Recurso Especial 0011342-62.2017.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

ALEXSANDRO MALHEIROS WANZELER

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ALEXSANDRO MALHEIROS WANZELER

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ADRIANO PONTES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2026, 08:07

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:06

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

10/04/2026, 10:03

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 10:01

Transitado em Julgado em 11/03/2026

10/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de ADRIANO PONTES DE SOUZA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 12:53

Publicado Ementa em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2026

22/02/2026, 00:02

Todas as movimentações(36)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2026, 08:07

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:06

Documentos

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:34

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

10/04/2026, 10:03

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 10:01

Transitado em Julgado em 11/03/2026

10/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de ADRIANO PONTES DE SOUZA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 12:53

Publicado Ementa em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2026

22/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:21

Conhecido o recurso de ALEXSANDRO MALHEIROS WANZELER - CPF: 043.732.692-62 (APELANTE) e não-provido

13/02/2026, 13:15

Conhecido o recurso de ADRIANO PONTES DE SOUZA - CPF: 014.842.942-46 (APELANTE) e provido em parte

13/02/2026, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de termo de ciência

27/01/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 19:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 13:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP

04/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:15

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 23:36

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 12:12

Conclusos para decisão

23/05/2024, 15:09

Recebidos os autos

23/05/2024, 13:32

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 10:41

Sentença

•07/11/2022, 19:13

Devolução de Mandado

•12/11/2022, 14:49

Documento de Comprovação

•22/11/2022, 15:04

Despacho

•29/11/2022, 10:46

Despacho

•09/01/2023, 22:38

Sentença

•22/02/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 09:21

Despacho

•27/04/2023, 16:32

Decisão

•15/02/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•10/03/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•10/03/2024, 12:48

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 10:41

Sentença

•07/11/2022, 19:13

Devolução de Mandado

•12/11/2022, 14:49

Documento de Comprovação

•22/11/2022, 15:04

Despacho

•29/11/2022, 10:46

Despacho

•09/01/2023, 22:38

Sentença

•22/02/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 09:21

Despacho

•27/04/2023, 16:32

Decisão

•15/02/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•10/03/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•10/03/2024, 12:48

Decisão

•30/03/2024, 18:28

Despacho

•09/08/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:09

Despacho

•12/08/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 13:49

Acórdão

•13/02/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 08:05