Ação Penal - Procedimento Sumário 0006390-47.2019.8.14.0036 - TJPA | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Oeiras do Para

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única de Oeiras do Pará 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Rosi Maria Gomes de Farias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 16:56

Juntada de Informações

15/05/2025, 16:53

Juntada de Informações

15/05/2025, 16:36

Juntada de Ofício

15/05/2025, 16:21

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

31/03/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de termo de ciência

13/12/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 18:22

Conclusos para despacho

24/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 09:02

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 01:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2024, 09:44

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 16:56

Juntada de Informações

15/05/2025, 16:53

Juntada de Informações

15/05/2025, 16:36

Juntada de Ofício

15/05/2025, 16:21

Documentos

Documento de Migração

•23/06/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 14:35

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

31/03/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de termo de ciência

13/12/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 18:22

Conclusos para despacho

24/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 09:02

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 01:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:12

Juntada de Petição de apelação

29/05/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0006390-47.2019.8.14.0036 [Desacato ] Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: TRAVESSA VEIGA CABRAL, N. 540, PRÉDIO DO FÓRUM, Centro, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: SINVALDO NUNES RIBEIRO Endereço: RAMAL MARAPIRA, S/Nº, RUA PREFEITO ARTEMIO ARAUJO, CASA, MARAPIRA, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 DECISÃO Vistos. Atento ao teor do ID 108569959, o qual procedeu a devolução destes autos ao 1º grau para Intimação do(a) Defensor(a) Público(a) vinculado(a) a vara de origem para apresentar as razões do recurso, em seguida, seja intimado o Ministério Público, também de 1º grau, para apresentar as contrarrazões ao recurso, esclareço o que segue. Tendo em vista que a Comarca de Oeiras do Pará não possui Defensor Público; considerando o teor do Ofício nº 309/2021– DP/DI/Coord. Criminal Belém/PA, 01 de outubro de 2021 (anexo), o qual informa que a Diretoria do Interior não possui caixa disponível no PJE para fins de distribuição de processos eletrônicos criminais; e em atendimento ao contido na parte final da decisão/ofício nº 5281/2017-CJCI, da lavra da Exma. Sra. Desa. Vania Valente Bitar, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, nomeio a Dra. BARBARA BATISTA SILVEIRA, OAB/PA 35.114-A, para atuar no presente feito como advogada dativa e apresentar as razões do recurso, no prazo legal, ante a ausência/negativa da Defensoria Pública, devendo a quantia à título de honorários advocatícios ser fixada pelo E. TJPA. Após, vista ao MP para responder. Oeiras do Pará, datado e assinado eletronicamente. ANDRE SOUZA DOS ANJOS Juiz de Direito Titular da Comarca de Curralinho Respondendo por Oeiras do Pará

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:27

Juntada de ato ordinatório

24/05/2024, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2024, 11:41

Nomeado defensor dativo

23/05/2024, 10:20

Conclusos para decisão

23/05/2024, 09:44

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 09:44

Juntada de intimação

06/02/2024, 15:19

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

23/01/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:36

Decorrido prazo de SINVALDO NUNES RIBEIRO em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 08:22

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 08:51

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 11:44

Decorrido prazo de SINVALDO NUNES RIBEIRO em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 06:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 13:35

Conclusos para despacho

21/09/2023, 14:19

Juntada de despacho

18/09/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: SINVALDO NUNES RIBEIRO APELADO: JUSTIÇA PUBLICA R. H. Compulsando os autos, verifica-se que a defesa requereu abertura de prazo para oferecimento de razões ao recurso de apelação neste Tribunal, conforme permissivo do art. 600, §4º do CPP. Assim, deve a defesa ser intimada para apresentar suas razões, no prazo legal, sob pena de nulidade. Neste sentido o STF já julgou: APELAÇÃO DA DEFESA. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 600, PARAGR APELAÇÃO CRIMINAL (417) 0006390-47.2019.8.14.0036

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2023, 15:52

Juntada de Ofício

04/05/2023, 15:50

Cancelada a movimentação processual

04/05/2023, 15:47

Desentranhado o documento

04/05/2023, 15:47

Desentranhada a petição

04/05/2023, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 08:17

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:13

Decorrido prazo de SINVALDO NUNES RIBEIRO em 26/09/2022 23:59.

10/10/2022, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 14:11

Juntada de Petição de diligência

20/09/2022, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 10:12

Juntada de Petição de termo de ciência

26/08/2022, 10:59

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES DA SILVA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 13:04

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 15:19

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006390-47.2019.8.14.0036. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certifico, para os devidos fins, em virtude das atribuições a mim conferidas, que o presente processo foi convertido em autos eletrônicos e migrado e ao sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto no Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP, estando encerrada sua tramitação em autos fís

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

30/06/2022, 11:22

Processo migrado do sistema Libra

23/06/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 12:03

RETORNO DO GABINETE

26/05/2022, 08:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/05/2022, 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2022, 15:36

SENTENÇA CONDENATÓRIA - SENTENÇA CONDENATÓRIA

23/05/2022, 15:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/02/2022, 13:48

AGUARDANDO REMESSA

28/01/2022, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2022, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/01/2022, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

28/01/2022, 09:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220010507873

28/01/2022, 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2022, 08:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2022, 08:48

Remessa - APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.

