Procedimento Comum Cível 0000275-50.2017.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 22.394,09

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Partes do Processo

JOAO DE DEUS ALVES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 14:25

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:53

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:00

Juntada de Petição de termo de ciência

27/03/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FRAUDE BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 479, STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE. 1. Existe dever de indenizar quando resta comprovada falha na prestação do serviço em função d

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2019, 08:56

Processo migrado do Sistema Libra

12/04/2019, 14:28

REMESSA INTERNA

08/04/2019, 16:13

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 14:25

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:53

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:18

Documentos

Documento de Migração

•12/04/2019, 14:27

Despacho

•10/05/2019, 11:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:00

Juntada de Petição de termo de ciência

27/03/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FRAUDE BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 479, STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE. 1. Existe dever de indenizar quando resta comprovada falha na prestação do serviço em função d

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2019, 08:56

Processo migrado do Sistema Libra

12/04/2019, 14:28

REMESSA INTERNA

08/04/2019, 16:13

REMESSA INTERNA

03/04/2019, 14:35

REMESSA INTERNA

01/04/2019, 16:45

REMESSA INTERNA

29/03/2019, 10:49

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

23/03/2019, 09:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002755020178140013: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 218. - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 11113 foi removido. - O asssunto 11806 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11113 para 11806. - Justificativa: AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

23/03/2019, 09:22

OUTROS

11/03/2019, 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2019, 14:25

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

11/03/2019, 14:25

CERTIDAO - CERTIDAO

11/03/2019, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2019, 14:16

OUTROS

08/03/2019, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/03/2019, 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/03/2019, 14:01

Remessa

28/02/2019, 09:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190077819715

28/02/2019, 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2019, 09:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2019, 09:16

À DEFENSORIA PÚBLICA

25/02/2019, 10:26

OUTROS

12/02/2019, 14:08

OUTROS

12/02/2019, 12:19

CERTIDAO - CERTIDAO

12/02/2019, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2019, 12:04

OUTROS

17/09/2018, 13:48

OUTROS

16/07/2018, 13:50

OUTROS

30/04/2018, 11:54

OUTROS

26/04/2018, 15:33

OUTROS

11/04/2018, 12:37

OUTROS

20/02/2018, 12:17

CERTIDAO - CERTIDAO

28/11/2017, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2017, 14:47

OUTROS

19/09/2017, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/09/2017, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/09/2017, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2017, 10:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170398982351

18/09/2017, 10:42

Remessa

18/09/2017, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2017, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2017, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2017, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2017, 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170387897094

11/09/2017, 17:26

Remessa

11/09/2017, 17:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2017, 17:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2017, 17:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

06/09/2017, 17:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

01/09/2017, 14:40

AGUARDAR TRANS. JULGADO

31/08/2017, 10:52

OUTROS

30/08/2017, 14:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/08/2017, 08:11

Procedência - Procedência

29/08/2017, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2017, 14:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/08/2017, 10:48

OUTROS

02/08/2017, 09:49

CERTIDAO - CERTIDAO

27/07/2017, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2017, 14:44

OUTROS

25/07/2017, 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/07/2017, 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/07/2017, 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/07/2017, 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/07/2017, 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/07/2017, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/07/2017, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/06/2017, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/06/2017, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/06/2017, 12:23

OUTROS

26/05/2017, 15:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170211234777

23/05/2017, 19:07

Remessa

23/05/2017, 19:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2017, 19:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2017, 19:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

23/05/2017, 17:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170209523406

23/05/2017, 10:34

Remessa

23/05/2017, 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2017, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2017, 10:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

23/05/2017, 08:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/05/2017, 08:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/05/2017, 14:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2017, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2017, 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2017, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2017, 11:44

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

09/05/2017, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2017, 11:33

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

09/05/2017, 11:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/05/2017, 08:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170184085738

08/05/2017, 16:17

Remessa

08/05/2017, 16:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2017, 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2017, 16:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

08/05/2017, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2017, 09:51

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

02/05/2017, 09:51

AGUARDANDO AUDIENCIA

22/03/2017, 13:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GABRIELA RENATA SILVA DE CARVALHO (17963824), que representa a parte BANCO BRADESCO (40534) no processo 00002755020178140013.

22/03/2017, 13:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (24928453), que representa a parte BANCO BRADESCO (40534) no processo 00002755020178140013.

22/03/2017, 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2017, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2017, 12:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/03/2017, 13:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/03/2017, 13:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170110170283

21/03/2017, 10:18

Remessa

21/03/2017, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2017, 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2017, 10:18

OUTROS

15/03/2017, 11:20

À DEFENSORIA PÚBLICA

09/03/2017, 08:13

VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO

06/03/2017, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/02/2017, 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPANEMA, : ROGERIO SILVA DE SOUZA

15/02/2017, 10:01

MANDADO(S) A CENTRAL

14/02/2017, 12:15

OUTROS

10/02/2017, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2017, 13:16

BRANCO - BRANCO

09/02/2017, 13:16

OUTROS

03/02/2017, 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/01/2017, 08:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/01/2017, 13:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/01/2017, 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2017, 15:30

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

23/01/2017, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/01/2017, 10:05

OUTROS

19/01/2017, 10:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2017, 12:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPANEMA, Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA, JUIZ RESPONDENDO: MARCELLO DE ALMEIDA LOPES

17/01/2017, 12:14

Despacho

•10/05/2019, 12:05

Despacho

•15/10/2019, 09:09

Despacho

•04/02/2020, 11:53

Despacho

•05/02/2020, 08:36

Acórdão

•08/02/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 15:58

Despacho

•20/06/2022, 14:53