Execução Fiscal 0029800-82.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2007

Valor da Causa

R$ 945.497,41

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

AUGUSTO JORGE JOY NEVES COLARES

CPF

Reu

ALEXANDRE JORGE NEVES COLARES

CPF

Reu

VIEIRA E NEVES COMERCIO SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ALBERTO JORGE NEVES COLARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA BENTES MARQUES DA SILVA

OAB/PA 31934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:41

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 21:12

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 08:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2025, 12:20

Conclusos para decisão

30/05/2025, 16:41

Todas as movimentações(169)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Migração

•22/03/2022, 11:23

Documento de Migração

•22/03/2022, 11:25

23/07/2025, 10:41

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 21:12

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 08:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2025, 12:20

Conclusos para decisão

30/05/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:12

Embargos de declaração não acolhidos

13/12/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

10/02/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 11:19

Conclusos para decisão

19/12/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:24

Conclusos para decisão

05/09/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:22

Conclusos para despacho

18/07/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 08:26

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:02

Cancelada a movimentação processual

12/06/2023, 13:02

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE NEVES COLARES em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 03:16

Decorrido prazo de VIEIRA E NEVES COMERCIO SERVICOS LTDA em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 03:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE JORGE NEVES COLARES em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 03:16

Decorrido prazo de AUGUSTO JORGE JOY NEVES COLARES em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:11

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE NEVES COLARES em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:24

Decorrido prazo de VIEIRA E NEVES COMERCIO SERVICOS LTDA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE JORGE NEVES COLARES em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:24

Decorrido prazo de AUGUSTO JORGE JOY NEVES COLARES em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 11:05

Publicado Citação em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 08:49

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: ALBERTO JORGE NEVES COLARES, VIEIRA E NEVES COMERCIO SERVICOS LTDA, ALEXANDRE JORGE NEVES COLARES, AUGUSTO JORGE JOY NEVES COLARES, com PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0029800-82.2000.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Est Citação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:01

Expedição de Edital.

25/08/2022, 10:01

Publicado Certidão em 18/08/2022.

18/08/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029800-82.2000.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: ALBERTO JORGE NEVES COLARES, VIEIRA E NEVES COMERCIO SERVICOS LTDA, ALEXANDRE JORGE NEVES COLARES, AUGUSTO JORGE JOY NEVES COLARES CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0029800-82.2000.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatado Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 13:14

Juntada de Certidão

21/07/2022, 11:03

Processo migrado do sistema Libra

22/03/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2022, 11:06

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

22/03/2022, 11:06

REMESSA INTERNA

11/11/2021, 11:07

CERTIDAO - CERTIDAO

10/11/2021, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2021, 09:39

Remessa

10/11/2021, 09:35

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FABIO F.T. GOES (1373864) do processo 00298002820008140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO

09/11/2021, 11:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00298002820008140301: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

09/11/2021, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2021, 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2021, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 09:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2019, 15:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/05/2019, 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/07/2018, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/07/2018, 10:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/07/2018, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2018, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2018, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2018, 08:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2018, 08:08

Remessa

20/06/2018, 08:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/04/2018, 12:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/04/2018, 11:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/03/2018, 12:41

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

08/11/2012, 14:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/05/2012, 09:35

A SECRETARIA

22/05/2012, 10:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/05/2012, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2012, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2012, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2012, 14:14

CONCLUSO EM SECRETARIA

24/11/2011, 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/11/2011, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/11/2011, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2011, 17:23

Remessa

07/11/2011, 17:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2011, 17:23

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/10/2011, 10:58

AGUARDAR TRANS. JULGADO

25/08/2011, 13:55

A SECRETARIA

23/08/2011, 09:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/08/2011, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2011, 13:04

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

22/08/2011, 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2011, 14:58

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:10

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 90

07/08/2008, 09:17

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG. CONCLUSÃO - CX 87

17/07/2008, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/07/2008, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/06/2008, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/06/2008, 11:58

VINCULAÇÃO

16/06/2008, 08:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081049396

13/06/2008, 13:01

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão SEFA - Marcus Vinicius. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/06/2008, 14:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/07/2007, 14:51

AUTUAÇÃO

17/07/2007, 11:33

A SECRETARIA - REDISTRIBUÍDO E ENCAMINHADO À SECRETARIA DA 30ª VARA CÍVEL. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

11/07/2007, 12:14

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento à resolução 14/2007

11/07/2007, 09:38

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

11/07/2007, 09:38

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

01/06/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG CONCLUSÃO CX 55 FAZ EST

28/06/2005, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/06/2005, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/06/2005, 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/06/2005, 14:00

VINCULAÇÃO

23/06/2005, 11:00

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

22/06/2005, 09:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051033503

22/06/2005, 09:46

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR FABIO GOES POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO DADA AO ESTAGIARIO DIMAS GOES

17/06/2005, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - 015 - FAZ EST.

19/05/2005, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/05/2005, 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/05/2005, 14:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/05/2005, 14:36

MANIFESTACAO

11/05/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2005, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2005, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 013-ESTADO

17/08/2001, 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/08/2001, 05:49

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

11/07/2001, 07:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

26/06/2001, 07:54

AGUARDANDO MANDADO - CAIXA-003-FAZENDA ESTADUAL

22/06/2001, 11:10

MANDADO(S) A CENTRAL

22/06/2001, 10:48

PREPARACAO DE MANDADO - CAIXA-007-FAZ.EST.(2000)

19/10/2000, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/08/2000, 05:34

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

24/08/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2000, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2000, 05:30

AUTUAÇÃO

19/05/2000, 06:42

TRANSF. DE SECRETARIA

15/05/2000, 09:19

REDISTRIBUICAO - Classe=5272 VARA =10027

04/05/2000, 21:00

CITACAO

24/01/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2000, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

06/01/2000, 12:15

DISTRIBUIÇÃO

06/01/2000, 12:15

CITACAO E PENHORA - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00

Documento de Migração

•22/03/2022, 11:25

Documento de Migração

•22/03/2022, 11:26

Documento de Migração

•22/03/2022, 11:26

Documento de Migração

•22/03/2022, 11:26

Documento de Migração

•22/03/2022, 11:26

Despacho

•13/06/2023, 08:26

Despacho

•20/06/2023, 12:00

Despacho

•16/08/2023, 12:22

Despacho

•21/08/2023, 11:43

Decisão

•29/10/2023, 17:49

Decisão

•05/12/2023, 09:17

Decisão

•13/12/2024, 13:10

Decisão

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