Execução Fiscal 0835097-65.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 4.392,89

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SOLARE ENGENHARIA SUSTENTAVEL COMERCIO E SERVICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA THAIS MELO RIBEIRO

OAB/PA 30100

CPF

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/10/2022 23:59.

16/10/2022, 03:15

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 15:18

Decorrido prazo de MR COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:24

Arquivado Definitivamente

27/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de termo de ciência

19/08/2022, 12:15

Publicado Sentença em 18/08/2022.

18/08/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0835097-65.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Trata o presente processo de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de SOLARE ENGENHARIA SUSTENTÁVEL COMÉRCIO E SER, para cobrança de dívida tributária, com base na CDA 282.294/2022. O Município peticiona pela extinção do processo, sem ônus para as partes, em atenção à litispendência ocorrida entre o presente feito e o d

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:12

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/08/2022, 09:25

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 09:03

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 09:39

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/10/2022 23:59.

16/10/2022, 03:15

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 15:18

Decorrido prazo de MR COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:24

Arquivado Definitivamente

27/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Despacho

•05/05/2022, 09:39

Sentença

•09/08/2022, 09:25

19/08/2022, 12:15

Publicado Sentença em 18/08/2022.

18/08/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0835097-65.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Trata o presente processo de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de SOLARE ENGENHARIA SUSTENTÁVEL COMÉRCIO E SER, para cobrança de dívida tributária, com base na CDA 282.294/2022. O Município peticiona pela extinção do processo, sem ônus para as partes, em atenção à litispendência ocorrida entre o presente feito e o d

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:12

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/08/2022, 09:25

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 09:03

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 09:39

Conclusos para despacho

05/05/2022, 08:02

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 09:30

Sentença

•16/08/2022, 12:12