Execução Fiscal 0000687-75.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2012

Valor da Causa

R$ 5.104,84

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTACAO

CNPJ

Reu

A DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTACAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:09

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 15/04/2025

17/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de A DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTACAO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 00:13

Publicado Sentença em 28/02/2025.

03/03/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:15

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 09:06

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:09

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 15/04/2025

17/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de A DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTACAO em 26/03/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•14/10/2021, 14:52

Documento de Migração

•14/10/2021, 14:52

27/03/2025, 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 00:13

Publicado Sentença em 28/02/2025.

03/03/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:15

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 09:06

Juntada de identificação de ar

30/11/2024, 08:08

Juntada de identificação de ar

27/11/2024, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2024, 07:49

Juntada de Carta

11/11/2024, 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2024, 07:47

Juntada de Carta

11/11/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 22:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2024 23:59.

16/06/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:27

em cooperação judiciária

27/02/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 04:44

Conclusos para decisão

20/09/2022, 13:57

Decorrido prazo de A DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTACAO em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:17

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTACAO CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, se Processo Eletrônico n° 0000687-75.2012.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, se

18/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 09:00

Processo migrado do sistema Libra

14/10/2021, 14:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210218571079

06/10/2021, 08:57

OUTROS

05/10/2021, 15:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2021, 15:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210218571079

05/10/2021, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2021, 15:18

Remessa

05/10/2021, 15:18

Remessa

01/10/2021, 13:47

CERTIDAO - CERTIDAO

01/10/2021, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2021, 12:38

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES (5329582) do processo 00006877520128140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

01/10/2021, 12:07

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (858513) do processo 00006877520128140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

01/10/2021, 12:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006877520128140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: N-CERT-2011570018192-3.

01/10/2021, 12:07

SAÍDA DE SUSPENSÃO - REGULARIZAÇÃO

01/10/2021, 08:12

OUTROS

01/10/2021, 07:53

AGUARDANDO PRAZO

15/09/2021, 11:13

OUTROS

15/09/2021, 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM - TRAMITAÇÃO

03/09/2021, 11:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/08/2021, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 11:11

Remessa - Remessa

20/08/2021, 11:11

Remessa - Movimento de arquivamento null

20/08/2021, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 11:36

Desapensamento - Movimento de arquivamento null

17/08/2021, 11:36

Desapensamento - Desapensamento

17/08/2021, 11:36

AGUARDANDO PRAZO

16/08/2021, 13:50

OUTROS

13/08/2021, 13:17

OUTROS

13/08/2021, 13:17

OUTROS

13/08/2021, 11:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/08/2021, 13:59

CONCLUSOS

09/08/2021, 13:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/08/2021, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2021, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2021, 10:42

CONCLUSOS

31/05/2021, 13:56

CONCLUSOS

15/10/2020, 11:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/10/2020, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2020, 12:14

Conclusão - Conclusão

02/10/2020, 12:14

Conclusão - Movimento de arquivamento null

02/10/2020, 12:14

OUTROS

01/10/2020, 09:37

AGUARDANDO JUNTADA

24/09/2020, 10:44

OUTROS

22/09/2020, 10:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/07/2020, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2020, 08:57

Remessa - Movimento de arquivamento null

30/07/2020, 08:57

Remessa - Remessa

30/07/2020, 08:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/07/2020, 11:57

OUTROS

08/07/2020, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2020, 09:39

Recebimento - Recebimento

08/07/2020, 09:39

Recebimento - Movimento de arquivamento null

08/07/2020, 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/03/2020, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2020, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/03/2020, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2020, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2020, 08:56

Conclusão - Conclusão

16/03/2020, 08:56

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/03/2020, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2020, 08:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2020, 08:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2020, 08:20

OUTROS

11/03/2020, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2020, 09:13

Recebimento - Recebimento

11/03/2020, 09:13

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/03/2020, 09:13

Ordenação de entrega de autos - Ordenação de entrega de autos

06/02/2020, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 14:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190500361027

03/12/2019, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2019, 14:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190500361027

02/12/2019, 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2019, 14:46

Remessa

02/12/2019, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 12:44

Remessa - Remessa

09/08/2019, 12:44

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/08/2019, 12:44

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/08/2019, 12:44

AGUARDANDO PRAZO

08/08/2019, 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/08/2019, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2019, 14:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2019, 14:16

CONCLUSOS

31/05/2019, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2019, 13:24

Conclusão - Conclusão

23/04/2019, 13:24

Conclusão - Movimento de arquivamento null

23/04/2019, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2019, 13:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006877520128140006: - Valor de causa alterado de 19501.09 para 5104.84. - Justificativa: N-CERT-2011570018192-3.

