Execução de Título Extrajudicial 0017910-53.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 3.250,76

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES

Partes do Processo

ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA - ESAMAZ

Autor

ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ESAMAZ

CNPJ

Autor

BRUNA DANIELLE FRANCO NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO LOPES MAIA NETO

OAB/PA 24565·CPF·Representa: Autor

ALBERTO LOPES MAIA FILHO

OAB/PA 7238·CPF·Representa: Autor

INGRID THAINA LISBOA DA COSTA

OAB/PA 27381·CPF·Representa: Autor

UGO VASCONCELLOS FREIRE

OAB/PA 10725·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO

OAB/PA 18656·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALBERTO LOPES MAIA NETO

OAB/PA 24565·CPF·Representa: Autor

ALBERTO LOPES MAIA FILHO

OAB/PA 7238·CPF·Representa: Autor

INGRID THAINA LISBOA DA COSTA

OAB/PA 27381·CPF·Representa: Autor

UGO VASCONCELLOS FREIRE

OAB/PA 10725·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO

OAB/PA 18656·CPF·Representa: Autor

AMANDA CAROLINA CARDOSO DE MENEZES

OAB/PA 27941·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:18

Juntada de certidão

12/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:18

Publicado Intimação em 03/10/2025.

04/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ESAMAZ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de BRUNA DANIELLE FRANCO NUNES em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 01:06

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:25

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:24

Todas as movimentações(155)

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:18

Juntada de certidão

12/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:18

Publicado Intimação em 03/10/2025.

04/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 02:59

Documentos

Petição Inicial

•07/01/2022, 07:09

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ESAMAZ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de BRUNA DANIELLE FRANCO NUNES em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 01:06

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:25

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:24

Juntada de sentença

09/05/2025, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:27

Decorrido prazo de BRUNA DANIELLE FRANCO NUNES em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 12:07

Decorrido prazo de ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ESAMAZ em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de apelação

17/03/2025, 13:12

Decorrido prazo de BRUNA DANIELLE FRANCO NUNES em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:03

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 23:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2025, 15:14

Publicado Intimação em 07/02/2025.

12/02/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 16:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/02/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2024, 19:27

Juntada de Petição de diligência

01/08/2024, 19:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 09:01

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 12:53

Juntada de Certidão

20/05/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ESAMAZ em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 19:53

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 19:53

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 18:50

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 03:13

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 03:12

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 12:48

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA - ESAMAZ Nome: ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA - ESAMAZ Endereço: desconhecido EXECUTADO: BRUNA DANIELLE FRANCO NUNES Nome: BRUNA DANIELLE FRANCO NUNES Endereço: desconhecido DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0017910-53.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) VISTOS. Conclusão equivocada. Devolvo os autos à UPJ, para as providências necessárias. Belém/PA, datado e assinado

07/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:38

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:55

Cancelada a movimentação processual

06/06/2023, 11:54

Desentranhado o documento

06/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 11:25

Decorrido prazo de ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA - ESAMAZ em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0017910-53.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração dest

18/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 11:39

Processo migrado do sistema Libra

07/01/2022, 07:10

REMESSA INTERNA

07/10/2021, 12:08

Remessa

16/09/2021, 14:14

AGUARDANDO PRAZO

11/03/2021, 10:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Civeis e Empresariais, Comercio, Orfãos, Interditos, Ausentes, Residuos, Acidentes do Trabalho.

04/03/2021, 19:03

AGUARDANDO PRAZO

25/01/2021, 12:44

AGUARDANDO PRAZO

21/11/2019, 11:25

AGUARDANDO PRAZO

24/10/2019, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2019, 07:56

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

23/10/2019, 07:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2019, 07:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/10/2019, 07:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2019, 13:19

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

17/10/2019, 13:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/10/2019, 13:19

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/10/2019, 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/10/2019, 10:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : SERGIO LUIZ MENDES DE ARAUJO PINTO

15/10/2019, 10:48

MANDADO(S) A CENTRAL

10/10/2019, 14:17

AGUARDANDO PRAZO

10/10/2019, 14:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2019, 13:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2019, 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2019, 13:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/10/2019, 13:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2019, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2019, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2019, 11:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/09/2019, 10:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/09/2019, 08:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2019, 13:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/09/2019, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2019, 11:24

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

22/08/2019, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2019, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2019, 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/06/2019, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/06/2019, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/06/2019, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/06/2019, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/06/2019, 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2019, 11:41

Remessa

19/06/2019, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2019, 11:41

VISTAS AO ADVOGADO - autos com 31 fls. sem apensos, fone 32302334

06/06/2019, 09:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROMUALDO BACCARO JUNIOR (24330730), que representa a parte ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA - ESAMAZ (24637544) no processo 00179105320178140301.

06/06/2019, 09:42

AGUARDANDO PRAZO

21/05/2019, 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/05/2019, 12:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/05/2019, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2019, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2019, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/04/2019, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - EMENDA A INICIAL

02/04/2019, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2019, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2019, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/04/2019, 09:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2017, 12:20

Remessa

05/07/2017, 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2017, 12:20

AGUARDANDO PRAZO

29/06/2017, 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/06/2017, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/06/2017, 11:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/06/2017, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2017, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/06/2017, 09:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/04/2017, 15:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2017, 08:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2017, 07:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/04/2017, 07:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/03/2017, 12:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

28/03/2017, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2017, 10:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

14/03/2017, 10:27

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 10:05

Despacho

•06/06/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 03:12

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 03:12

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 19:53

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 19:53

Sentença

•05/02/2025, 10:24

Sentença

•21/02/2025, 09:57

Sentença

•07/04/2025, 13:53

Sentença

•07/04/2025, 21:57

Despacho

•25/08/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:23