Execução Fiscal 0019711-50.2016.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 132.284,65

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB/PA 14816·CPF·Representa: Réu

THIAGO NOBRE MAIA

OAB/PA 20289·CPF·Representa: Réu

MICHEL RODRIGUES VIANA

OAB/PA 11454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIO DE ALIMENTOS PRONI EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:20

Juntada de Decisão

29/09/2025, 13:47

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 23:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 12:13

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 13:24

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:28

Todas as movimentações(258)

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:20

Juntada de Decisão

29/09/2025, 13:47

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 08:41

Documentos

Documento de Migração

•14/10/2021, 16:09

Documento de Migração

•14/10/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 23:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 12:13

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 13:24

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:28

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS PRONI EIRELI - EPP em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:00

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS PRONI EIRELI - EPP em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:15

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 09:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMERCIO DE ALIMENTOS PRONI EIRELI - EPP CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: COMERCIO DE ALIMENTOS PRONI EIRELI - EPP para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração Processo Eletrônico n° 0019711-50.2016.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

18/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 10:45

Processo migrado do sistema Libra

14/10/2021, 16:10

OUTROS

05/10/2021, 15:59

Remessa

01/10/2021, 13:47

CERTIDAO - CERTIDAO

01/10/2021, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2021, 12:35

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (815413) do processo 00197115020168140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

01/10/2021, 12:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00197115020168140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: CDA 20165700009710.

01/10/2021, 12:15

APENSAR PROCESSO - regularização

01/10/2021, 08:23

OUTROS

01/10/2021, 07:53

AGUARDANDO PRAZO

30/09/2021, 10:11

AGUARDANDO PRAZO

15/09/2021, 12:59

OUTROS

15/09/2021, 11:08

OUTROS

15/09/2021, 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2021, 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/09/2021, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2021, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2021, 10:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/09/2021, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2021, 10:21

CONCLUSOS

27/08/2021, 11:12

CONCLUSOS

27/05/2021, 11:54

CONCLUSOS

25/08/2020, 11:00

CONCLUSOS

25/08/2020, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2020, 10:59

Conclusão - Conclusão

21/08/2020, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2020, 10:58

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/08/2020, 10:58

OUTROS

19/08/2020, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/08/2020, 10:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

11/08/2020, 09:51

À UNAJ

14/07/2020, 11:40

Remessa - Remessa

14/07/2020, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2020, 11:40

Remessa - Movimento de arquivamento null

14/07/2020, 11:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00197115020168140006: - Valor de causa alterado de 98889.26 para 120258.78. - Justificativa: CDA 20165700009710.

14/07/2020, 09:33

OUTROS

07/07/2020, 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2020, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2020, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2020, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2020, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2020, 09:18

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/03/2020, 09:18

Conclusão - Conclusão

16/03/2020, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2020, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2020, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2020, 11:14

AGUARDANDO JUNTADA

17/02/2020, 13:12

OUTROS

17/02/2020, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 11:45

Recebimento - Recebimento

17/02/2020, 11:45

Recebimento - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200051470683

14/02/2020, 08:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2020, 15:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200051470683

12/02/2020, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2020, 15:15

Remessa

12/02/2020, 15:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/11/2019, 08:53

Remessa - Remessa

19/11/2019, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2019, 08:52

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/11/2019, 08:52

OUTROS

08/11/2019, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2019, 08:55

Recebimento - Recebimento

08/11/2019, 08:55

Recebimento - Movimento de arquivamento null

08/11/2019, 08:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/11/2019, 10:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/11/2019, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2019, 14:03

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

29/10/2019, 14:03

CONCLUSOS

12/07/2019, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/07/2019, 09:57

Conclusão - Movimento de arquivamento null

11/07/2019, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2019, 08:26

Conclusão - Conclusão

11/07/2019, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/07/2019, 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/07/2019, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/07/2019, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/07/2019, 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/07/2019, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/07/2019, 08:54

AGUARDANDO PRAZO

25/06/2019, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 12:14

Recebimento - Recebimento

25/06/2019, 12:14

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/06/2019, 12:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190225447022

05/06/2019, 09:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190225447022

04/06/2019, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2019, 14:59

Remessa

04/06/2019, 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2019, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2019, 11:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190176573960

08/05/2019, 11:37

Remessa

08/05/2019, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2019, 11:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/04/2019, 14:20

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/04/2019, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2019, 14:23

Remessa - Remessa

22/04/2019, 14:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/04/2019, 10:23

OUTROS

12/04/2019, 09:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/04/2019, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2019, 09:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/04/2019, 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/04/2019, 13:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2019, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2019, 12:13

OUTROS

01/10/2018, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2018, 13:37

Conclusão - Movimento de arquivamento null

28/09/2018, 13:37

Conclusão - Conclusão

28/09/2018, 13:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2018, 13:36

OUTROS

28/09/2018, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/09/2018, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2018, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2018, 10:22

