Recurso Especial 0005991-72.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 128.592,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA

CNPJ

Autor

PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVER CASTANHEIRA

Autor

CONDOMINIO VIVER CASTANHEIRA

CNPJ

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor

FABIO DE ARAUJO AMORIM

OAB/PA 12380·CPF·Representa: Réu

AURIA GIOVANA SOUZA DA CONCEICAO CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA

CNPJ

Autor

PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVER CASTANHEIRA

Autor

CONDOMINIO VIVER CASTANHEIRA

CNPJ

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)

CNPJ

Autor

INPAR PROJETO 85 SPE LTDA

Terceiro

GRUPO VIVER

Terceiro

VIVER

Terceiro

MARCIA SUELY SOUZA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:31

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/03/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:26

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 18:25

Conclusos para decisão

26/12/2025, 12:05

Juntada de Certidão

27/11/2025, 10:42

Decorrido prazo de MARCIA SUELY SOUZA DA CONCEICAO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

22/10/2025, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 15:35

Todas as movimentações(97)

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:31

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/03/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:26

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Documentos

Petição Inicial

•27/12/2021, 16:29

Documento de Migração

•27/12/2021, 16:29

19/02/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 18:25

Conclusos para decisão

26/12/2025, 12:05

Juntada de Certidão

27/11/2025, 10:42

Decorrido prazo de MARCIA SUELY SOUZA DA CONCEICAO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

22/10/2025, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 15:35

Juntada de Certidão

20/10/2025, 15:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER CASTANHEIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 00:08

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 12:11

Recurso Especial não admitido

22/09/2025, 17:00

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/07/2025, 09:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

10/07/2025, 09:06

Juntada de Certidão

10/07/2025, 09:06

Decorrido prazo de MARCIA SUELY SOUZA DA CONCEICAO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARCIA SUELY SOUZA DA CONCEICAO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 08:56

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVER CASTANHEIRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIÁRIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 00:01

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2025, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 13:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

07/03/2025, 13:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVER CASTANHEIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:47

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:47

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIÁRIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2025, 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2025, 16:26

Publicado Acórdão em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:07

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVER CASTANHEIRA (APELANTE) e não-provido

05/02/2025, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/12/2024, 09:48

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 11:20

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 11:20

Cancelada a movimentação processual

08/12/2024, 22:42

Juntada de Certidão

20/09/2024, 08:25

Decorrido prazo de MARCIA SUELY SOUZA DA CONCEICAO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/08/2024, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 07:13

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 10:16

Conclusos ao relator

08/08/2024, 10:43

Decorrido prazo de MARCIA SUELY SOUZA DA CONCEICAO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVER CASTANHEIRA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIÁRIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 00:04

Publicado Despacho em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 10:07

Conclusos ao relator

05/06/2024, 11:01

Juntada de Certidão

05/06/2024, 11:00

Decorrido prazo de MARCIA SUELY SOUZA DA CONCEICAO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIÁRIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVER CASTANHEIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 00:04

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 10:18

Conclusos ao relator

07/05/2024, 13:36

Recebidos os autos

07/05/2024, 10:40

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 09:29

Sentença

•11/08/2023, 11:26

Sentença

•12/01/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:52

Despacho

•08/05/2024, 10:18

Despacho

•08/05/2024, 11:54

Despacho

•15/07/2024, 10:07

Despacho

•15/07/2024, 10:14

Despacho

•19/08/2024, 10:16

Acórdão

•05/02/2025, 09:49

Acórdão

•05/02/2025, 10:03

Todos os documentos(26)

Petição Inicial

•27/12/2021, 16:29

Documento de Migração

•27/12/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 09:29

Sentença

•11/08/2023, 11:26

Sentença

•12/01/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:52

Despacho

•08/05/2024, 10:18

Despacho

•08/05/2024, 11:54

Despacho

•15/07/2024, 10:07

Despacho

•15/07/2024, 10:14

Despacho

•19/08/2024, 10:16

Acórdão

•05/02/2025, 09:49

Acórdão

•05/02/2025, 10:03

Acórdão

•07/02/2025, 10:07

Acórdão

•19/05/2025, 14:34

Acórdão

•20/05/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 08:56

Decisão

•22/09/2025, 17:00

Decisão

•24/09/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:35

Decisão

•11/02/2026, 18:25

Decisão

•12/02/2026, 14:21