Apelação / Remessa Necessária 0017763-03.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes do Processo

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB/PA 5273·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

GEORGINA TRINDADE DA CRUZ

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:34

Decorrido prazo de GEORGINA TRINDADE DA CRUZ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

22/10/2025, 00:07

Publicado Acórdão em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:42

Conhecido o recurso de GEORGINA TRINDADE DA CRUZ - CPF: 185.203.752-00 (APELADO) e não-provido

20/10/2025, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 08:52

Juntada de Certidão

12/03/2025, 08:52

Decorrido prazo de GEORGINA TRINDADE DA CRUZ em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:29

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:34

Decorrido prazo de GEORGINA TRINDADE DA CRUZ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

22/10/2025, 00:07

Publicado Acórdão em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•17/02/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:37

20/10/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:42

Conhecido o recurso de GEORGINA TRINDADE DA CRUZ - CPF: 185.203.752-00 (APELADO) e não-provido

20/10/2025, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 08:52

Juntada de Certidão

12/03/2025, 08:52

Decorrido prazo de GEORGINA TRINDADE DA CRUZ em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 09:09

Decorrido prazo de GEORGINA TRINDADE DA CRUZ em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.917.818/0001-12 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

28/12/2024, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de GEORGINA TRINDADE DA CRUZ em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:12

Conclusos ao relator

29/08/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 00:11

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 12:36

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:29

Recebidos os autos

22/04/2024, 13:23

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:37

Sentença

•03/12/2023, 13:08

Sentença

•09/01/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:11

Decisão

•06/08/2024, 12:36

Decisão

•06/08/2024, 14:13

Sentença

•28/12/2024, 14:21

Sentença

•08/01/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:09

Acórdão

•20/10/2025, 10:19

Acórdão

•20/10/2025, 10:42