Execução Fiscal 0007419-07.2016.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 33.315,36

Órgão julgador

Vara Única de Rio Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

G N OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:47

Decorrido prazo de G N OLIVEIRA - ME em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:47

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:58

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de apelação

06/10/2025, 13:20

Decorrido prazo de G N OLIVEIRA - ME em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 00:07

Publicado Sentença em 27/08/2025.

28/08/2025, 00:07

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:47

Decorrido prazo de G N OLIVEIRA - ME em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:47

Publicado Despacho em 03/11/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 13:07

03/11/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:58

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de apelação

06/10/2025, 13:20

Decorrido prazo de G N OLIVEIRA - ME em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 00:07

Publicado Sentença em 27/08/2025.

28/08/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:13

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 09:50

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:48

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:47

Desentranhado o documento

23/01/2025, 13:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/10/2024, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2024, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:16

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de G N OLIVEIRA - ME em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:21

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:53

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007419-07.2016.8.14.0047. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: G N OLIVEIRA - ME DECISÃO I – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Defiro a inclusão do nome do executado no SERASA EXPERIAN, via sistema SERASAJUD, em razão da qual deve constar o valor do débito exequendo, conforme a regra disposta no § 3º, do art. 782, § 3º, do CPC, e Ofício Circular

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 17:55

Conclusos para decisão

16/08/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 09:59

Decorrido prazo de G N OLIVEIRA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:19

Juntada de Petição de Petição

26/09/2021, 17:56

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2021.

25/09/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 12:54

Processo migrado do Sistema Libra

27/07/2021, 12:52

OUTROS

06/07/2021, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

29/06/2021, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

29/06/2021, 10:09

Remessa

23/06/2021, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2021, 12:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210119142490

23/06/2021, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2021, 12:24

AGUARDANDO RETORNO DE AR

31/05/2021, 13:59

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

26/05/2021, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2021, 13:58

PROVIDENCIAR CITACAO

27/04/2021, 11:46

AGUARDANDO PUBLICACAO

28/09/2020, 10:35

A SECRETARIA

11/08/2020, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2020, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2020, 10:32

CONCLUSOS

22/05/2020, 17:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2020, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/01/2020, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/01/2020, 13:48

PROVIDENCIAR OUTROS

21/01/2020, 10:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190508819427

10/12/2019, 10:59

Remessa

06/12/2019, 15:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190508819427

06/12/2019, 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2019, 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2019, 15:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/08/2019, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2019, 14:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2019, 14:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2019, 14:05

OUTROS

18/02/2019, 12:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JAIR SA MAROCCO (24324593), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1186212) no processo 00074190720168140047.

24/01/2019, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2019, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2019, 10:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180351161011

29/08/2018, 11:51

Remessa

29/08/2018, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2018, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2018, 11:51

AGUARDANDO RETORNO DE AR

23/08/2018, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2018, 09:59

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

20/08/2018, 09:59

PROVIDENCIAR CITACAO

03/07/2018, 12:16

PROVIDENCIAR CITACAO

05/02/2018, 11:02

PROVIDENCIAR CITACAO

22/05/2017, 11:10

PROVIDENCIAR CITACAO

05/05/2017, 11:48

PROVIDENCIAR CITACAO

05/05/2017, 11:47

A SECRETARIA

04/05/2017, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2017, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2016, 11:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/10/2016, 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2016, 08:32

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

26/09/2016, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

26/09/2016, 11:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/09/2016, 11:48

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

26/09/2016, 11:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: RIO MARIA, Vara: VARA UNICA DE RIO MARIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE RIO MARIA, JUIZ RESPONDENDO: ANDRE DOS SANTOS CANTO

26/09/2016, 11:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160381925629

22/09/2016, 13:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160381925629

20/09/2016, 10:01

Remessa

20/09/2016, 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2016, 10:01

Decisão

•16/08/2022, 17:55

Despacho

•07/08/2023, 16:25

Despacho

•07/06/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:49

Despacho

•30/07/2025, 09:50

Sentença

•25/08/2025, 15:13

Despacho

•30/10/2025, 14:58