Recurso Extraordinário 0052955-26.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

LEILA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

Terceiro

JUAREZ ANTONIO

Terceiro

MAGFO. REITOR JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

IANA ALBUQUERQUE COSTA SARE

OAB/PA 18047·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LEILA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

Terceiro

JUAREZ ANTONIO

Terceiro

MAGFO. REITOR JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIO NONATO FALANGOLA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:59

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

24/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:22

Publicado Acórdão em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:39

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LEILA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS - CPF: 634.877.212-87 (AGRAVANTE)

05/03/2026, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 20:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/02/2026, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 13:56

Todas as movimentações(106)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:59

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

24/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:22

Publicado Acórdão em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Documentos

Documento de Migração

•27/05/2022, 09:16

Documento de Migração

•27/05/2022, 09:17

19/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:39

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LEILA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS - CPF: 634.877.212-87 (AGRAVANTE)

05/03/2026, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 20:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/02/2026, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 07:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2026, 17:34

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 16:00

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 16:00

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/01/2026, 11:07

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 08:41

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:16

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

16/01/2026, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:10

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 20:07

Decorrido prazo de LEILA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 00:15

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 00:15

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:03

Não recebido o recurso de LEILA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS - CPF: 634.877.212-87 (RECORRENTE).

29/08/2025, 12:15

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 01:04

Recebidos os autos

23/07/2025, 17:43

Juntada de outras peças

23/07/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

17/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 16:21

Juntada de Certidão

14/04/2025, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:27

Cancelada a movimentação processual

16/01/2025, 11:03

Recurso Extraordinário não admitido

16/01/2025, 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/10/2024, 06:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

23/10/2024, 06:25

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2024, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 19:18

Publicado Acórdão em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:57

Conhecido o recurso de LEILA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS - CPF: 634.877.212-87 (APELANTE) e não-provido

13/08/2024, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 08:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 08:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2024, 08:13

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 08:11

Cancelada a movimentação processual

06/06/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/05/2024, 14:43

Conclusos ao relator

30/04/2024, 14:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/04/2024, 14:22

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 14:20

Determinação de redistribuição por prevenção

30/04/2024, 13:49

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 13:02

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 13:02

Cancelada a movimentação processual

07/02/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 08:18

Conclusos para decisão

07/12/2023, 08:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 13:53

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 11:35

Sentença

•26/06/2023, 12:52

Sentença

•27/06/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:25

Despacho

•07/12/2023, 08:18

Despacho

•07/12/2023, 12:32

Decisão

•30/04/2024, 13:49

Decisão

•29/05/2024, 14:43

Decisão

•03/06/2024, 13:54

Acórdão

•13/08/2024, 12:18

Acórdão

•13/08/2024, 12:57

Todos os documentos(33)

Documento de Migração

•27/05/2022, 09:16

Documento de Migração

•27/05/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 11:35

Sentença

•26/06/2023, 12:52

Sentença

•27/06/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:25

Despacho

•07/12/2023, 08:18

Despacho

•07/12/2023, 12:32

Decisão

•30/04/2024, 13:49

Decisão

•29/05/2024, 14:43

Decisão

•03/06/2024, 13:54

Acórdão

•13/08/2024, 12:18

Acórdão

•13/08/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 12:26

Decisão

•16/01/2025, 07:57

Decisão

•17/01/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:49

Decisão

•15/04/2025, 16:21

Decisão

•22/04/2025, 10:52

Despacho

•24/07/2025, 01:04

Decisão

•29/08/2025, 12:15

Decisão

•03/09/2025, 14:03

Decisão

•03/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:12

Decisão

•16/01/2026, 13:57

Decisão

•21/01/2026, 10:16

Acórdão

•05/03/2026, 09:42

Acórdão

•17/03/2026, 12:39