Monitória 0000303-13.2006.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0000303-13.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Juíza de Direito Dra. DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA, respondendo pela 3ª Vara Cível da Comarca de Belém, Capital do Estado do Par, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo e expediente da Secretaria da 3ª Vara Cível, processam-se os termos da AÇÃO MONITÓRIA- Processo n° 0000303-13.2006.8.14.0301, em que o autor BANCO DA AMAZÔNIA S/A (BASA DIREÇÃO GERAL) move contra FOX TAXI AEREO LTDA, CNPJ 02.760.363/0001-50, ROBERTO FERNANDES DA SILVA JUNIOR, CPF 614.894.842-72 e ALBERTO FERNANDES DA SILVA, 701.484.492-04, atualmente em local incerto e não sabido. Por este edital, ficam os requeridos CITADOS com prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste Edital que é de 30 (trinta) dias, para pagamento no prazo de até 15 (quinze) dias, 231, inc. II), bem como 5% de honorários advocatícios. Cientifique(m)-se o(s) requerido(s) de que, se nesse prazo, efetuar(em) o pagamento, isentar-se-á(ão) da responsabilidade das despesas do processo. (Código de Processo Civil art. 701, §1° e 702,§4°). Cientifique(m)se, ainda, que poderá(ão) oferecer embargos através de advogado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias o referido (Código de Processo Civil, art. 702). Em não pagando nem oferecendo os embargos pela quinzena, converter-se-á o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito como execução por quantia certa, pelo que, ficam desde já fixados honorários advocatícios para o patrono da parte autora em 10% do valor da causa – Código de Processo Civil, art. 701, §2°, c/c arts. 824 e segs. Caso não sejam apresentados os embargos, o que deverá ser certificado, fica desde já nomeada a DEFENSORIA PÚBLICA para atuar como CURADOR ESPECIAL da ré, na forma do art. 72, II c/c parágrafo único, do CPC, devendo os autos serem remetidos para apresentação de embargos monitórios, no prazo legal, na forma do art. 321, §1º do CPC. Este Edital será afixado na sede do Juízo o que o Sr. Diretor de Secretaria certificará. Publicado na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos (art. 257, II do CPC). Dado e passado nesta cidade de Belém, Estado do Pará, aos 02 dias do mês de maio de 2024. DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: AC Marabá, Folha CSI-31, VCI-1, Lotes 53/57, Nova Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68508-970 REU: FOX TAXI AEREO LTDA, ROBERTO FERNANDES DA SILVA JUNIOR, ALBERTO FERNANDES DA SILVA Nome: FOX TAXI AEREO LTDA Endereço: AVENIDA JULIO CESAR, 01, VAL-DECÃES, BELÉM - PA - CEP: 66617-420 Nome: ROBERTO FERNANDES DA SILVA JUNIOR Endereço: MARQUES DE HERVAL, 2359, ED FCO BARBOSA, PEDREIRA, BELÉM - PA - CEP: 66085-317 Nome: ALBERTO FERNANDES DA SILVA Endereço: Avenida Marquês de Herval, 2359, - de 1672/1673 a 2380/2381, Pedreira, BELÉM - PA - CEP: 66085-317 DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0000303-13.2006.8.14.0301 MONITÓRIA (40) VISTOS. 1. Tendo em vista que já realizada múltiplas tentativas de citação dos réus, estando demonstrado o esgotamento das vias ordinárias de localização dos devedores, conclui-se que a empresa se encontra em local incerto e não sabido e, portanto, DEFIRO o pedido de citação na forma editalícia, nos termos do art. 256, II c/c §3º do CPC, com prazo de 20 dias. 2. Isto posto, após recolhimento das custas, CITEM-SE POR EDITAL os réus, para pagamento no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado (cumprido) aos autos de processo (Código de Processo Civil, art. 701, c/c art. 231, inc. II), bem como 5% de honorários advocatícios. Proceda a UPJ a expedição e publicação do que seja necessário para cumprimento da citação editalícia, tudo na forma da lei, inclusive com advertência da nomeação de curador especial em caso de revelia, de tudo certificando nos autos. Cientifique(m)-se o(s) requerido(s) de que, se nesse prazo, efetuar(em) o pagamento, isentar-se-á(ão) da responsabilidade das despesas do processo. (Código de Processo Civil art. 701, §1° e 702,§4°). Cientifique(m)se, ainda, que poderá(ão) oferecer embargos através de advogado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias o referido (Código de Processo Civil, art. 702). Em não pagando nem oferecendo os embargos pela quinzena, converter-se-á o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito como execução por quantia certa, pelo que, ficam desde já fixados honorários advocatícios para o patrono da parte autora em 10% do valor da causa – Código de Processo Civil, art. 701, §2°, c/c arts. 824 e segs. 3. Após, caso não sejam apresentados embargos, o que deverá ser certificado, fica desde já nomeada a DEFENSORIA PÚBLICA para atuar como CURADOR ESPECIAL da ré, na forma do art. 72, II c/c parágrafo único, do CPC, devendo os autos serem remetidos para apresentação de embargos monitórios, no prazo legal, na forma do art. 321, §1º do CPC. 4. Apresentados embargos monitórios no prazo legal, pelo próprio réu ou pelo Curador Especial, o que deve ser certificado, INTIME-SE o autor para apresentar resposta aos embargos, no prazo legal. 