Execução Fiscal 0000100-41.2012.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2012

Valor da Causa

R$ 13.213.944,55

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

JOSE LUIZ MIRANDA BASTOS

CPF

Reu

AGROPECUARIA CORACI PARANA SA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:49

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MIRANDA BASTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CORACI PARANA SA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:32

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:46

Juntada de Certidão

08/04/2026, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 13:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2026, 14:51

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:45

Publicado Decisão em 16/03/2026.

17/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 11:06

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:17

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:49

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MIRANDA BASTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CORACI PARANA SA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:32

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:46

Juntada de Certidão

Documentos

Documento de Migração

•27/12/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 16:49

08/04/2026, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 13:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2026, 14:51

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:45

Publicado Decisão em 16/03/2026.

17/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 11:06

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:28

Juntada de Certidão

18/11/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 09:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/04/2025, 13:06

Juntada de Certidão

11/04/2025, 13:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/04/2025, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 13:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/11/2024, 13:43

Juntada de Certidão

11/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/11/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 11:33

Juntada de identificação de ar

16/05/2024, 10:15

Juntada de identificação de ar

03/05/2024, 08:35

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MIRANDA BASTOS em 15/04/2024 23:59.

03/05/2024, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2024, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2024, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 13:33

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:40

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:42

Embargos de Declaração Acolhidos

23/07/2023, 19:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/06/2023 23:59.

22/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/06/2023 23:59.

22/07/2023, 01:41

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 10:08

Juntada de Certidão

09/06/2023, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 13:27

Conclusos para decisão

28/11/2022, 10:32

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CORACI PARANA SA em 25/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 16:42

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000100-41.2012.8.14.0107. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0000100-41.2012.8.14.0107 para o sistem

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 16:49

Processo migrado do sistema Libra

27/12/2021, 11:33

PROCESSOS A DIGITALIZAR

22/11/2021, 12:01

CERTIDAO - CERTIDAO

30/06/2021, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 12:11

AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS

30/06/2021, 11:38

AGUARDANDO PRAZO

30/06/2021, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 11:20

CITACAO - CITACAO

30/06/2021, 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS

08/03/2021, 12:36

PROVIDENCIAR OUTROS

05/02/2021, 13:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2021, 16:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2021, 16:14

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

04/02/2021, 16:13

Mero expediente - Mero expediente

04/02/2021, 16:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001004120128140107: Munic pio atualizado: 2939 - Justificativa: Lei nº. 6.380/80 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA . - Ação Coletiva: N.

03/02/2021, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2021, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/02/2021, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/02/2021, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2020, 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2020, 14:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200051386584

12/02/2020, 14:46

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

12/02/2020, 14:46

CONCLUSOS

13/01/2020, 14:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2020, 14:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/01/2020, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/01/2020, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/01/2020, 13:39

A SECRETARIA

13/01/2020, 08:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200006328823

11/01/2020, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2020, 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2020, 10:06

Remessa

11/01/2020, 10:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/12/2019, 13:59

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

02/12/2019, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2019, 08:38

CERTIDAO - CERTIDAO

02/12/2019, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2019, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2019, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2019, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/11/2019, 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2018, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2018, 14:41

Prescrição - Prescrição

06/11/2018, 14:41

CONCLUSOS

06/11/2018, 14:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2018, 08:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/08/2018, 14:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/08/2018, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 14:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/08/2018, 14:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2016, 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2015, 13:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2015, 13:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/11/2013, 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2013, 10:04

Remessa

11/09/2013, 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2013, 10:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/04/2013, 13:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/04/2013, 12:23

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00001004120128140107.

26/03/2013, 10:57

PROVIDENCIAR OUTROS - Exec. Fiscal

09/03/2012, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/03/2012, 10:18

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: IRANEIA COSTA DA SILVA - Vara Unica de DOM ELIZEU.

13/02/2012, 11:44

DESPACHO

10/02/2012, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2012, 08:57

GABINETE DO JUIZ

06/02/2012, 12:37

CONCLUSO EM SECRETARIA - Mês de janeiro de 2012.

30/01/2012, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/01/2012, 10:57

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: ULIANA SALAZAR COSTA - 1º Cartorio Civel de DOM ELIZEU.

24/01/2012, 13:21

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10701 - Vara Unica de DOM ELIZEU . Usuario: 829931733

24/01/2012, 13:20

AUTUAÇÃO

24/01/2012, 10:21

Decisão

•04/04/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 10:08

Sentença

•23/07/2023, 19:47

Sentença

•08/11/2023, 09:42

Decisão

•11/03/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:34

Despacho

•30/10/2024, 09:32

Decisão

•27/03/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:01

Despacho

•23/10/2025, 15:39

Despacho

•31/10/2025, 10:32

Todos os documentos(17)

Documento de Migração

•27/12/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 16:49

Decisão

•04/04/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 10:08

Sentença

•23/07/2023, 19:47

Sentença

•08/11/2023, 09:42

Decisão

•11/03/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:34

Despacho

•30/10/2024, 09:32

Decisão

•27/03/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:01

Despacho

•23/10/2025, 15:39

Despacho

•31/10/2025, 10:32

Decisão

•12/03/2026, 11:06

Decisão

•01/04/2026, 14:51