22/04/2019, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/04/2019, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/04/2019, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/04/2019, 11:02

AGUARDANDO JUNTADA

15/04/2019, 11:16

Recebimento - Movimento de arquivamento null

15/04/2019, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2019, 11:14

Recebimento - Recebimento

15/04/2019, 11:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190137611679

11/04/2019, 09:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2019, 15:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190137611679

10/04/2019, 15:06

Remessa

10/04/2019, 15:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/04/2019, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 11:00

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

28/03/2019, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2018, 08:01

Remessa - Movimento de arquivamento null

21/06/2018, 08:01

Remessa - Remessa

21/06/2018, 08:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2018, 08:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/06/2018, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2018, 12:01

Recebimento - Movimento de arquivamento null

15/06/2018, 12:01

Recebimento - Recebimento

15/06/2018, 12:01

OUTROS

15/06/2018, 11:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/06/2018, 08:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/06/2018, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2018, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/06/2018, 11:05

OUTROS

06/06/2018, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2018, 11:47

Conclusão - Movimento de arquivamento null

05/06/2018, 11:47

Conclusão - Conclusão

05/06/2018, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2018, 11:46

AGUARDANDO PRAZO

12/04/2018, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2018, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2018, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2018, 13:40

AGUARDANDO JUNTADA

23/03/2018, 12:16

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/03/2018, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2018, 12:12

Recebimento - Recebimento

23/03/2018, 12:12

OUTROS

23/03/2018, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2018, 17:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180097329374

12/03/2018, 17:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2018, 17:18

Remessa - PGE

12/03/2018, 17:18

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/01/2018, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2018, 11:13

Remessa - Remessa

30/01/2018, 11:13

Remessa - Movimento de arquivamento null

30/01/2018, 11:13

CERTIDAO - CERTIDAO

30/01/2018, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2018, 10:55

AGUARDANDO RETORNO DE AR

16/01/2018, 09:52

CERTIDAO - CERTIDAO

16/01/2018, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 09:14

AGUARDANDO PRAZO

15/12/2017, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2017, 13:39

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/12/2017, 13:38

Recebimento - Recebimento

13/12/2017, 13:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/12/2017, 14:18

Mero expediente - Mero expediente

06/12/2017, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2017, 13:45

CONCLUSOS

23/06/2017, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/06/2017, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2017, 12:47

Conclusão - Conclusão

22/06/2017, 12:47

Conclusão - Movimento de arquivamento null

22/06/2017, 12:47

OUTROS

07/06/2017, 14:34

CERTIDAO - CERTIDAO

07/06/2017, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2017, 13:22

OUTROS

20/04/2017, 14:10

OUTROS

04/04/2017, 12:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006877520128140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 9154.18 para 19501.09. - Justificativa: N-CERT-2011570018192-3. - Ação Coletiva: N.

04/04/2017, 11:25

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

17/01/2017, 10:35

AGUARDANDO JUNTADA

13/01/2017, 08:31

OUTROS

15/12/2016, 07:56

OUTROS

17/03/2016, 09:01

OUTROS

01/03/2016, 13:41

OUTROS

12/02/2016, 11:42

OUTROS

05/11/2015, 14:05

AGUARD. RETORNO DE AR

10/07/2015, 09:06

AGUARDANDO RETORNO DE AR

01/12/2014, 09:57

AGUARD. RETORNO DE AR

10/07/2014, 10:24

AGUARD. RETORNO DE AR

22/05/2014, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2014, 12:21

Apensamento - Apensamento

20/05/2014, 12:21

Apensamento - Movimento de arquivamento null

20/05/2014, 12:21

APENSAR PROCESSO

20/05/2014, 11:48

AGUARDANDO RETORNO DE AR

12/05/2014, 08:55

OUTROS

13/08/2013, 08:53

OUTROS

26/06/2013, 12:24

AGUARD. RETORNO DE AR

29/04/2013, 09:21

AGUARD. RETORNO DE AR

24/01/2013, 08:11

AGUARD. RETORNO DE AR

06/11/2012, 15:36

AGUARD. RETORNO DE AR

03/08/2012, 08:18

AGUARD. RETORNO DE AR

12/06/2012, 12:49

CERTIDAO - CERTIDAO

11/06/2012, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2012, 13:05

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/06/2012, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2012, 13:03

PROVIDENCIAR CITACAO

17/04/2012, 13:13

PROVIDENCIAR OUTROS

04/04/2012, 08:39

PROVIDENCIAR OUTROS

04/04/2012, 08:35

PROVIDENCIAR OUTROS

13/03/2012, 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/03/2012, 12:13

À UNAJ

23/02/2012, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2012, 10:16

Remessa - Remessa

23/02/2012, 10:16

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

13/02/2012, 09:34

Mero expediente - Mero expediente

13/02/2012, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 09:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/01/2012, 10:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

23/01/2012, 13:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/01/2012, 13:13

Documento de Migração

•14/10/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 09:01

Decisão

•27/02/2024, 12:51

Decisão

•26/04/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:07

Sentença

•10/02/2025, 10:07

Sentença

•26/02/2025, 14:14