Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802316-78.2022.8.14.0401 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802316-78.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de THAYS FERREIRA BARROS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 05:00

Decorrido prazo de EDMILSON VIEGAS DE GOES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:57

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 09:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:12

Decorrido prazo de ROBSON GOMES em 05/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:12

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:55

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Inquérito Policial Trata-se de INQUÉRITO policial com o intuito de apurar crime de estleionato. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público e restituído com parecer pelo arquivamento do feito em virtude de atipicidade material do fato pelo reconhecimento do princípio da insignificância ID nº93415586. Decisão. Assiste razão ao Ministério Público. Incumbe ao Ministério Público avaliar os elementos para apresentação ou não da Denúncia, em optando pelo arquivamento do inquérito deverá

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inquérito Policial Trata-se de INQUÉRITO policial com o intuito de apurar crime de estleionato. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público e restituído com parecer pelo arquivamento do feito em virtude de atipicidade material do fato pelo reconhecimento do princípio da insignificância ID nº93415586. Decisão. Assiste razão ao Ministério Público. Incumbe ao Ministério Público avaliar os elementos para apresentação ou não da Denúncia, em optando pelo arquivamento do inquérito deverá

18/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 12:10

Juntada de Certidão

17/08/2023, 12:10

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 12:09

Documentos

Decisão

•16/08/2022, 09:48

Decisão

•16/08/2022, 15:18

—

Decorrido prazo de THAYS FERREIRA BARROS em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDMILSON VIEGAS DE GOES em 22/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON GOMES em 05/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 21/08/2023.

Publicado Decisão em 21/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

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