Recurso Extraordinário 0012152-45.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

Autor

ROSANGELA CORDEIRO DE ARAUJO

Reu

AGOSTINHO RIBEIRO BARROS

Reu

MARIA ELITE BARBOSA DA SILVA

Reu

ANTONIO ALEXANDRE MACHADO LOPES

Reu

Advogados / Representantes

ELINALDO LUZ SANTANA

OAB/PA 14084·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR TELES NETO

OAB/PA 9259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO DO BRASIL SA

Autor

ROSANGELA CORDEIRO DE ARAUJO

Reu

AGOSTINHO RIBEIRO BARROS

Reu

MARIA ELITE BARBOSA DA SILVA

Reu

ANTONIO ALEXANDRE MACHADO LOPES

Reu

CAROLINA PEREA FREITAS

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:13

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:21

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento por ação de controle concentrado de Constitucionalidade - STF ADPF de número 165

07/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 10:15

Conclusos para decisão

18/08/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 00:04

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/08/2022, 10:39

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 09:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264

11/08/2022, 20:41

Todas as movimentações(142)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:13

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:21

Documentos

Decisão

•11/08/2022, 20:41

Decisão

•16/08/2022, 11:07

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento por ação de controle concentrado de Constitucionalidade - STF ADPF de número 165

07/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 10:15

Conclusos para decisão

18/08/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 00:04

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/08/2022, 10:39

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 09:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264

11/08/2022, 20:41

Processo migrado do sistema Libra

06/07/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 18:29

REMESSA INTERNA

01/06/2021, 11:05

Remessa

01/06/2021, 09:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (26514172), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (18071) no processo 00121524820078140301.

28/05/2021, 12:31

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DO BRASIL SA no processo 00121524820078140301.

28/05/2021, 12:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELINALDO LUZ SANTANA (27736195), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (18071) no processo 00121524820078140301.

28/05/2021, 12:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ORLENE DA COSTA SOARES (4063835), que representa a parte ROSANGELA CORDEIRO DE ARAUJO (4031526) no processo 00121524820078140301.

28/05/2021, 12:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIO CESAR TELES NETO (24330393), que representa a parte ROSANGELA CORDEIRO DE ARAUJO (4031526) no processo 00121524820078140301.

28/05/2021, 12:25

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ROSANGELA CORDEIRO DE ARAUJO no processo 00121524820078140301.

28/05/2021, 12:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00121524820078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 7752 foi removido. - O asssunto 9047 foi removido. - O asssunto 10945 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9047 para 10945. - Processo 1º Grau removido: 00121524820078140301 - Justificativa: Origem: Ação de Responsabilidade Patrimonial - Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor (Proc. 200710375153) / PREVENÇÃO nos termos do art. 104, IV, do RITJ/PA. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00121524520078140301.

28/05/2021, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2021, 12:03

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/05/2021, 12:03

CERTIDAO - CERTIDAO

25/05/2021, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2021, 13:49

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TRIBUNAL PLENO, da Classe Apelação Cível para Classe RECURSO EXTRAORDINARIO, da Camara 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara TRIBUNAL PLENO, da Secretaria SECRETARIA 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Secretaria COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS, de RICARDO FERREIRA NUNES para DESEMBARGADOR RELATOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

25/05/2021, 13:48

A SECRETARIA

25/05/2021, 11:21

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

15/07/2019, 14:23

Remessa - Considerando que não houve manifestação das partes, encaminho os presentes autos ao Arquivo Corrente para aguardar julgamento dos Temas 264;265;284;285 de Repercussão Geral do STF.

12/07/2019, 11:13

Remessa - 1 vl(s) - 179 fls

09/07/2019, 13:30

CERTIDAO - CERTIDAO

09/07/2019, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2019, 13:29

AGUARDANDO PRAZO

08/07/2019, 09:06

AGUARDANDO PRAZO

13/06/2019, 13:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/06/2019, 09:44

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

11/06/2019, 13:52

Remessa - À secretaria, com decisão assinada e disponibilizada. 01 vol

11/06/2019, 11:25

Mero expediente - Mero expediente

10/06/2019, 17:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 17:45

Remessa - 06/06/2019 - 01 vol. com decisão assinada.

06/06/2019, 09:41

Remessa - Concluso para apreciação. 01 vol

23/05/2019, 11:26

A COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS - Lote 03

17/05/2019, 11:04

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

22/08/2018, 14:49

Remessa - 01 volume.

21/08/2018, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/08/2018, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2018, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/08/2018, 11:13

A SECRETARIA - LOTE 03(CREE).

21/08/2018, 08:36

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

23/02/2018, 11:02

Remessa - 01 VOLUME

22/02/2018, 11:41

OUTROS

21/02/2018, 09:29

AGUARDANDO JUNTADA

24/01/2018, 17:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2018, 17:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2018, 17:34

AGUARDANDO PRAZO

04/12/2017, 12:46

OUTROS

13/10/2017, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2017, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2017, 12:13

Remessa

28/06/2017, 12:13

AGUARDANDO PRAZO

21/06/2017, 11:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/06/2017, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 11:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/06/2017, 11:36

OUTROS

20/04/2017, 09:41

AGUARDANDO JUNTADA

10/04/2017, 12:12

A SECRETARIA DE ORIGEM - Caixa 06, NURER.

