Execução Fiscal 0039588-66.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2013

Valor da Causa

R$ 10.092,44

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BENEDITO C DA S F NETO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de termo de ciência

17/06/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de BENEDITO C DA S F NETO em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

14/04/2025, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 10:43

Juntada de Petição de certidão

14/04/2025, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 10:44

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

18/07/2023, 23:02

Decorrido prazo de BENEDITO C DA S F NETO em 22/05/2023 23:59.

16/07/2023, 02:26

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:45

Juntada de identificação de ar

03/06/2023, 06:05

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

26/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de termo de ciência

17/06/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de BENEDITO C DA S F NETO em 08/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•27/05/2022, 12:20

Decisão

•13/12/2022, 09:31

Sentença

•04/04/2023, 13:30

Sentença

•26/04/2023, 12:54

Despacho

•24/05/2025, 11:52

11/05/2025, 01:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

14/04/2025, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 10:43

Juntada de Petição de certidão

14/04/2025, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 10:44

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

18/07/2023, 23:02

Decorrido prazo de BENEDITO C DA S F NETO em 22/05/2023 23:59.

16/07/2023, 02:26

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:45

Juntada de identificação de ar

03/06/2023, 06:05

Publicado Sentença em 28/04/2023.

01/05/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0039588-66.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra BENEDITO C DA S F NETO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2009 a 2012 de imóvel com sequencial 066833 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Bel

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2022, 09:31

Conclusos para decisão

02/12/2022, 11:12

Juntada de certidão

02/12/2022, 11:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 03:26

Decorrido prazo de BENEDITO C DA S F NETO em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:11

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 09:37

Juntada de Petição de termo de ciência

26/08/2022, 12:34

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, Forúm Cível, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260, sala 301 PROCESSO Nº: 0039588-66.2013.8.14.0301 EXEQUENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: desconhecido Nome: BRENDA QUEIROZ JATENE Endereço: Alameda Comerciário, 20, B ARAGUAIA, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-117 EXECUTADO(S): Nome: BENEDITO C DA S F NETO Endereço: Passagem São Pedro, 36, Marco, BELéM - PA - CE

18/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:25

Expedição de Decisão.

17/08/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:15

Expedição de Decisão.

17/08/2022, 11:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

27/05/2022, 12:20

Conclusos para decisão

25/05/2022, 13:17

Processo migrado do sistema Libra

10/01/2022, 16:21

REMESSA INTERNA

05/08/2021, 08:42

Remessa

20/07/2021, 13:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2020, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2020, 10:47

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/11/2020, 10:47

AGUARDANDO REMESSA

20/06/2017, 10:36

PROVIDENCIAR INTIMACAO

20/06/2017, 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2017, 08:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2017, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2017, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2017, 13:15

CONCLUSOS

20/10/2014, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2014, 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2014, 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2014, 12:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/09/2014, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2014, 18:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2014, 18:15

Remessa

28/08/2014, 18:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2014, 11:38

PROVIDENCIAR INTIMACAO

30/07/2014, 10:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/07/2014, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2014, 10:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/07/2014, 10:33

CONCLUSOS

30/04/2014, 09:47

SETOR CORRESPONDENCIA

29/10/2013, 12:03

AGUARD. RETORNO DE AR

29/10/2013, 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/10/2013, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2013, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2013, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2013, 08:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/09/2013, 09:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/08/2013, 08:56

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2013, 08:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

05/08/2013, 07:14