28/01/2022, 08:48

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO DR. SAMUEL PARA ALEGAÇÕES FINAIS.

25/01/2022, 10:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SAMUEL GOMES DA SILVA (9726350), que representa a parte SINVALDO NUNES RIBEIRO (8338632) no processo 00063904720198140036.

25/01/2022, 10:36

AGUARDANDO ADVOGADO

13/01/2022, 11:56

AGUARDANDO ADVOGADO

11/01/2022, 09:20

AGUARDANDO ADVOGADO

16/12/2021, 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2021, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/12/2021, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/12/2021, 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2021, 11:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210263936524

16/12/2021, 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2021, 11:26

Remessa - Alegações Finais

16/12/2021, 11:26

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

16/06/2021, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2021, 17:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/06/2021, 17:22

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

08/06/2021, 17:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2021, 12:53

MP CIENCIA AUDIENCIA

01/06/2021, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/05/2021, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/05/2021, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/05/2021, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/05/2021, 10:40

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

25/05/2021, 10:40

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

25/05/2021, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2021, 12:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

07/05/2021, 12:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/05/2021, 12:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/05/2021, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2021, 10:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

07/05/2021, 10:52

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/05/2021, 10:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/05/2021, 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, : FRANCISCO DE MORAES MONTEIRO

05/05/2021, 13:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, : SERGIO PAULO DE ASSIS CARDOSO

05/05/2021, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2021, 12:40

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

05/05/2021, 12:40

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

05/05/2021, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2021, 12:38

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

05/05/2021, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

05/05/2021, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/05/2021, 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

05/05/2021, 12:37

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

05/05/2021, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/05/2021, 12:37

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

05/05/2021, 12:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/03/2021, 12:02

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

09/03/2021, 14:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/03/2021, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2021, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2021, 14:10

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

10/02/2021, 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/01/2021, 13:56

AGUARDANDO AUDIENCIA

22/10/2020, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2020, 08:20

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

09/10/2020, 08:20

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

09/10/2020, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2020, 08:19

Denúncia - Denúncia

09/10/2020, 08:19

VISTAS AO PROMOTOR

23/09/2020, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2020, 14:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/09/2020, 14:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/09/2020, 14:17

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

09/09/2020, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2020, 13:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/09/2020, 13:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/09/2020, 13:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

09/09/2020, 13:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, : SERGIO PAULO DE ASSIS CARDOSO

08/09/2020, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2020, 13:01

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

08/09/2020, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2020, 12:58

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

08/09/2020, 12:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2020, 10:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2020, 16:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2020, 16:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2020, 16:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/07/2020, 16:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusos para despacho.

03/07/2020, 16:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2020, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2020, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2020, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2020, 10:24

SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO

18/03/2020, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/01/2020, 13:22

Definitivo - Já existe ação penal no processo principal.

08/01/2020, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2020, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2020, 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2020, 12:57

CONCLUSOS

13/12/2019, 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190512857828

10/12/2019, 14:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2019, 14:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2019, 14:22

Remessa - OFERECIMENTO DE DENUNCIA

10/12/2019, 14:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/12/2019, 14:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0006390-47.2019.8.14.0036 em distribuição por continuidade

10/12/2019, 14:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/12/2019, 14:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, JUIZ TITULAR: GABRIEL PINOS STURTZ

10/12/2019, 14:18

VISTAS AO PROMOTOR

31/10/2019, 13:29

AGUARDANDO REMESSA MP

30/10/2019, 10:25

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

24/10/2019, 17:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2019, 17:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2019, 17:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2019, 17:47

PRELIMINAR - PRELIMINAR

24/10/2019, 17:47

AGUARDANDO AUDIENCIA

01/10/2019, 16:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00063904720198140036: - Instituição inserida: DELEGACIA - OEIRAS DO PARÁ. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Justificativa: CORREÇÃO DE ALGUNS ERROS . - Ação Coletiva: N.

27/09/2019, 08:38

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SINALDO NUNES RIBEIRO (27042243) do processo 00063904720198140036.Motivo: O NOME DO AUTOR ESTAVA ERRADO

27/09/2019, 08:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS QUINTANILHA FURLAN

12/09/2019, 11:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/09/2019, 11:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2019, 11:04

Decisão

•30/04/2023, 08:17

Despacho

•16/05/2023, 09:59

Despacho

•17/05/2023, 08:58

Despacho

•18/09/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 12:01

Despacho

•24/10/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:18

Decisão

•23/05/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:30

Todos os documentos(17)

Documento de Migração

•23/06/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 14:35

Decisão

•30/04/2023, 08:17

Despacho

•16/05/2023, 09:59

Despacho

•17/05/2023, 08:58

Despacho

•18/09/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 12:01

Despacho

•24/10/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:18

Decisão

•23/05/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:30

Acórdão

•05/08/2024, 19:00

Despacho

•27/11/2024, 18:22