Execução Fiscal 0000038-94.2005.8.14.0026 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2010

Valor da Causa

R$ 955,15

Órgão julgador

Vara Única de Jacundá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ALINE L DE SOUZA

Reu

ALINE S. TAVARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ETURY BARROS

OAB/PA 8642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 13:25

Conclusos para decisão

02/04/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:16

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 18:46

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 20:59

Todas as movimentações(109)

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 13:25

Conclusos para decisão

02/04/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:11

Documentos

Decisão

•28/07/2022, 19:25

Decisão

•09/05/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:16

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 18:46

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 11:06

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:34

Juntada de Informações

08/07/2024, 12:33

Juntada de Certidão

01/07/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 10:37

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 03:37

Decorrido prazo de ALINE L DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 06:39

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUNDÁ Rua Teotônio Vilela, nº 45 – Centro – CEP: 68590-000 - Telefone: (94) 3345-1103/ 98413-2347 e-mail: [email protected] PJe: 0000038-94.2005.8.14.0026 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido Nome: ALINE L DE SOUZA Endereço: desconhecido DESPACHO/MANDADO Vistos os autos, Em face do retorno dos autos do E. T

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 12:16

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:15

Juntada de decisão

07/07/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO LEÃO CASTELO BRANCO) APELADA: ALINE L DE SOUZA PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA EXEQUENTE. SÚMULA 106/STJ. INOBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO ESTABE PROCESSO Nº 0000038-94.2005.8.14.0026 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: JACUNDÁ (VARA ÚNICA)

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARA APELADO: ALINE L DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, PROCESSO Nº 0000038-94.2005.8.14.0026 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15. Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer. Em seguida, retornem-me conclusos. Belém, 9 de maio de 2023. DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RE

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:40

Decorrido prazo de ALINE L DE SOUZA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:31

Publicado EDITAL em 18/08/2022.

18/08/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ALINE L DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO (20 dias) O MM. Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Jacundá/PA, Dr. Jun Kubota, no uso de suas atribuições legais, etc FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL lerem ou dele tomarem conheciment Edital - VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUNDÁ Rua Teotônio Vilela, nº 45 – Centro – CEP: 68590-000 - Telefone: (94) 3345-1103 - e-mail: [email protected] Processo n°: 0000038-94.2005.8.14.0026 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2022, 11:25

Concedido efeito suspensivo a Recurso

28/07/2022, 19:25

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 11:06

Conclusos para decisão

20/07/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 13:27

Processo migrado do sistema Libra

18/03/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 11:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000389420058140026: - Classe Antiga: 10413, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 3804 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 7703. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

18/03/2022, 11:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2022, 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2022, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2022, 09:00

CONCLUSOS

21/01/2022, 10:42

CONCLUSOS

21/01/2022, 10:36

CERTIDAO - CERTIDAO

21/01/2022, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2022, 10:11

CONCLUSOS

21/01/2022, 10:11

CERTIDAO - CERTIDAO

24/11/2021, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2021, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2021, 12:00

P/SECRETARIA CERTIFICAR

15/03/2018, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/02/2018, 17:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2018, 17:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2018, 17:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/02/2018, 08:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180057658314

16/02/2018, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2018, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2018, 11:43

Remessa

16/02/2018, 11:43

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/11/2017, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2017, 14:21

A FAZENDA PÚBLICA

10/11/2017, 20:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/08/2017, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2017, 10:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/08/2017, 10:55

CONCLUSOS

07/04/2016, 09:43

CONCLUSOS

29/04/2015, 13:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/03/2015, 09:13

OUTROS

03/12/2012, 13:57

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

17/09/2012, 15:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/08/2012, 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/08/2012, 13:34

OUTROS

07/08/2012, 10:40

VINCULAÇÃO - PETIÇÃO

07/08/2012, 10:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - 224360813 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE JACUNDA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20121002359

07/08/2012, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/08/2012, 09:54

REMESSA A PROCURADORIA DO ESTADO - Recebido por: BERENICE RIBEIRO DE OLIVEIRA - Secretaria de Jacunda.

13/07/2011, 12:35

OUTROS

23/05/2011, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/05/2011, 11:07

EXCLUI DESPACHO - 410964442 - Excluir / 7

20/05/2011, 13:05

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: OLIVIA DE FATIMA SOUSA BARBOSA - Secretaria de Jacunda.

16/05/2011, 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/05/2011, 16:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/05/2011, 16:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/05/2011, 13:18

VINCULAÇÃO - MANIFESTAÇÃO A EXECUÇÃO DE PRE-EXECULTIVIDADE

10/05/2011, 13:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 249243502 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE JACUNDA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111001614

10/05/2011, 13:08

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 0026200210002363 Valores Antigos: Vara: 26001 Cartorio: 26011

01/03/2011, 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

31/01/2011, 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

31/01/2011, 13:08

VINCULAÇÃO

31/01/2011, 10:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 786842342 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE JACUNDA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111000444

31/01/2011, 09:38

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Recebido por: OLIVIA DE FATIMA SOUSA BARBOSA - Secretaria de Jacunda.

23/11/2010, 12:17

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200510004647

12/02/2010, 12:45

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

12/02/2010, 12:44

AUTUAÇÃO

12/02/2010, 10:27

Decisão

•09/05/2023, 21:30

Decisão

•09/05/2023, 21:31

Decisão

•23/05/2023, 06:25

Decisão

•23/05/2023, 08:47

Despacho

•24/10/2023, 12:16

Despacho

•13/03/2024, 10:37

Despacho

•05/02/2025, 11:06

Despacho

•22/09/2025, 18:46

Despacho

•20/10/2025, 14:16

Decisão

•07/04/2026, 13:25