Procedimento Comum Cível 0026677-85.2014.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0026677-85.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0026677-85.2014.8.14.0301 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015. Belém, 31 de outubro de 2023.

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA. PERCEPÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS) DURANTE PERÍODO LABORADO A TÍTULO TEMPORÁRIO. POSSIBILIDADE. PERÍODO LABORADO NO SERVIÇO PÚBLICO SOB O REGIME TEMPORÁRIO. CÔMPUTO DO TEMPO. POSSIBILIDADE. ART. 70, §1º, DA LEI Nº 5.810/94. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I - O art. 70, §1º, da Lei nº 5.810/94, garante ao servidor que, independentemente da forma de admissão ou pagamento, o tempo de serviço público exercido perante a Administração Pública dev

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: LILIAN LAZAR MASSOUD RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0026677-85.2014.8.14.0301 Vistos. Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.

23/03/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LILIAN LAZAR MASSOUD REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de apelação TEMPESTIVAMENTE, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROC. 0026677-85.2014.8.14.0301 INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do §1º, do art. 1010, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II. Int. Belém,

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:48

Juntada de Petição de apelação

25/09/2022, 23:29

Decorrido prazo de LILIAN LAZAR MASSOUD em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 03:58

Decorrido prazo de LILIAN LAZAR MASSOUD em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:15

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 08:00

Documentos

Documento de Migração

•05/05/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 11:42

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de LILIAN LAZAR MASSOUD em 20/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de LILIAN LAZAR MASSOUD em 12/09/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

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