Execução Fiscal 0019699-36.2016.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 17.108,52

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TAPON CORONA INDUSTRIAL DO NORTE SA

CNPJ

Reu

FRANCISCO XAVIER LOPEZ ZAPATA

CPF

Reu

FABIO RESQUE VIEIRA

CPF

Reu

TAPON CORONA INDUSTRIAL DO NORTE LTDA

Reu

CARLOS GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2025 23:59.

27/10/2025, 15:48

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:29

Juntada de Petição de diligência

03/07/2025, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2025, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 09:40

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 09:35

Juntada de Decisão

12/06/2025, 09:30

Mandado devolvido cancelado

04/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de certidão

04/06/2025, 11:05

Mandado devolvido cancelado

28/05/2025, 09:25

Todas as movimentações(160)

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2025 23:59.

27/10/2025, 15:48

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 09:29

Documentos

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:29

Juntada de Petição de diligência

03/07/2025, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2025, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 09:40

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 09:35

Juntada de Decisão

12/06/2025, 09:30

Mandado devolvido cancelado

04/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de certidão

04/06/2025, 11:05

Mandado devolvido cancelado

28/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de certidão

28/05/2025, 09:25

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 13:56

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 09:12

Desentranhado o documento

20/01/2025, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 11:18

Conclusos para decisão

03/04/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:28

Decorrido prazo de TAPON CORONA INDUSTRIAL DO NORTE SA em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:15

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:56

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TAPON CORONA INDUSTRIAL DO NORTE S/A CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que, por ora, deixo de cumprir a decisão de fls. 01 do Id. 37697599, em razão de não ter conseguido identificar se é caso de citação da executada TAPON CORONA INDUSTRIAL DO NORTE S/A no endereço dos sócios; ou se é determinação de inclusã Processo Eletrônico n° 0019699-36.2016.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 09:56

Processo migrado do sistema Libra

14/10/2021, 16:10

OUTROS

05/10/2021, 15:59

Remessa

01/10/2021, 13:47

CERTIDAO - CERTIDAO

01/10/2021, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2021, 12:41

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (815413) do processo 00196993620168140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

01/10/2021, 11:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00196993620168140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: CDA 20165700012990. - Ação Coletiva: N.

01/10/2021, 11:45

OUTROS

01/10/2021, 07:53

AGUARDANDO PRAZO

30/09/2021, 10:11

AGUARDANDO PRAZO

15/09/2021, 12:59

OUTROS

15/09/2021, 11:08

OUTROS

15/09/2021, 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2021, 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/09/2021, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2021, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2021, 11:52

CONCLUSOS

27/08/2021, 11:12

CONCLUSOS

27/05/2021, 12:09

CONCLUSOS

21/05/2021, 11:48

CONCLUSOS

16/10/2020, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2020, 12:01

Remessa - Remessa

09/10/2020, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2020, 11:59

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/10/2020, 11:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2020, 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2020, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2020, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2020, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2020, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2020, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2020, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2020, 12:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190212661937

01/10/2020, 11:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200195884477

24/09/2020, 12:14

AGUARDANDO JUNTADA

24/09/2020, 09:49

OUTROS

22/09/2020, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2020, 13:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200195884477

14/09/2020, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2020, 13:15

Remessa

14/09/2020, 13:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

12/03/2020, 16:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190212661937

27/02/2020, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/02/2020, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 11:19

Mero expediente - Mero expediente

21/02/2020, 11:19

Ordenação de entrega de autos - Ordenação de entrega de autos

06/02/2020, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2020, 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2019, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/09/2019, 09:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190212661937

30/05/2019, 08:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2019, 16:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190212661937

28/05/2019, 16:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2019, 16:07

Remessa

28/05/2019, 16:07

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

28/03/2019, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2018, 07:54

Remessa - Remessa

20/06/2018, 07:54

Remessa - Movimento de arquivamento null

20/06/2018, 07:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/06/2018, 07:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/06/2018, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2018, 09:05

Recebimento - Recebimento

14/06/2018, 09:05

Recebimento - Movimento de arquivamento null

14/06/2018, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/06/2018, 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/06/2018, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2018, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2018, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2018, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2018, 13:12

Conclusão - Movimento de arquivamento null

22/05/2018, 13:12

Conclusão - Conclusão

22/05/2018, 13:12

OUTROS

09/05/2018, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2018, 12:05

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/03/2018, 12:05

Recebimento - Recebimento

13/03/2018, 12:05

AGUARDANDO PRAZO

13/03/2018, 12:05

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

13/03/2018, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2018, 10:57

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

13/03/2018, 10:57

AGUARDANDO PRAZO

19/12/2017, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/12/2017, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/12/2017, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/12/2017, 10:15

AGUARDANDO JUNTADA

17/11/2017, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2017, 09:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/10/2017, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2017, 15:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170364713997

25/08/2017, 15:12

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

25/08/2017, 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2017, 15:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/05/2017, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 08:27

Remessa - Remessa

12/05/2017, 08:27

Remessa - Movimento de arquivamento null

12/05/2017, 08:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/05/2017, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/05/2017, 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/05/2017, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2017, 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2017, 15:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170163213763

25/04/2017, 15:31

Remessa - AR661546003JS

25/04/2017, 15:31

AGUARDANDO RETORNO DE AR

31/03/2017, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2017, 13:31

CERTIDAO - CERTIDAO

31/03/2017, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2017, 13:41

Apensamento - Apensamento

30/03/2017, 13:41

PROVIDENCIAR CITACAO

17/01/2017, 12:04

PROVIDENCIAR CITACAO

16/01/2017, 10:24

PROVIDENCIAR CITACAO

16/01/2017, 10:22

OUTROS

24/11/2016, 11:11

Recebimento - Recebimento

22/11/2016, 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2016, 15:46

Recebimento - Movimento de arquivamento null

22/11/2016, 15:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/11/2016, 13:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/11/2016, 13:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2016, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2016, 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2016, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2016, 14:57

Conclusão - Conclusão

01/11/2016, 14:57

Conclusão - Movimento de arquivamento null

01/11/2016, 14:57

CERTIDAO - CERTIDAO

27/10/2016, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2016, 10:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/10/2016, 17:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

19/10/2016, 17:32

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 10:51

Decisão

•20/09/2024, 11:18

Mandado

•27/05/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:29

Decisão

•02/02/2026, 10:17