Execução Fiscal 0800169-81.2022.8.14.0077 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 56.358,56

Órgão julgador

Vara Única de Anajás

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO SALES FURTADO

OAB/PA 18151·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J. SARDINHA LOBATO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:01

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de J. SARDINHA LOBATO em 13/08/2025 23:59.

14/11/2025, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:40

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 23:47

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 20:58

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:01

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:15

Documentos

Decisão

•16/08/2022, 16:38

Decisão

•31/01/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de J. SARDINHA LOBATO em 13/08/2025 23:59.

14/11/2025, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:40

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 23:47

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 23:41

Decorrido prazo de J. SARDINHA LOBATO em 16/05/2025 23:59.

10/07/2025, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.

10/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:55

Conclusos para decisão

06/06/2025, 16:27

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:10

Juntada de Certidão

14/05/2025, 10:42

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 23:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:31

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 11:27

Desentranhado o documento

10/04/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2025, 16:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2025, 22:46

Conclusos para decisão

30/01/2025, 22:46

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/01/2023, 21:26

Conclusos para decisão

08/11/2022, 19:42

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de J. SARDINHA LOBATO em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:21

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 04:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 REQUERIDO: Nome: J. SARDINHA LOBATO Endereço: AVE FLORIANO PEIXOTO, 54, CENTRO, ANAJáS - PA - CEP: 68810-000 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANAJÁS/PA PROCESSO Nº: 0800169-81.2022.8.14.0077 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ES

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:38

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:19

Conclusos para decisão

16/08/2022, 16:19

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 19:21

Decisão

•02/02/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:27

Decisão

•22/04/2025, 23:06

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:47

Decisão

•15/07/2025, 23:41

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 11:14