Execução Fiscal 0008077-69.2008.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2008

Valor da Causa

R$ 21.407,63

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho da Comarca de Marabá 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LUZ & FRIO LTDA

Reu

MUNDO SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

MARIO NONATO FALANGOLA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 21:40

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:15

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

13/10/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:26

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:09

Juntada de decisão

15/05/2025, 10:30

Apensado ao processo 0003130-69.2008.8.14.0028

19/08/2024, 10:02

Todas as movimentações(172)

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 21:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Migração

•16/08/2022, 12:10

Documento de Migração

•16/08/2022, 12:11

20/10/2025, 14:15

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

13/10/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:26

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:09

Juntada de decisão

15/05/2025, 10:30

Apensado ao processo 0003130-69.2008.8.14.0028

19/08/2024, 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

13/04/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:51

Juntada de despacho

10/04/2023, 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2022, 13:32

Decorrido prazo de LUZ & FRIO LTDA - ME em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:25

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 22:59

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

19/08/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008077-69.2008.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUZ & FRIO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorreu de PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

18/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/08/2022, 10:34

Processo migrado do sistema Libra

16/08/2022, 12:11

Juntada de documento de migração

16/08/2022, 12:11

Juntada de documento de migração

16/08/2022, 12:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00080775620088140028: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10550 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10550. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00080776920088140028.

16/08/2022, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2022, 10:37

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

16/08/2022, 10:37

REMESSA INTERNA

09/08/2022, 08:50

Remessa

22/07/2022, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2022, 11:25

Desarquivamento - Desarquivamento

22/07/2022, 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220000489228

21/07/2022, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/07/2022, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/07/2022, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/07/2022, 10:07

A SECRETARIA

19/07/2022, 14:07

REMESSA INTERNA

19/07/2022, 14:06

REMESSA INTERNA

19/07/2022, 14:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220000489228

07/01/2022, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2022, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2022, 10:30

Remessa

07/01/2022, 10:30

AO SETOR DE ARQUIVO

09/12/2021, 13:43

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

09/12/2021, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2021, 13:31

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

09/12/2021, 13:31

OUTROS

30/11/2021, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/11/2021, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/11/2021, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/11/2021, 10:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210252840015

29/11/2021, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2021, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2021, 09:29

Remessa

29/11/2021, 09:29

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/11/2021, 09:41

AGUARDANDO PRAZO

26/10/2021, 10:32

PUBLICACAO - PUBLICACAO

22/10/2021, 13:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/10/2021, 12:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/10/2021, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2021, 10:51

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

20/10/2021, 10:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/10/2021, 10:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/10/2021, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2021, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2021, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2021, 14:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2021, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/09/2021, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2021, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/09/2021, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/09/2021, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/09/2021, 09:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210179175596

13/09/2021, 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2021, 17:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210190198288

10/09/2021, 17:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2021, 17:09

Remessa

10/09/2021, 17:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210179175596

27/08/2021, 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2021, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2021, 14:00

Remessa

27/08/2021, 14:00

CERTIDAO - CERTIDAO

30/07/2021, 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 15:22

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/02/2020, 12:00

AGUARDANDO REMESSA

19/11/2019, 10:16

PUBLICACAO - PUBLICACAO

18/11/2019, 14:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2019, 09:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/11/2019, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2019, 15:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2019, 15:19

CONCLUSOS

22/10/2019, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2019, 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/10/2019, 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2019, 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2019, 12:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190394423059

18/10/2019, 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/10/2019, 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2019, 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2019, 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2019, 14:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190430764691

17/10/2019, 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2019, 14:12

Remessa

17/10/2019, 14:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190394423059

24/09/2019, 14:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2019, 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2019, 14:46

Remessa

24/09/2019, 14:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/06/2019, 11:08

AGUARDANDO PRAZO

23/01/2019, 11:35

AGUARDANDO RETORNO DE AR

19/12/2018, 09:00

AGUARDANDO RETORNO DE AR

18/12/2018, 12:05

CITAR URGENTE

17/12/2018, 10:55

OUTROS

17/12/2018, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/12/2018, 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/12/2018, 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/12/2018, 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/12/2018, 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/12/2018, 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/12/2018, 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2018, 15:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180508141640

13/12/2018, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2018, 15:56

Remessa

13/12/2018, 15:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180499257604

07/12/2018, 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2018, 13:56

Remessa

07/12/2018, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2018, 13:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/07/2018, 11:10

OUTROS

29/06/2018, 10:23

AGUARD. RETORNO DE AR

23/05/2018, 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/05/2018, 12:13

OUTROS

09/05/2018, 11:42

CITAR URGENTE

02/03/2017, 14:33

CITAR URGENTE

04/10/2016, 11:26

CITAR URGENTE

15/09/2016, 11:59

CITAR URGENTE

28/06/2016, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2016, 15:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2016, 15:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2016, 15:23

AGUARDANDO PETICAO

14/01/2016, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2016, 13:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2016, 13:50

Remessa

08/01/2016, 13:50

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 12:19

CITAR URGENTE

25/02/2015, 10:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/11/2014, 11:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/12/2013, 10:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/04/2012, 14:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/04/2012, 14:11

AGUARD. RETORNO DE AR

21/09/2011, 13:37

AGUARD. RETORNO DE AR

21/09/2011, 13:32

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

23/04/2010, 15:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - ALTO 03- PRATELEIRA 01- BLOCO CENTRAL

21/01/2010, 16:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/01/2010, 13:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/01/2010, 13:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RENATA HOLANDA GARCIA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

14/01/2010, 13:31

DECISAO INTERLOCUTORIA

12/01/2010, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2010, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/11/2009, 06:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BENEZILDA PEREIRA LIMA - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

18/11/2009, 11:12

AUTUAÇÃO

03/12/2008, 07:01

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3044 - 3ª VARA CIVEL . Usuario: 248353402

02/12/2008, 12:18

Documento de Migração

•16/08/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 10:43

Despacho

•06/04/2023, 13:26

Decisão

•23/11/2023, 11:34

Despacho

•03/09/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:26

Acórdão

•20/03/2025, 22:14

Acórdão

•16/04/2025, 08:24

Despacho

•09/10/2025, 10:29

Despacho

•09/10/2025, 13:26