Outras medidas provisionais 0800411-18.2018.8.14.0065 - TJPA

Outras medidas provisionais 0800411-18.2018.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/12/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 09:33

Decorrido prazo de OVIDIO NATAL em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:41

Decorrido prazo de OVIDIO NATAL em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

05/11/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800411-18.2018.8.14.0065.. REQUERENTE: OVIDIO NATAL. REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO ORDINATÓRIO. (Provimento nº 006/2006-CJRMB – Aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI). Os autos retornaram da I Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara. Avenida Xingu, s/n, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 - Xinguara-PA – Telefone: (94)3426-1816. e-mail: [email protected]. Xinguara-PA, 1 de novembro de 2022.

02/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 12:54

Juntada de decisão

03/10/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE IPVA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA. RECONHECIMENTO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À ISENÇÃO DO IMPOSTO. DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS EM LEI. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E ISONOMIA. SEGURANÇA CONCEDIDA. I – Analisando os autos e as razões lançadas na sentença recorrida, não vislumbro motivos para sua reforma. Como demonstrado nos autos, ao revés do que afirma o apelante, a carte

18/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2021, 09:47

Juntada de Petição de certidão

25/05/2021, 10:11

Juntada de Petição de certidão

25/05/2021, 10:07

Documentos

Despacho

•26/10/2018, 13:15

Despacho

•19/12/2018, 15:50

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de OVIDIO NATAL em 06/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de OVIDIO NATAL em 28/11/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

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