Cumprimento de sentença 0861714-33.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 21.984,16

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 03 (2ª Turma Recursal)

Partes do Processo

JANETE TEODORO ALEXANDRINO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA 18555·CPF·Representa: Autor

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO

OAB/PA 25054·CPF·Representa: Autor

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 28880·CPF·Representa: Autor

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA 22171·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JANETE TEODORO ALEXANDRINO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:56

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 18/06/2024 23:59.

28/07/2024, 01:29

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 21/06/2024 23:59.

28/07/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 16:46

Decorrido prazo de JANETE TEODORO ALEXANDRINO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 05:38

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/04/2024, 12:07

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:03

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 14:16

Processo Reativado

06/12/2023, 12:17

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:56

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 18/06/2024 23:59.

28/07/2024, 01:29

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 21/06/2024 23:59.

28/07/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 16:46

Decorrido prazo de JANETE TEODORO ALEXANDRINO em 30/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•04/11/2020, 08:46

Sentença

•26/02/2021, 10:03

01/05/2024, 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 05:38

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/04/2024, 12:07

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:03

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 14:16

Processo Reativado

06/12/2023, 12:17

Decorrido prazo de JANETE TEODORO ALEXANDRINO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 05:10

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 20:52

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 14:14

Homologada a Transação

01/08/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:43

Conclusos para decisão

13/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 10:23

Processo Reativado

14/04/2023, 10:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/04/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:17

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 09:36

Juntada de intimação de pauta

14/12/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428. WhatsApp: (91) 99112-5369 INTIMAÇÃO Através desta correspondência, esteja INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 07 de novembro de 2022. ____________

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3259-6777. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Be

10/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2021, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição

12/08/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:29

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:39

Juntada de Petição de apelação

30/03/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:03

Julgado improcedente o pedido

26/02/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:03

Conclusos para julgamento

15/02/2021, 12:03

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2020, 16:35

Juntada de Petição de contestação

11/12/2020, 09:16

Decorrido prazo de JANETE TEODORO ALEXANDRINO em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 08:46

Concedida a Antecipação de tutela

04/11/2020, 08:46

Conclusos para decisão

30/10/2020, 09:47

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 09:47

Sentença

•03/03/2021, 10:03

Acórdão

•07/10/2021, 08:24

Acórdão

•04/11/2022, 20:55

Petição

•27/02/2023, 16:17

Documento de Comprovação

•27/02/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:30

Sentença

•01/08/2023, 13:51

Sentença

•08/04/2024, 12:07