Ação Penal - Procedimento Sumário 0000517-30.2010.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

EDMUNDO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

ANTONIA DE MOURA PIMENTEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 10:48

Transitado em Julgado em 27/08/2022

26/09/2022, 10:48

Decorrido prazo de EDMUNDO RODRIGUES PEREIRA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 01:14

Juntada de Petição de termo de ciência

24/08/2022, 16:58

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Processo nº 0000517-30.2010.8.14.0053 SENTENÇA Vistos. Em face de EDMUNDO RODRIGUES PEREIRA é imputado o crime do art. 129, §9º do Código Penal c/c art. 5, I e III e art 7, I e IV da Lei 11.340/06. Fato supostamente ocorrido em 25/08/2009 Denúncia recebida em 12/11/2013 (fl. 07 ID 50949433) Citação por edital (ID. 50949435 – fl. 01). Determinada a suspensão do processo e do prazo prescrici

18/08/2022, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

17/08/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:59

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 11:53

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 11:53

Juntada de Certidão

20/06/2022, 17:51

Processo migrado do sistema Libra

17/02/2022, 12:20

OUTROS

16/02/2022, 08:43

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 10:48

Transitado em Julgado em 27/08/2022

26/09/2022, 10:48

Decorrido prazo de EDMUNDO RODRIGUES PEREIRA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 01:14

Juntada de Petição de termo de ciência

24/08/2022, 16:58

Publicado Sentença em 19/08/2022.

Documentos

Sentença

•17/08/2022, 15:59

19/08/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Processo nº 0000517-30.2010.8.14.0053 SENTENÇA Vistos. Em face de EDMUNDO RODRIGUES PEREIRA é imputado o crime do art. 129, §9º do Código Penal c/c art. 5, I e III e art 7, I e IV da Lei 11.340/06. Fato supostamente ocorrido em 25/08/2009 Denúncia recebida em 12/11/2013 (fl. 07 ID 50949433) Citação por edital (ID. 50949435 – fl. 01). Determinada a suspensão do processo e do prazo prescrici

18/08/2022, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

17/08/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:59

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 11:53

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 11:53

Juntada de Certidão

20/06/2022, 17:51

Processo migrado do sistema Libra

17/02/2022, 12:20

OUTROS

16/02/2022, 08:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/03/2019, 12:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/03/2018, 12:47

ARQUIVADO EM SECRETARIA

21/09/2016, 08:24

CERTIFICAR - TRANSITO

26/08/2016, 13:22

OUTROS

26/08/2016, 10:11

VISTAS AO PROMOTOR

25/08/2016, 09:36

AGUARDANDO REMESSA MP

24/08/2016, 11:25

A SECRETARIA

24/08/2016, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 08:41

Réu revel citado por edital - Réu revel citado por edital

17/08/2016, 08:41

CONCLUSOS

02/08/2016, 08:24

CONCLUSOS

18/07/2016, 09:03

CONCLUSOS

19/04/2016, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/04/2016, 07:46

OUTROS

15/04/2016, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/04/2016, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2016, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2016, 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2016, 08:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2016, 08:07

Remessa

15/04/2016, 08:07

OUTROS

14/04/2016, 16:08

VISTAS AO PROMOTOR

19/06/2015, 08:22

OUTROS

15/06/2015, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2015, 11:45

CERTIDAO - CERTIDAO

15/06/2015, 11:45

AGUARDANDO PRAZO

15/05/2015, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2015, 11:39

CITACAO - CITACAO

14/05/2015, 11:39

OUTROS

14/05/2015, 11:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/05/2015, 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2015, 16:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2015, 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2015, 15:59

CONCLUSOS

06/04/2015, 13:57

CONCLUSOS

04/02/2015, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/12/2014, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/12/2014, 09:34

OUTROS

18/11/2014, 10:45

OUTROS

03/11/2014, 12:45

VISTAS AO PROMOTOR

03/06/2014, 10:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/05/2014, 10:30

AGUARDANDO MANDADO

05/05/2014, 09:23

OUTROS

26/11/2013, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 15:41

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

12/11/2013, 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 11:51

Denúncia - Denúncia

12/11/2013, 11:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/02/2013, 10:31

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00005173020108140053.

14/02/2013, 08:45

SECRETARIA MP REU PRESO

02/02/2011, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/02/2011, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/01/2011, 19:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/01/2011, 19:38

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Denúncia. Recebido por: ROSA DE CAMPOS LUZ - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

25/01/2011, 16:41

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 969579561- Inclusão da Parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

25/01/2011, 16:39

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 969579561- Alteração da Parte :ANTONIA DE MOURA PIMENTEL Participação: Vítima Caracteristica : Segredo: S

25/01/2011, 16:39

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 969579561- Alteração da Parte :EDMUNDO RODRIGUES PEREIRA Participação: Réu Caracteristica : Segredo: N

25/01/2011, 16:39

VINCULAÇÃO - Denuncia

25/01/2011, 16:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 969579561 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20112000031

25/01/2011, 16:36

AUTUAÇÃO

25/01/2011, 13:38

AO PROMOTOR

29/06/2010, 08:32

AGUARDANDO REMESSA MP - Aguardando remesssa ao MP para vistas - Armário 3 - Vista ao MP

29/05/2010, 15:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/05/2010, 15:38

SECRETARIA MP REU PRESO - .. Recebido por: THIAGO DE SOUZA CUNHA - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

29/05/2010, 15:38

DESPACHO

28/05/2010, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2010, 11:57

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 53001 - Vara Unica de Sao Felix do Xingu . Usuario: 772789762

29/04/2010, 13:18