Execução Fiscal 0800177-58.2022.8.14.0077 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.667.898,94

Órgão julgador

Vara Única de Anajás

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R. DA CONCEICAO LTDA

CNPJ

Reu

ROMULO DA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2026, 14:18

Conclusos para decisão

23/03/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:39

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 20:07

Decorrido prazo de R. DA CONCEICAO LTDA em 12/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/02/2025, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2025, 09:07

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 14:36

Todas as movimentações(52)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2026, 14:18

Conclusos para decisão

23/03/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:47

Documentos

Decisão

•16/08/2022, 16:37

Despacho

•16/05/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:39

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 20:07

Decorrido prazo de R. DA CONCEICAO LTDA em 12/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/02/2025, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2025, 09:07

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 12:46

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 10:48

Juntada de identificação de ar

26/09/2024, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:25

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:02

Conclusos para despacho

30/03/2023, 18:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/03/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 11:16

Juntada de identificação de ar

11/01/2023, 06:03

Juntada de identificação de ar

11/01/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de R. DA CONCEICAO LTDA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:21

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 04:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 REQUERIDO: Nome: R. DA CONCEICAO LTDA Endereço: RUA PEDRO JOS' DA SILVA, SN, PEDRO JOS' DA SILVA, CENTRO, ANAJáS - PA - CEP: 68810-000 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANAJÁS/PA PROCESSO Nº: 0800177-58.2022.8.14.0077 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 16:37

Conclusos para decisão

16/08/2022, 16:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:20

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 07:22

Despacho

•02/09/2024, 16:25

Despacho

•21/01/2025, 14:25

Despacho

•31/08/2025, 20:26

Decisão

•23/04/2026, 14:18