Execução Fiscal 0065776-33.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2012

Valor da Causa

R$ 455.206,85

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

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ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA DOS PISOS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:47

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 12:19

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:16

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:01

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:47

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 12:17

Documentos

Decisão

•02/04/2012, 11:55

Sentença

•04/02/2020, 00:28

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legal

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Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 12:19

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:16

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/07/2025, 08:06

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:30

Conclusos para decisão

23/01/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 13:31

Conclusos para decisão

30/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:10

Decorrido prazo de CASA DOS PISOS LTDA em 11/09/2024 23:59.

15/09/2024, 01:55

Publicado Edital em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024

21/07/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:46

Expedição de Edital.

18/07/2024, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2024, 18:32

Juntada de Petição de diligência

31/05/2024, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 06:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 09:55

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 08:41

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 10:50

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 09:25

Decorrido prazo de CASA DOS PISOS LTDA em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:31

Conclusos para despacho

30/08/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 23:10

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CASA DOS PISOS LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065776-33.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:15

Conclusos para despacho

13/08/2021, 13:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/08/2021, 18:40

Conclusos para decisão

22/06/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2020, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 13:36

Outras Decisões

30/03/2020, 21:27

Decorrido prazo de CASA DOS PISOS LTDA em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 00:39

Conclusos para decisão

17/02/2020, 11:33

Juntada de Certidão

17/02/2020, 11:32

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 09:22

Proferida Sentença

04/02/2020, 00:28

Conclusos para julgamento

21/11/2019, 13:41

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 11:45

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

29/07/2013, 11:43

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

29/07/2013, 11:43

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

29/01/2013, 13:52

Evento Projudi: 15 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

21/01/2013, 09:53

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

17/01/2013, 08:15

Evento Projudi: 14 - Remetidos os Autos para Contadoria

17/01/2013, 08:15

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

28/09/2012, 09:38

Evento Projudi: 11 - Citação lido(a) - P/ CASA DOS PISOS LTDA em 11/04/12

28/09/2012, 09:37

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

28/09/2012, 09:30

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

28/09/2012, 09:30

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

04/04/2012, 13:02

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para CASA DOS PISOS LTDA

04/04/2012, 08:58

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

02/04/2012, 12:00

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

02/04/2012, 11:55

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CASA DOS PISOS LTDA

02/04/2012, 11:55

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

01/04/2012, 18:42

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

01/04/2012, 18:42

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

01/04/2012, 18:42

Sentença

•04/02/2020, 09:22

Decisão

•30/03/2020, 21:27

Decisão

•06/04/2020, 13:36

Decisão

•07/08/2021, 18:40

Despacho

•16/08/2022, 10:15

Despacho

•17/08/2022, 14:25

Despacho

•16/01/2024, 09:25

Despacho

•25/04/2024, 10:54

Despacho

•30/04/2024, 08:38

Decisão

•11/11/2024, 13:31

Decisão

•21/11/2024, 09:04

Decisão

•29/04/2025, 22:30

Decisão

•30/07/2025, 08:06

Todos os documentos(18)

Decisão

•02/04/2012, 11:55

Sentença

•04/02/2020, 00:28

Sentença

•04/02/2020, 09:22

Decisão

•30/03/2020, 21:27

Decisão

•06/04/2020, 13:36

Decisão

•07/08/2021, 18:40

Despacho

•16/08/2022, 10:15

Despacho

•17/08/2022, 14:25

Despacho

•16/01/2024, 09:25

Despacho

•25/04/2024, 10:54

Despacho

•30/04/2024, 08:38

Decisão

•11/11/2024, 13:31

Decisão

•21/11/2024, 09:04

Decisão

•29/04/2025, 22:30

Decisão

•30/07/2025, 08:06

Decisão

•25/08/2025, 12:01

Decisão

•19/02/2026, 12:19

Decisão

•23/02/2026, 11:42