5. Após, estando o feito em ordem, remetam-se os autos à UNAJ para cálculo das custas finais, devendo ser intimada a parte a quem cabe o recolhimento, sob pena de extinção sem resolução do mérito e, após, retornem conclusos para SENTENÇA, COM URGÊNCIA, por se tratar de processo afeto à meta 2 do CNJ. Int., Dil., Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juíza de Direito - 3ª VCE da Capital CE SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 21122720215800000000043688890 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122720220900000000043688891 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122720221200000000043688892 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122720221900000000043688893 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0005.pdf Documento de Migração 21122720222600000000043688982 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0006.pdf Documento de Migração 21122720223300000000043688983 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0007.pdf Documento de Migração 21122720224000000000043688984 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122720224800000000043688985 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122720225600000000043688986 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122720230600000000043689013 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122720231400000000043689014 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 21122720231700000000043689017 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 21122720232000000000043689019 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0007.pdf Documento de Migração 21122720232600000000043689021 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0008.pdf Documento de Migração 21122720233200000000043689089 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0009.pdf Documento de Migração 21122720233800000000043689090 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0010.pdf Documento de Migração 21122720234200000000043689091 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0011.pdf Documento de Migração 21122720234800000000043689092 DOC 03- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 21122720235400000000043689093 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081709345743000000071247305 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081709345743000000071247305 Certidão Certidão 22113009064476700000078674636 Certidão Certidão 23052310213217200000088365613 Citação Citação 23053013435869400000088860246 Citação Citação 23053013454556200000088860251 Diligência Diligência 23061923212109400000089942496 Diligência Diligência 23070112123136100000090662922 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080109051926100000092398706 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080109051926100000092398706 Petição Petição 23081020053567600000093029600 Certidão Certidão 23091913232419900000095106034 Decisão Decisão 23103011502261500000097238632 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 23110714421979900000097664512 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 23110714422037200000097666879 Petição Petição 23111719533495400000098302168 comprovante pagamento de custas-FOX TAXI AEREO Documento de Comprovação 23111719533530200000098302169 boleto pesquisa SIEL e CP FOX TAXI AEREO Documento de Comprovação 23111719533559200000098302170 conta pesquisa SIEL e CP FOX TAXI EREO Documento de Identificação 23111719533587400000098302171 Carta precatória Carta precatória 23112812371358400000098904825 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112913152011900000098991194 Intimação Intimação 23112913152011900000098991194 Petição Petição 24011618543762600000100743282 Projudi - Processo Eletrônico do Judiciário de Roraima Documento de Comprovação 24011618543809600000100743283 Certidão Certidão 24020210501694500000101704112 0800953 45 2024 devolucao precatoria Documento de Comprovação 24020210501710000000101704114 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020210574047400000101708379 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020210574047400000101708379 Petição Petição 24021616222270000000102499208 Certidão Certidão 24041515121623000000106323122

24/04/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 05/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Publicado Intimação em 12/11/2025.

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Todos os documentos(22)