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

26/09/2018, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2018, 10:04

Recebimento - Recebimento

26/09/2018, 10:04

Recebimento - Movimento de arquivamento null

26/09/2018, 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2018, 14:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180390593548

24/09/2018, 14:57

Remessa

24/09/2018, 14:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2018, 14:57

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/09/2018, 08:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/09/2018, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2018, 10:46

Recebimento - Recebimento

05/09/2018, 10:46

Recebimento - Movimento de arquivamento null

05/09/2018, 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2018, 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2018, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2018, 08:30

OUTROS

27/06/2018, 08:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/06/2018, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2018, 08:45

Conclusão - Movimento de arquivamento null

25/06/2018, 08:45

Conclusão - Conclusão

25/06/2018, 08:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00197115020168140006: - Valor de causa alterado de 61806.5 para 98889.26. - Justificativa: CDA 20165700009710. - Ação Coletiva: N.

25/06/2018, 08:38

CERTIDAO - CERTIDAO

25/06/2018, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2018, 08:37

OUTROS

07/06/2018, 11:50

AGUARDANDO PRAZO

24/04/2018, 10:46

AGUARDANDO JUNTADA

19/04/2018, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/04/2018, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/04/2018, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/04/2018, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2018, 13:19

Recebimento - Recebimento

13/04/2018, 13:19

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/04/2018, 13:19

OUTROS

13/04/2018, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/04/2018, 17:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2018, 17:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180128258309

02/04/2018, 17:56

Remessa

02/04/2018, 17:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/02/2018, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2018, 10:07

Remessa - Remessa

27/02/2018, 10:07

Remessa - Movimento de arquivamento null

27/02/2018, 10:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/02/2018, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2018, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2018, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2018, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2018, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2018, 10:55

Recebimento - Recebimento

21/02/2018, 10:55

Recebimento - Movimento de arquivamento null

21/02/2018, 10:55

OUTROS

21/02/2018, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2018, 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180050161281

08/02/2018, 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2018, 10:18

Remessa

08/02/2018, 10:18

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/02/2018, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2018, 11:04

Remessa - Remessa

07/02/2018, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2018, 11:14

Recebimento - Recebimento

05/02/2018, 11:14

Recebimento - Movimento de arquivamento null

05/02/2018, 11:14

OUTROS

05/02/2018, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2018, 13:20

Publicação - Publicação

02/02/2018, 13:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/02/2018, 10:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/01/2018, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2018, 14:30

Remessa

31/08/2017, 09:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

31/08/2017, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2017, 09:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

31/08/2017, 09:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MICHEL RODRIGUES VIANA (4152492), que representa a parte COMERCIO DE ALIMENTOS PRONI EIRELI (24774219) no processo 00197115020168140006.

31/08/2017, 09:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO NOBRE MAIA (8386875), que representa a parte COMERCIO DE ALIMENTOS PRONI EIRELI (24774219) no processo 00197115020168140006.

31/08/2017, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2017, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2017, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/08/2017, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2017, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/08/2017, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2017, 09:21

AGUARDANDO RETORNO DE AR

28/08/2017, 09:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170363474919

25/08/2017, 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2017, 10:32

Remessa

25/08/2017, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2017, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2017, 08:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170360612740

24/08/2017, 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2017, 08:47

Remessa - ar875399742js

24/08/2017, 08:47

CERTIDAO - CERTIDAO

11/08/2017, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2017, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2017, 10:42

Apensamento - Apensamento

07/08/2017, 10:42

OUTROS

07/08/2017, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/08/2017, 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/08/2017, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/08/2017, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2017, 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2017, 16:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170292254221

10/07/2017, 16:08

Remessa - PGE

10/07/2017, 16:08

PROVIDENCIAR CITACAO

17/01/2017, 11:53

PROVIDENCIAR CITACAO

17/01/2017, 11:52

PROVIDENCIAR CITACAO

16/01/2017, 10:25

OUTROS

24/11/2016, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2016, 15:50

Recebimento - Recebimento

22/11/2016, 15:50

Recebimento - Movimento de arquivamento null

22/11/2016, 15:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/11/2016, 13:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/11/2016, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2016, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2016, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2016, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2016, 13:08

Conclusão - Conclusão

25/10/2016, 13:08

Conclusão - Movimento de arquivamento null

25/10/2016, 13:08

OUTROS

25/10/2016, 10:26

CERTIDAO - CERTIDAO

25/10/2016, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2016, 10:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/10/2016, 10:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/10/2016, 18:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00197098020168140006 - DOCUMENTO 20160425534695 - Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

19/10/2016, 18:17

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 10:53

Decisão

•04/10/2024, 13:24

Decisão

•17/12/2024, 11:30

Decisão

•11/09/2025, 12:13

Decisão

•12/09/2025, 08:55

Documento de Comprovação

•29/09/2025, 08:41

Decisão do 2º Grau

•29/09/2025, 13:47

Despacho

•18/03/2026, 14:49

Decisão

•18/03/2026, 14:49