Recurso Especial 0016530-92.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/04/2026
Valor da Causa
R$ 241.908,98
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIA S/A
Terceiro
AJURE TOCANTINS
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
OAB/RN 5553
·
CPF
008.***.***-84
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·
Representa: Autor
ZILLANDA KATARINNA LEITE PEREIRA
OAB/PA 14669
·
CPF
783.***.***-97
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIA S/A
Terceiro
AJURE TOCANTINS
Terceiro
BRASIL CONNECTING SERVICOS DE INTERNET E TELEFONIA EIRELI - ME
CNPJ
12.***.***.0001-02
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Reu
DANIELLE FERNANDA DOS SANTOS CALANDRINI SILVA
CPF
518.***.***-49
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Reu
RODRIGO COSTA DA SILVA
CPF
740.***.***-68
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Reu
Movimentações
Publicado Intimação em 11/05/2026.
11/05/2026, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
10/05/2026, 00:02
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 11:07
Recurso Especial não admitido
28/04/2026, 16:39
Conclusos para decisão
16/04/2026, 16:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/04/2026, 12:18
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
13/04/2026, 12:17
Juntada de Certidão
13/04/2026, 12:16
Decorrido prazo de BRASIL CONNECTING SERVICOS DE INTERNET E TELEFONIA EIRELI - ME em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:04
Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDA DOS SANTOS CALANDRINI SILVA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:04
Decorrido prazo de RODRIGO COSTA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:04
Publicado Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
17/03/2026, 00:40
Decorrido prazo de BRASIL CONNECTING SERVICOS DE INTERNET E TELEFONIA EIRELI - ME em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 08:38
Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDA DOS SANTOS CALANDRINI SILVA em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 08:38
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Publicado Intimação em 11/05/2026.
11/05/2026, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
10/05/2026, 00:02
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 11:07
Recurso Especial não admitido
28/04/2026, 16:39
Conclusos para decisão
16/04/2026, 16:58
Documentos
Petição Inicial
•
20/12/2021, 20:02
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/04/2026, 12:18
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
13/04/2026, 12:17
Juntada de Certidão
13/04/2026, 12:16
Decorrido prazo de BRASIL CONNECTING SERVICOS DE INTERNET E TELEFONIA EIRELI - ME em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:04
Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDA DOS SANTOS CALANDRINI SILVA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:04
Decorrido prazo de RODRIGO COSTA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:04
Publicado Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
17/03/2026, 00:40
Decorrido prazo de BRASIL CONNECTING SERVICOS DE INTERNET E TELEFONIA EIRELI - ME em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 08:38
Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDA DOS SANTOS CALANDRINI SILVA em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 08:38
Decorrido prazo de RODRIGO COSTA DA SILVA em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 08:38
Expedição de Outros documentos.
15/03/2026, 16:43
Ato ordinatório praticado
15/03/2026, 16:43
Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/03/2026, 10:50
Publicado Intimação em 20/02/2026.
20/02/2026, 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
20/02/2026, 09:46
Expedição de Outros documentos.
18/02/2026, 20:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2026, 16:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2026, 14:12
Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 15:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/12/2025, 15:54
Conclusos para julgamento
02/09/2025, 09:46
Juntada de Certidão
02/09/2025, 09:46
Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDA DOS SANTOS CALANDRINI SILVA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:32
Decorrido prazo de BRASIL CONNECTING SERVICOS DE INTERNET E TELEFONIA EIRELI - ME em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:32
Decorrido prazo de RODRIGO COSTA DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:30
Publicado Intimação em 25/08/2025.
26/08/2025, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 10:13
Ato ordinatório praticado
21/08/2025, 10:12
Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDA DOS SANTOS CALANDRINI SILVA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 00:22
Decorrido prazo de RODRIGO COSTA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 00:22
Decorrido prazo de BRASIL CONNECTING SERVICOS DE INTERNET E TELEFONIA EIRELI - ME em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 00:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025, 14:15
Publicado Intimação em 28/07/2025.
29/07/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025
26/07/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
24/07/2025, 14:22
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
24/07/2025, 14:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025, 14:11
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 14:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/06/2025, 14:16
Conclusos para julgamento
13/02/2025, 07:16
Distribuído por sorteio
12/02/2025, 14:48
Recebidos os autos
12/02/2025, 14:48
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:02
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:02
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:02
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:02
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:02
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:03
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:03
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:03
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:03
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:03
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:03
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:05
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:05
Ver todos os documentos (57)
Todos os documentos
(57)
Petição Inicial
•
20/12/2021, 20:02
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:02
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:02
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:02
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:02
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:02
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:02
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:03
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:03
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:03
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:03
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:03
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:03
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:05
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:05
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:05
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:05
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:05
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:05
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:07
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:07
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:07
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:07
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:07
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:07
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:10
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:10
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:10
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:10
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:10
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:10
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:10
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:13
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:12
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:12
Documento de Migração
•
20/12/2021, 20:12
Sentença
•
05/04/2022, 21:44
Ato Ordinatório
•
17/08/2022, 09:51
Ato Ordinatório
•
17/08/2022, 09:53
Ato Ordinatório
•
23/03/2023, 16:07
Ato Ordinatório
•
23/03/2023, 16:08
Despacho
•
20/11/2023, 13:46
Ato Ordinatório
•
18/05/2024, 02:42
Ato Ordinatório
•
18/05/2024, 02:43
Sentença
•
30/10/2024, 09:23
Ato Ordinatório
•
11/01/2025, 18:46
Ato Ordinatório
•
11/01/2025, 18:47
Acórdão
•
24/07/2025, 14:04
Acórdão
•
24/07/2025, 14:22
Ato Ordinatório
•
21/08/2025, 10:12
Ato Ordinatório
•
21/08/2025, 10:13
Acórdão
•
18/02/2026, 16:46
Acórdão
•
18/02/2026, 20:28
Ato Ordinatório
•
15/03/2026, 16:43
Ato Ordinatório
•
15/03/2026, 16:43
Decisão
•
28/04/2026, 16:39
Decisão
•
07/05/2026, 11:07