Agravo em Recurso Especial 0843228-34.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 26.852,38

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BENVINDA MARIA CARVALHO CANTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·CPF·Representa: Autor

WERNER NABICA COELHO

OAB/PA 10117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 10:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

09/02/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:50

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 12:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/11/2025, 12:44

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 12:43

Despacho

•12/11/2025, 12:43

Outras Peças

•12/11/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:43

Decisão

•12/11/2025, 12:43

Decisão

•12/11/2025, 12:43

Despacho

•12/11/2025, 12:43

Despacho

•12/11/2025, 12:43

Despacho

•12/11/2025, 12:43

Despacho

•12/11/2025, 12:43

Decisão

•12/11/2025, 12:43

Decisão

•12/11/2025, 12:43

Despacho

•12/11/2025, 12:43

Despacho

•12/11/2025, 12:43

Todos os documentos(43)

Despacho

•12/11/2025, 12:43

Despacho

•12/11/2025, 12:43

Outras Peças

•12/11/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:43

Decisão

•12/11/2025, 12:43

Decisão

•12/11/2025, 12:43

Despacho

•12/11/2025, 12:43

Despacho

•12/11/2025, 12:43

Despacho

•12/11/2025, 12:43

Despacho

•12/11/2025, 12:43

Decisão

•12/11/2025, 12:43

Decisão

•12/11/2025, 12:43

Despacho

•12/11/2025, 12:43

Despacho

•12/11/2025, 12:43

Decisão

•12/11/2025, 12:43

Decisão

•12/11/2025, 12:44

Decisão

•12/11/2025, 12:44

Despacho

•12/11/2025, 12:44

Despacho

•12/11/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:44

Sentença

•12/11/2025, 12:44

Documento de Comprovação

•12/11/2025, 12:44

Documento de Comprovação

•12/11/2025, 12:44

Decisão

•12/11/2025, 12:44

Sentença

•12/11/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:43

Documento de Comprovação

•12/11/2025, 12:43

Decisão

•12/11/2025, 12:43

Decisão

•12/11/2025, 12:43

Sentença

•12/11/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:43

Decisão

•12/11/2025, 12:43

Acórdão

•12/11/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:43

Acórdão

•12/11/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/11/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:44

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•12/11/2025, 12:43

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:50