Monitória 0761634-03.2016.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0761634-03.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/09/2024, 10:36

Juntada de Certidão

03/09/2024, 10:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/08/2024, 10:29

Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:29

Decorrido prazo de COMERCIAL M K YOKOYAMA LTDA - ME em 05/07/2024 23:59.

08/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de D BELLO CIA LTDA ME em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:21

Juntada de despacho

03/06/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: D BELLO CIA LTDA ME ADVOGADO: YARA MADEIRA PIRES – OAB/MA 22.140 APELADO: COMERCIAL MK YOKOYAMA LTDA ADVOGADO: SAMANTHA GUIMARÃES – OAB/PA 16.421 RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CUSTAS DO PROCESSO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0761634-03.2016.8.14.0301 COMARCA: BELÉM/PA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposto por D BELLE CIA LTDA ME, em face de COMERCIAL MK YOKOYAMA LTDA, diante do inconformismo com decisão proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA. Em despacho de ID 19123257, determinei que o recorrente juntasse aos autos o boleto e relatório de contas recursais e a devida complementação, pois devido em dobro, ou efetuasse o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. Consta certidão à ID 19334776, informando que decorrido o prazo, não houve manifestação da parte recorrente. Necessário destacar que é dever da parte recorrente comprovar o preparo recursal no ato de interposição do recurso, e tal comprovação se dá pela cumulação dos seguintes documentos no processo: boleto bancário das custas, comprovante de pagamento deste e relatório de conta do processo, conforme disciplina o art. 9º, §1º, da Lei Estadual nº. 8.328 – Regimento de Custas do TJ/PA. In casu, constata-se que o recorrente, não realizou o recolhimento determinado, restando, portanto, deserto o recurso. ASSIM, com fundamento no art. 932, do CPC c/c art. 133, do RITJ/PA, NÃO CONHEÇO do presente recurso, considerando inadmissível face sua deserção, consoante fundamentação acima exposta. P.R.I. Oficie-se no que couber. Belém/PA, 6 de maio de 2024. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: D BELLO CIA LTDA ME ADVOGADO: YARA MADEIRA PIRES – OAB/MA 22.140 APELADO: COMERCIAL MK YOKOYAMA LTDA ADVOGADO: SAMANTHA GUIMARÃES – OAB/PA 16.421 RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO DESPACHO Compulsando os autos, em relação à comprovação do preparo, observo não ter sido colacionado o necessário boleto bancário e relatório de contas do processo no ato de interposição do recurso, conforme exigência contida no art. 10, da Lei Estadual nº 8.328/2015. O recorrente juntou apenas comprovante de pagamento, deixando de acostar o devido boleto bancário e relatório de contas, não admitindo-se. Dessa forma, consoante orientação do Colendo STJ (AgInt no AREsp 1760855/SP e AgInt nos EDcl no RMS 71280/MA), sob pena de não conhecimento do recurso por deserção, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0761634-03.2016.8.14.0301 COMARCA: BELÉM/PA intime-se a parte recorrente D BELLO CIA LTDA ME, em nome de sea advogada YARA MADEIRA PIRES para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) apresentar o relatório de contas e boleto bancário acima referido e realize a complementação do recolhimento do preparo, uma vez que devido em dobro, nos termos do § 4º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, ou 2) caso não seja possível apresentar o relatório de contas e boleto bancário, efetuar novo recolhimento em dobro (art. 1.007, § 4º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, 19 de abril de 2024. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador-Relator

22/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/01/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:15

Documentos

Petição Inicial

•21/12/2021, 16:40

Documento de Migração

•21/12/2021, 16:40

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de COMERCIAL M K YOKOYAMA LTDA - ME em 05/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de D BELLO CIA LTDA ME em 05/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(73)