Embargos de Declaração Cível 0002204-69.2016.8.14.0946 - TJPA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 9.966,64

Órgão julgador

Gabinete CHARLES MENEZES BARROS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira

Partes do Processo

WYLLYAN FARIAS DE LACERDA

CPF

Autor

NORTE ENERGIA S.A

Terceiro

J C J DE OLIVEIRA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

ILLUMINARE ENGENHARIA

Reu

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO

OAB/SP 157882·CPF·Representa: Autor

MARLON UCHOA CASTELO BRANCO

OAB/PA 28285·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901·CPF·Representa: Réu

THIAGO REIS CORAL

OAB/PA 18733·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/05/2026, 08:36

Transitado em Julgado em 29/04/2026

05/05/2026, 13:31

Decorrido prazo de WYLLYAN FARIAS DE LACERDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de J C J DE OLIVEIRA & CIA LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:10

Expedição de Acórdão.

30/03/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:32

Embargos de Declaração Acolhidos

28/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de carta

26/03/2026, 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2026, 14:18

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/05/2026, 08:36

Transitado em Julgado em 29/04/2026

05/05/2026, 13:31

Decorrido prazo de WYLLYAN FARIAS DE LACERDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de J C J DE OLIVEIRA & CIA LTDA em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/05/2016, 11:05

Despacho

•19/07/2016, 14:36

29/04/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:10

Expedição de Acórdão.

30/03/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:32

Embargos de Declaração Acolhidos

28/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de carta

26/03/2026, 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2026, 14:18

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/01/2026, 11:21

Decorrido prazo de J C J DE OLIVEIRA & CIA LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de WYLLYAN FARIAS DE LACERDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de J C J DE OLIVEIRA & CIA LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:30

Conclusos para decisão

26/08/2025, 13:15

Juntada de Certidão

26/08/2025, 11:04

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de J C J DE OLIVEIRA & CIA LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

19/08/2025, 00:15

Publicado Intimação em 18/08/2025.

19/08/2025, 00:15

Juntada de Petição de carta

18/08/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:14

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/08/2025, 08:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:44

Expedição de Acórdão.

12/08/2025, 08:44

Conhecido o recurso de WYLLYAN FARIAS DE LACERDA - CPF: 853.359.912-91 (RECORRENTE) e não-provido

11/08/2025, 19:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:30

Retirado de pauta

24/06/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/06/2025, 14:35

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:46

Cancelada a movimentação processual

30/11/2022, 10:45

Recebidos os autos

18/11/2022, 10:45

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 10:45

Despacho

•21/11/2016, 14:43

Sentença

•12/10/2018, 15:13

Intimação

•28/11/2018, 14:57

Decisão

•20/08/2021, 23:36

Sentença

•17/08/2022, 14:23

Decisão

•16/09/2022, 09:45

Acórdão

•11/08/2025, 19:46

Despacho

•12/01/2026, 11:21

Acórdão

•28/03/2026, 10:00