Execução Fiscal 0004910-47.2007.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2007

Valor da Causa

R$ 54.777,86

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J R P NASCIMENTO-MICROEMPRESA

CNPJ

Reu

JRP NASCIMENTO

Reu

JOSE REGINALDO PEREIRA NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:58

Embargos de declaração acolhidos

05/12/2025, 10:40

Conclusos para decisão

20/01/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/01/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 13:24

Conclusos para decisão

02/12/2022, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:28

Decorrido prazo de J R P NASCIMENTO-MICROEMPRESA em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:17

Juntada de Petição de termo de ciência

26/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 11:32

Todas as movimentações(268)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:58

Embargos de declaração acolhidos

Documentos

Documento de Migração

•14/10/2021, 15:39

Documento de Migração

•14/10/2021, 15:39

05/12/2025, 10:40

Conclusos para decisão

20/01/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/01/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 13:24

Conclusos para decisão

02/12/2022, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:28

Decorrido prazo de J R P NASCIMENTO-MICROEMPRESA em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:17

Juntada de Petição de termo de ciência

26/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:18

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2022, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J R P NASCIMENTO ME e JOSE REGINALDO PEREIRA NASCIMENTO e outros CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: JOSE REGINALDO PEREIRA NASCIMENTO para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e po Processo Eletrônico n° 0004910-47.2007.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

18/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 09:25

Processo migrado do sistema Libra

14/10/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 15:40

OUTROS

05/10/2021, 15:57

Remessa

01/10/2021, 13:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9520569), que representa a parte JOSE REGINALDO PEREIRA NASCIMENTO (5073770) no processo 00049108120078140006.

01/10/2021, 13:15

CERTIDAO - CERTIDAO

01/10/2021, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2021, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2021, 12:51

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

01/10/2021, 12:51

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FAZENDA ESTADUAL (102344) do processo 00049108120078140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

01/10/2021, 11:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00049108120078140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: TERMO N°2005.57.0007107-1 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

01/10/2021, 11:24

OUTROS

01/10/2021, 07:53

AGUARDANDO PRAZO

14/09/2021, 11:07

OUTROS

13/09/2021, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2021, 16:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/08/2021, 13:42

CONCLUSOS

25/08/2020, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2020, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2020, 11:58

Conclusão - Conclusão

24/08/2020, 11:58

Conclusão - Movimento de arquivamento null

24/08/2020, 11:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00049108120078140006: - O asssunto 10959 foi removido. - Valor de causa alterado de 29036.43 para 54777.86. - Justificativa: TERMO N°2005.57.0007107-1 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

24/08/2020, 11:20

AGUARDANDO PRAZO

21/07/2020, 12:46

OUTROS

06/07/2020, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2020, 08:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2020, 08:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2020, 08:12

OUTROS

16/03/2020, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2020, 08:47

Recebimento - Movimento de arquivamento null

16/03/2020, 08:47

Recebimento - Recebimento

16/03/2020, 08:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200069854511

13/03/2020, 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200069854511

04/03/2020, 08:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2020, 15:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200069854511

28/02/2020, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2020, 15:24

Remessa

28/02/2020, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2019, 13:31

Remessa - Remessa

20/11/2019, 13:31

Remessa - Movimento de arquivamento null

20/11/2019, 13:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/11/2019, 13:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/11/2019, 10:17

AGUARDANDO MANDADO

12/11/2019, 10:39

AGUARDANDO PRAZO

08/07/2019, 13:22

AGUARDANDO JUNTADA

08/07/2019, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2019, 10:31

Remessa - Remessa

26/06/2019, 10:30

Remessa - Movimento de arquivamento null

26/06/2019, 10:30

À DEFENSORIA PÚBLICA

26/06/2019, 10:29

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/06/2019, 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 15:19

Recebimento - Recebimento

25/06/2019, 15:19

OUTROS

25/06/2019, 15:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/06/2019, 10:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/06/2019, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2019, 10:00

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

14/06/2019, 10:00

OUTROS

14/12/2018, 12:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/09/2018, 10:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/09/2018, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2018, 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2018, 12:59

OUTROS

18/07/2018, 10:06

OUTROS

16/07/2018, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/07/2018, 11:43

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/07/2018, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2018, 11:42

Conclusão - Conclusão

12/07/2018, 11:42

OUTROS

20/06/2018, 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/06/2018, 13:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2018, 13:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2018, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2018, 15:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180244543849

15/06/2018, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2018, 15:32

Remessa

15/06/2018, 15:32

OUTROS

15/06/2018, 13:30

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/06/2018, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2018, 08:22

Remessa - Remessa

05/06/2018, 08:22

Remessa - Movimento de arquivamento null

05/06/2018, 08:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/05/2018, 14:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/05/2018, 14:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/05/2018, 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 14:02

AGUARDANDO PRAZO

05/04/2018, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2018, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2018, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2018, 10:59

OUTROS

03/04/2018, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/04/2018, 14:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180127919391

02/04/2018, 14:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2018, 14:22

Remessa - DEFENSORIA PÚBLICA

02/04/2018, 14:22

À DEFENSORIA PÚBLICA

19/03/2018, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2018, 13:08

Remessa - Remessa

19/03/2018, 13:08

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/03/2018, 13:08

Recebimento - Recebimento

14/03/2018, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2018, 12:45

Recebimento - Movimento de arquivamento null

14/03/2018, 12:45

A SECRETARIA

12/03/2018, 15:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/03/2018, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2018, 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2018, 08:58

OUTROS

07/03/2018, 17:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/03/2018, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2018, 11:09

