Embargos de Declaração Cível 0010262-83.2018.8.14.0043 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.655,00

Órgão julgador

Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Portel

Partes do Processo

ELIELTON DAMASCENO PEREIRA

CPF

Autor

CONSORCIO HONDA

Terceiro

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Terceiro

CONSORCIO NACIONAL HONDA

Terceiro

WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMAR JULIO DE OLIVEIRA NUNES NETO

OAB/PA 34535·CPF·Representa: Autor

RAYAN FERREIRA BRABO

OAB/PA 25160·CPF·Representa: Autor

BARBARA MARIA BALIEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PA 28713·CPF·Representa: Autor

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8770·CPF·Representa: Réu

FABIO GOMES DE MATTOS GARCIA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ELIELTON DAMASCENO PEREIRA

CPF

Autor

CONSORCIO HONDA

Terceiro

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Terceiro

CONSORCIO NACIONAL HONDA

Terceiro

WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA.

CNPJ

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ

Reu

CONSORCIO NACIONAL HONDA

Reu

WPP MOTOS MATRIZ

Reu

Advogados / Representantes(15)

ADEMAR JULIO DE OLIVEIRA NUNES NETO

OAB/PA 34535·CPF·Representa: Autor

RAYAN FERREIRA BRABO

OAB/PA 25160·CPF·Representa: Autor

BARBARA MARIA BALIEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PA 28713·CPF·Representa: Autor

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8770·CPF·Representa: Réu

FABIO GOMES DE MATTOS GARCIA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GABRIEL VIEIRA SOBRINHO

CPF·Representa: Réu

JULIANA ABISSAMRA ISSAS FRANCA

CPF·Representa: Réu

PATRICIA MANZUR CONCON

CPF·Representa: Réu

ROBSON SOARES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

VAGNER DA SILVA SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUCAS DE SOUZA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCIO EDUARDO SEQUEIRA DO CARMO

CPF·Representa: Réu

HIDALGO APOENA BARREIROS DA SILVA

OAB/PA 13354·CPF·Representa: Réu

GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

OAB/PA 156347·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/07/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 01/07/2025

14/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de ELIELTON DAMASCENO PEREIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA. em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA. em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de ELIELTON DAMASCENO PEREIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:50

Expedição de Carta.

03/06/2025, 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de carta

02/06/2025, 21:28

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/07/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 01/07/2025

14/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de ELIELTON DAMASCENO PEREIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA. em 04/07/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•11/02/2022, 10:28

Documento de Migração

•11/02/2022, 10:28

05/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA. em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de ELIELTON DAMASCENO PEREIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:50

Expedição de Carta.

03/06/2025, 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de carta

02/06/2025, 21:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2025, 18:52

Decorrido prazo de ELIELTON DAMASCENO PEREIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de ELIELTON DAMASCENO PEREIRA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA. em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de ELIELTON DAMASCENO PEREIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA. em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA. em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:02

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de ELIELTON DAMASCENO PEREIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA. em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:46

Juntada de Petição de carta

21/03/2025, 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/03/2025, 13:32

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão

18/03/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:04

Expedição de Carta.

18/03/2025, 09:04

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2025, 12:11

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:01

Expedição de Carta.

07/03/2025, 12:01

Conhecido o recurso de ELIELTON DAMASCENO PEREIRA - CPF: 027.880.452-71 (RECORRENTE) e provido

07/03/2025, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2025, 13:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 01:54

Cancelada a movimentação processual

20/09/2023, 15:53

Recebidos os autos

09/08/2023, 00:25

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 00:25

Documento de Migração

•11/02/2022, 10:28

Sentença

•09/08/2022, 15:29

Sentença

•16/08/2022, 14:29

Sentença

•24/08/2022, 09:40

Sentença

•19/10/2022, 08:13

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 00:07

Acórdão

•07/03/2025, 10:04

Acórdão

•03/06/2025, 10:13