Recurso Especial 0022780-98.2018.8.14.0401 - TJPA

Recurso Especial 0022780-98.2018.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

21/06/2022, 13:22

Transitado em Julgado em 21/06/2022

21/06/2022, 13:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500963/2022

13/06/2022, 06:01

Protocolizada Petição 500963/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2022

12/06/2022, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2022

30/05/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2022, 18:51

Expedição de Ofício nº 047731/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

26/05/2022, 20:47

Conhecido o recurso de WELLINGTON RODRIGUES CAVALCANTE e WESLEY VIEIRA DOS SANTOS e provido em parte, apenas para reduzir o quantum de aumento da pena-base de ambos os recorrentes, nos termos da fundamentação. Concedo habeas corpus, de ofício, para, reconhecendo a possibilidade de compensação da atenuante da confissão espontânea com a reincidência, redimensionar as penas de Wellington Rodrigues Cavalcante para 7 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão, e pagamento de 242 dias-multa; e de Wesley Vieira dos Santos, para o patamar de 6 anos e 4 meses de reclusão, e pagamento de 188 dias-multa, mantido o regime inicial fechado para ambos os réus.

26/05/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2022

26/05/2022, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

03/05/2022, 06:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 362156/2022

02/05/2022, 23:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/05/2022, 23:24

Protocolizada Petição 362156/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/05/2022

02/05/2022, 23:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/03/2022, 14:04

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.