Conclusão - Movimento de arquivamento null

05/03/2018, 11:09

Conclusão - Conclusão

05/03/2018, 11:09

OUTROS

28/02/2018, 15:42

CERTIDAO - CERTIDAO

01/09/2017, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2017, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2017, 14:28

Recebimento - Recebimento

31/08/2017, 14:28

Recebimento - Movimento de arquivamento null

31/08/2017, 14:28

OUTROS

31/08/2017, 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/08/2017, 11:48

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

29/08/2017, 08:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

29/08/2017, 08:47

À UNAJ

02/08/2017, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2017, 11:40

Remessa - Remessa

02/08/2017, 11:40

Remessa - Movimento de arquivamento null

02/08/2017, 11:40

CERTIDAO - CERTIDAO

31/07/2017, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2017, 11:33

AGUARDANDO PRAZO

23/02/2017, 16:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2017, 10:33

CITACAO - CITACAO

22/02/2017, 10:33

OUTROS

13/02/2017, 11:47

PROVIDENCIAR EDITAIS

20/01/2017, 09:57

PROVIDENCIAR EDITAIS

13/01/2017, 09:33

PROVIDENCIAR EDITAIS

12/02/2016, 09:47

PROVIDENCIAR EDITAIS

10/12/2015, 10:05

OUTROS

18/09/2015, 11:05

OUTROS

24/08/2015, 13:59

OUTROS

22/07/2015, 12:24

OUTROS

07/07/2015, 11:04

OUTROS

17/04/2015, 10:50

OUTROS

13/04/2015, 10:23

OUTROS

21/01/2015, 08:02

OUTROS

14/11/2014, 13:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00049108120078140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 9274.6 para 29036.43.

29/10/2014, 13:49

OUTROS

28/10/2014, 13:37

OUTROS

09/07/2014, 12:10

OUTROS

21/03/2014, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/03/2014, 14:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/03/2014, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2014, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2014, 11:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/03/2014, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2014, 11:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/03/2014, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2014, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2014, 09:32

Conclusão - Conclusão

17/01/2014, 09:32

OUTROS

16/12/2013, 15:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/12/2013, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/12/2013, 12:40

AGUARDANDO PETICAO

06/12/2013, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2013, 11:08

Recebimento - Recebimento

06/12/2013, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2013, 18:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2013, 18:22

Remessa - PGE

03/12/2013, 18:22

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/10/2013, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 08:32

Remessa - Remessa

18/10/2013, 08:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/10/2013, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/10/2013, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/10/2013, 11:13

OUTROS

07/10/2013, 14:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2013, 16:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2013, 16:18

Remessa - Nº DO OFICIO - 338/2013 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

04/10/2013, 16:18

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

29/08/2013, 12:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/08/2013, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2013, 10:12

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

06/08/2013, 10:12

OUTROS

26/06/2013, 09:52

OUTROS

26/06/2013, 09:44

OUTROS

26/06/2013, 09:31

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

29/05/2013, 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 15:00

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

29/05/2013, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 10:16

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

16/05/2013, 10:16

EXPEDIR CARTA PRECAT.

15/04/2013, 12:47

EXPEDIR CARTA PRECAT.

05/04/2013, 08:39

CERTIDAO - CERTIDAO

05/04/2013, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2013, 08:22

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

30/01/2013, 13:22

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

06/11/2012, 14:13

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

18/10/2012, 14:53

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

05/07/2012, 12:23

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

10/02/2012, 13:52

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

31/01/2012, 13:36

CERTIDAO - CERTIDAO

31/01/2012, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2012, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2012, 08:36

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

11/01/2012, 08:36

EXPEDIR CARTA PRECAT.

19/12/2011, 10:57

EXPEDIR CARTA PRECAT.

14/12/2011, 13:41

PROVIDENCIAR CITACAO

13/10/2011, 14:46

OUTROS

07/10/2011, 12:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/09/2011, 13:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2011, 09:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

21/09/2011, 08:57

À UNAJ

22/08/2011, 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2011, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2011, 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2011, 12:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/08/2011, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2011, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2011, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2011, 11:09

Conclusão - Conclusão

09/08/2011, 11:09

OUTROS

07/07/2011, 15:16

Mero expediente - Mero expediente

20/06/2011, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2011, 11:09

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2011, 11:09

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

07/06/2011, 12:47

PROCESSO PARA APENSAR

13/05/2011, 13:44

OUTROS

23/11/2010, 13:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/04/2010, 11:55

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:07

OUTROS

28/01/2009, 11:39

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

20/11/2008, 17:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/11/2008, 13:31

MANDADO CUMPRIDO

18/11/2008, 17:51

VINCULAÇÃO

06/06/2008, 11:33

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108640402 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081007757

05/06/2008, 20:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/09/2007, 16:50

CITACAO E PENHORA

21/09/2007, 13:50

AGUARDANDO MANDADO - aguardando retorno de mandado em 21/09/07

21/09/2007, 13:26

MANDADO(S) A CENTRAL - mandado central em 21/09/07. Recebido por: SAMUEL OLIVEIRA RAMOS - 4º Oficio Cível.

21/09/2007, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/08/2007, 14:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

30/07/2007, 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2007, 12:55

CITACAO

30/07/2007, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/07/2007, 14:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSO JUIZ TITULAR EM 23/07/07 . Recebido por: THAIS MIDORI EGOSHI PINTO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

23/07/2007, 17:48

AUTUAÇÃO

18/06/2007, 06:08

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

14/05/2007, 16:03

Documento de Migração

•14/10/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 09:26

Decisão

•04/10/2024, 13:24

Decisão

•17/12/2024, 11:35

Decisão

•05/12/2025, 10:40

Decisão

•05/12/2025, 13:58