Ação Penal - Procedimento Sumário 0000102-94.2015.8.14.0013 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000102-94.2015.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO MELO DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

18/07/2023, 19:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

18/07/2023, 19:31

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 09:32

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 09:32

Publicado Sentença em 12/05/2023.

13/05/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV. BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA. PROCESSO Nº: 0000102-94.2015.8.14.0013 SENTENÇA Tratam os presentes autos de processo/procedimento criminal em que se vislumbra a ocorrência de prescrição. É o relatório necessário. Decido. A persecutio criminis in judicio é uma das atribuições do Estado como uma das impostergáveis manifestações de sua soberania. A possibilidade de aplicação

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:22

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV. BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA. PROCESSO Nº: 0000102-94.2015.8.14.0013 SENTENÇA Tratam os presentes autos de processo/procedimento criminal em que se vislumbra a ocorrência de prescrição. É o relatório necessário. Decido. A persecutio criminis in judicio é uma das atribuições do Estado como uma das impostergáveis manifestações de sua soberania. A possibilidade de aplicação

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:40

Extinta a punibilidade por prescrição

04/05/2023, 14:40

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 09:00

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ANTONIO MELO DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/05/2023

Publicado Sentença em 12/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 08/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

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