30/03/2017, 08:38

Remessa - remessa de processo para o arquivamento provisorio - arquivo corrente, para higienização - tema 264, 265; 284

22/01/2015, 14:50

AGUARDAR TRANS. JULGADO - Sobrestado por despacho da Presidencia, de 11 de março de 2013, Temas 265 e 284 do STF, paradigmas RE 626.307/SP; RE 591.797 e RE 631.363. - no ARQUIVO DO NURER

02/05/2014, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Devolução após xerox por advogado.

13/12/2013, 10:44

Remessa - Devolução após xerox por advogado.

12/12/2013, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos retirados para xerox pelo advogado Hermom Dias Monteiro Pimentel, OAB/PA 15610. 1 volume, 163 fls. Telefones: 8156-9957; 3349-4595.

12/12/2013, 12:20

RETIRADA PARA XEROX - Autos retirados para xerox pelo advogado Hermom Dias Monteiro Pimentel, OAB/PA 15610. 1 volume, 163 fls. Telefones: 8156-9957; 3349-4595.

12/12/2013, 11:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Aguardando advogado para cópias

11/12/2013, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - remessa dos autos à 4ª Camara Cível - a pedido do advogado - para cópias.

11/12/2013, 12:20

Remessa - remessa dos autos à 4ª Camara Cível - a pedido do advogado - para cópias.

11/12/2013, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO

26/11/2013, 17:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330489895

26/11/2013, 14:01

CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2013, 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

15/03/2013, 12:25

Remessa

15/03/2013, 09:34

PROVIDENCIAR RESENHA

13/03/2013, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À secretaria autos com decisão assinada e disponibilizada.

13/03/2013, 11:12

A SECRETARIA - À secretaria autos com decisão assinada e disponibilizada.

13/03/2013, 09:23

A SECRETARIA - À secretaria autos com decisão assinada e disponibilizada.

13/03/2013, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

12/03/2013, 15:12

Remessa

12/03/2013, 11:23

Remessa

11/03/2013, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2013, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/03/2013, 00:00

Remessa - À Assessoria Especial da Presidência.

05/03/2013, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

18/02/2013, 14:11

Remessa

18/02/2013, 11:29

PROVIDENCIAR CERTIDOES

07/02/2013, 09:58

PROVIDENCIAR RESENHA - RE interposto pelo apelasnte.

11/12/2012, 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/12/2012, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/12/2012, 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2012, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2012, 18:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230462694

10/12/2012, 18:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2012, 00:00

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

10/12/2012, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos retirados para cópia pelo estagiário Gabriel Pereira, autorizado pelo advogado Elinaldo Santana, OAB/PA 14084. Cel. 84121778.

07/12/2012, 10:43

CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2012, 10:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - 875114445 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230456746

07/12/2012, 10:41

RETIRADA PARA XEROX - Autos retirados para cópia pelo estagiário Gabriel Pereira, autorizado pelo advogado Elinaldo Santana, OAB/PA 14084. Cel. 84121778.

07/12/2012, 10:05

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 114406, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/11/2012, DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/11/2012

23/11/2012, 07:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO: 114406, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/11/2012

22/11/2012, 15:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1

22/11/2012, 13:01

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 114406, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/11/2012

22/11/2012, 13:01

A SECRETARIA

22/11/2012, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2012, 11:20

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1

22/11/2012, 11:20

Julgamento

22/11/2012, 11:20

Provimento em Parte

12/11/2012, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

08/11/2012, 11:12

CONCLUSOS AO RELATOR

07/11/2012, 13:44

PEDIDO DE JULGAMENTO

22/10/2012, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa em 22/10/2012 (pedido de pauta)

22/10/2012, 12:00

A SECRETARIA - Remessa em 22/10/2012 (pedido de pauta)

22/10/2012, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2012, 00:00

PEDIDO DE JULGAMENTO

22/10/2012, 00:00

PESQUISA - Vista em 25/09/2012 (revisão)

25/09/2012, 14:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos p/ Revisão.

25/09/2012, 14:12

CONCLUSOS AO REVISOR - Autos p/ Revisão.

25/09/2012, 06:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À REVISÃO

24/09/2012, 13:14

A SECRETARIA - À REVISÃO

24/09/2012, 10:47

Mero expediente

24/09/2012, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2012, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

13/04/2011, 13:11

CONCLUSOS AO RELATOR

12/04/2011, 10:58

AUTUAÇÃO

12/04/2011, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

08/04/2011, 09:57

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 641999752 - Inclusão de Advogado JULIO CESAR TELES NETO E OUTRA (APELADO ROSANGELA CORDEIRO DE ARAUJO / ROSANGELA DORDEIRO DE ARAUJO).

07/04/2011, 13:56

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 641999752 - Inclusão de Parte - ROSANGELA CORDEIRO DE ARAUJO / ROSANGELA DORDEIRO DE ARAUJO.

07/04/2011, 13:56

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 641999752 - Exclusão de Parte - ROSANGELA CORDEIRO DA SILVA / ROSANGELA DORDEIRO DA SILVA - e seus respectivos advogados.

07/04/2011, 13:55

A SECRETARIA

07/04/2011, 10:19

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria7 - 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 41054 - RICARDO FERREIRA NUNES

07/04/2011, 10:19

Despacho

•29/04/2026, 18:03

Despacho

•08/05/2026, 12:57