Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0818459-79.2021.8.14.0401 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0818459-79.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

01/10/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

27/10/2024, 22:21

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

10/11/2023, 09:27

Juntada de Petição de termo de ciência

07/11/2023, 11:00

Entrega de Documento

07/11/2023, 08:08

Juntada de Ofício

06/11/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:33

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0818459-79.2021.8.14.0401. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém Nome: ANTONIO ISUPERIO PEREIRA JUNIOR Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 304, Apto 201, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-370 Nome: ANDRESSON BARBOSA LEOPOLDINO Endereço: Passagem Marcílio Dias, 11, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-360 ID: R.H. O Ministério Público arguiu exceção de incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o presente feito, pelas razões expostas na manifes

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:16

Acolhida a exceção de Incompetência

11/09/2023, 15:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:20

Documentos

Despacho

•27/06/2022, 08:07

Despacho

•29/06/2022, 08:21

—

Expedição de Certidão.

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

Juntada de Petição de termo de ciência

Entrega de Documento

Juntada de Ofício

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 13/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Acolhida a exceção de Incompetência

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/08/2023 23:59.

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