSOS

29/11/2019, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/11/2019, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2019, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2019, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2019, 17:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2019, 17:21

Remessa

31/10/2019, 17:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/09/2019, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/09/2019, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/09/2019, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2019, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2019, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2019, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2019, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2019, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2019, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2019, 18:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2019, 18:40

Remessa

27/05/2019, 18:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (4070191), que representa a parte ROGERIO LIMA BARBOSA ABRANTES (4157867) no processo 00265961020128140301.

24/05/2019, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2019, 13:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190051841466

12/02/2019, 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2019, 13:03

Remessa

12/02/2019, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2019, 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2019, 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2019, 13:26

CONCLUSOS

04/12/2017, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2017, 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2017, 10:41

Remessa

03/04/2017, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/06/2016, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/06/2016, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/06/2016, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/06/2016, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/06/2016, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/06/2016, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2016, 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2016, 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2016, 08:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2015, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2015, 15:09

Remessa

29/10/2015, 15:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/10/2015, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2015, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2015, 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2015, 14:25

Remessa

27/08/2015, 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2015, 14:25

CONCLUSOS

01/07/2015, 11:43

CONCLUSOS

01/07/2015, 11:43

CONCLUSOS

01/07/2015, 11:42

CONCLUSOS

11/06/2015, 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2015, 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2015, 10:41

Remessa

07/05/2015, 10:41

CONCLUSOS

26/02/2015, 09:51

Remessa

25/02/2015, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/02/2015, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/02/2015, 10:00

CONCLUSOS

23/10/2014, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2014, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2014, 11:24

Remessa

29/09/2014, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2014, 18:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2014, 18:10

Remessa

26/09/2014, 18:10

CONCLUSOS

02/04/2014, 11:38

CONCLUSOS

07/08/2013, 10:44

CONCLUSOS

02/08/2013, 10:54

EM CONCLUSÃO

15/07/2013, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/06/2013, 10:43

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

24/05/2013, 09:08

AGUARDANDO REMESSA MP

22/05/2013, 07:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2013, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2013, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2013, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2013, 09:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/05/2013, 08:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2013, 16:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2013, 16:00

Remessa

16/05/2013, 16:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2013, 09:49

Remessa

16/05/2013, 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2013, 09:48

VISTAS AO ADVOGADO

14/05/2013, 09:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/04/2013, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2013, 11:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/04/2013, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/04/2013, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2013, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/04/2013, 12:37

REMESSA INTERNA

17/04/2013, 09:12

REMESSA INTERNA

17/04/2013, 09:11

REMESSA INTERNA

17/04/2013, 09:10

REMESSA INTERNA

17/04/2013, 09:08

REMESSA INTERNA

17/04/2013, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2013, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2013, 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2013, 08:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/04/2013, 10:02

Remessa

15/04/2013, 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2013, 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2013, 09:07

Remessa

09/04/2013, 10:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/04/2013, 09:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO OLEGARIO PALACIOS (4067790), que representa a parte ESTADO DO PARA (6078459) no processo 00265961020128140301.

01/04/2013, 08:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/03/2013, 08:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/03/2013, 08:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2013, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2013, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2013, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/03/2013, 14:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2013, 14:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2013, 14:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2013, 14:47

EM CONCLUSÃO

01/03/2013, 08:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2013, 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2013, 16:26

Remessa

14/02/2013, 16:26

EM CONCLUSÃO

01/02/2013, 08:23

EM CONCLUSÃO

31/10/2012, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2012, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2012, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/10/2012, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/10/2012, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2012, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2012, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2012, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2012, 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2012, 15:28

Remessa

08/08/2012, 15:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2012, 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2012, 11:07

Remessa

07/08/2012, 11:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/07/2012, 09:56

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

25/06/2012, 13:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/06/2012, 10:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/06/2012, 10:43

Mero expediente - Mero expediente

21/06/2012, 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2012, 15:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/06/2012, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

19/06/2012, 10:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00265961020128140301: - Observação inserida.

15/06/2012, 11:10

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: FAZENDA PÚBLICA, da Vara: VARA DO PLANTÃO CÍVEL DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DO PLANTÃO CÍVEL DE BELÉM para Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, do JUIZ ASSINANTE: MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES para JUIZ RESPONDENDO: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA Justificativa: AJUIZADO NO PLANTÃO DE 14/06/2012 REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS BM/2012

15/06/2012, 11:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00265961020128140301: - O assunto 8961 foi removido. - O assunto 10372 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 8961 para 10372.

15/06/2012, 11:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/06/2012, 11:10

À DISTRIBUIÇÃO

15/06/2012, 09:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2012, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2012, 09:30

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

15/06/2012, 09:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/06/2012, 18:36

A SECRETARIA

14/06/2012, 18:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2012, 18:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2012, 18:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/06/2012, 17:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/06/2012, 17:09

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

14/06/2012, 17:07

Decisão

•22/08/2023, 14:50

Decisão

•23/08/2023, 13:08

Sentença

•13/11/2023, 09:20

Sentença

•30/11/2023, 13:49